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Receita e despesa, economia e política

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Salário mínimo se torna renda de classe média e perde prestígio na política social

Por Dinheiro Público & Cia

Com renda de um salário mínimo, a mãe solteira de um filho pertence, nas estatísticas oficiais, à classe média. O aposentado que vive sozinho e recebe dois mínimos está na classe alta.

Pode-se questionar os critérios adotados pelo governo, que considera classe média famílias com renda mensal entre R$ 291 e R$ 1.019 por pessoa, em valores do ano passado. Mas é fato que o piso salarial há muito tempo não descreve os segmentos mais pobres do país.

Desde que o Plano Real controlou a inflação e permitiu um cálculo mais seguro do poder de compra, o mínimo acumula alta de quase 150% acima da inflação. Em outras palavras, um aumento de duas vezes e meia na capacidade de gastar com alimentação, moradia, transporte e vestuário _as principais despesas nessa faixa de renda.

É o que explica a perda de prestígio desse indicador entre os formuladores da política social. Reajustes adicionais do salário mínimo não afetam mais as taxas de miséria e de pobreza do país.

Os programas de distribuição de renda vinculados ao salário mínimo, por isso, são considerados menos eficientes do que, no exemplo principal, o Bolsa Famíla, que mira diretamente os setores mais vulneráveis da população.

Previdência Social, seguro-desemprego, abono salarial, benefícios assistenciais a idosos e deficientes, que têm como base o piso salarial, consomem quase metade dos gastos não financeiros do governo. Foram R$ 385 bilhões no ano passado.

Já a ampliação de benefícios do Bolsa Família, que gastou pouco mais de R$ 20 bilhões no ano passado, tem efeitos mais imediatos na distribuição de renda. Sem falar nas estatísticas: cada família que ultrapassa a renda de R$ 70 mensais por pessoa deixa a lista dos miseráveis.

O valor do mínimo mantém, é claro, seu apelo político. Propostas mirabolantes de reajustes estão em quase todas as campanhas: em 2002, Lula prometeu dobrar o poder de compra do salário em quatro anos; em 2010, Serra prometeu uma alta de 10% acima da inflação para o dia da posse.

Mas, discretamente, a administração petista tratou de moderar o ritmo de reajustes nos últimos cinco anos, com a regra de vincular o aumento do poder de compra ao crescimento da economia.

Essa política é criticada pelos defensores do controle das despesas permanentes do governo. Mas a experiência anterior mostra que, ao sabor dos humores da política, os reajustes acabavam sendo maiores.

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