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Receita e despesa, economia e política

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Blog explica como os governos tributam os cidadãos e utilizam o dinheiro público.

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Refis permanente premia sonegação

Por Dinheiro Público & Cia

O primeiro Refis _um programa de parcelamento de dívidas tributárias em condições privilegiadas_ foi criado em 2000, no governo FHC.

Outro programa do gênero foi lançado em 2003, sob a sigla Paes (Parcelamento Especial). No terceiro, em 2006, o nome de Paex (Parcelamento Excepcional) já soava como ironia.

Em 2009, veio o “Refis da crise”, cuja reabertura acaba de ser aprovada pelo Congresso Nacional _ainda dependendo da sanção presidencial.

Em todas essas ocasiões, os programas sofreram oposição da área técnica da Receita Federal pelos motivos óbvios: trata-se de um prêmio para quem atrasou o pagamento de impostos e depois pôde regularizar sua situação com perdão de multas e juros.

Com a sucessão de iniciativas nos últimos anos, o Refis já faz parte da rotina dos contribuintes. Há empresários e políticos em mobilização permanente por novos prazos de adesão.

O governo também se viciou na prática, que permite uma arrecadação extra _em vez de arrastadas disputas judiciais_ quando as metas fiscais estão em risco, como agora.

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