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Receita e despesa, economia e política

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Blog explica como os governos tributam os cidadãos e utilizam o dinheiro público.

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FGTS não é imposto, mas eleva a já elevada carga tributária do país

Por Dinheiro Público & Cia

As contribuições que os empregadores fazem para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não são impostos nem fazem parte da receita do governo, mas ajudam a elevar a já elevada, para padrões internacionais, carga tributária brasileira.

O FGTS é patrimônio dos trabalhadores assalariados da iniciativa privada com carteira assinada; não é dinheiro público. Apenas recentemente, o governo passou a incorporar em seu caixa uma parcela de R$ 3 bilhões anuais das receitas do fundo _a multa adicional de 10% em casos de demissão sem justa causa.

Os encargos exigidos dos empresários, no entanto, são muito maiores. Chegam a algo como 1,8% de toda a renda gerada no país, cerca de R$ 85 bilhões ao ano. Como se trata de uma poupança compulsória a cargo dos empregadores, o montante é incorporado na carga tributária, que se aproxima dos 36% do Produto Interno Bruto.

Trata-se, na prática, de mais um tributo incidente sobre a folha de pagamentos: as empresas são obrigadas a depositar no fundo o equivalente a 8% dos salários dos funcionários.

Se a carga tributária brasileira é a maior entre os países emergentes (só a Argentina disputa o posto), a tributação nacional sobre a folha de pagamentos também é uma anomalia para um país de renda média.

Nas contas da Receita Federal, são cerca de 9% do PIB, nível semelhante à média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvovilmento Econômico), na maioria ricos. Isso significa mais custos e burocracia para a geração de empregos.

Estão pendurados na folha de salários não apenas a receita da Previdência Social e do FGTS, mas também as contribuições que alimentam o sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac etc.) e as confederações patronais da indústria e do comércio _que também não são impostos, mas são carga tributária.

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