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Receita e despesa, economia e política

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Blog explica como os governos tributam os cidadãos e utilizam o dinheiro público.

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Multa extra do FGTS é insuficiente para saldar contas em atraso do Minha Casa, Minha Vida

Por Dinheiro Público & Cia

Escolhido como novo destino dos R$ 3 bilhões anuais da multa extra do FGTS em casos de demissão sem justa causa, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida acumula contas em atraso de valor muito superior.

Dos R$ 12,6 bilhões previstos no Orçamento deste ano para o programa, o Tesouro Nacional só desembolsou até o último dia 13 R$ 2,8 bilhões, ou 22%.

Outros R$ 7,5 bilhões foram gastos para pagar compromissos atrasados de anos anteriores do Minha Casa, criado em 2009. Ainda assim, restam R$ 5 bilhões a pagar.

Tudo indica, portanto, que mais contas em atraso serão empurradas para o próximo ano e, provavelmente, para o próximo governo.

Esse não é um caso de ineficiência administrativa: trata-se de uma estratégia para embelezar, ainda que momentaneamente, os resultados fiscais do governo.

O papel principal do Tesouro no Minha Casa é subsidiar os financiamentos habitacionais concedidos pela Caixa Econômica Federal. Em outras palavras, entregar ao banco recursos da arrecadação de impostos para cobrir as perdas decorrentes dos empréstimos a juros muito abaixo das taxas de mercado.

O subsídio quase integral para a população com renda até três salários mínimos (R$ 2.034 mensais) foi, desde o início, a maior ousadia do programa habitacional.

No entanto, o Tesouro não consegue, a cada ano, pagar toda a sua parte na operação e, ao mesmo tempo, cumprir suas metas de controle de despesas _na maior parte das vezes, não consegue uma coisa nem outra.

 

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