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Planejamento se pronuncia sobre cargos de livre nomeação nos ministérios

Por Dinheiro Público & Cia

O Ministério do Planejamento enviou carta ao blog a respeito do texto publicado no último domingo sobre a participação de cargos de confiança nos quadros de pessoal dos ministérios. A carta tem data de 1º de outubro, mas, por algum problema de comunicação, só foi recebida hoje. A mensagem segue abaixo; em seguida, algumas considerações adicionais.

“A ocupação dos cargos DAS é prevista na Constituição Federal (art. 37 inciso V) e tem a finalidade de estabelecer relação de hierarquia na Administração Pública Federal. Isto requer o entendimento de que o cargo comissionado não é um cargo para contratação de pessoas propriamente dito; representa uma estrutura de comando de governo. Os cargos não são criados pelo governo, mas são propostos pelo Executivo e aprovados ou não pelo Legislativo.

Mesmo com essa característica, os cargos em comissão são na maioria ocupados por servidores de carreira. O governo quer que seja desta forma e, por conta disso, editou o Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005, que definiu os percentuais máximos dos cargos DAS a serem ocupados por servidores não efetivos. Desde que foi instituído o decreto há predominância de servidores efetivos até mesmo em cargos totalmente reservados para pessoas de fora do serviço público.

O Decreto  estabelece a ocupação exclusivamente por servidores de carreira de 75% dos cargos em comissão DAS, níveis 1, 2 e 3. No caso dos DAS 4 o percentual é de 50%. Já os 5 e 6, além dos de natureza especial são de livre provimento. De qualquer forma, mais de 70% dos 22,1 mil DAS são ocupados por servidores de carreira.

Outro dado relevante que deve ser levado em consideração com relação à ocupação dos cargos de DAS 4,5 e 6 por não servidores, é que eles caíram percentualmente 33%, 35% e 35%, respectivamente, de 1999 até os dias de hoje.

A título de comparação, a relação entre número de servidores ativos e de cargos comissionados permanece exatamente a mesma que existia em 2002. Outro dado relevante é que, dentre os DAS ocupados, 15,6 mil referem-se à administração direta e 4,5 mil às fundações e autarquias.

Em relação ao Infográfico publicado no Blog alertamos que, quando levado em consideração o número de servidores cedidos de outros órgãos, o que é o correto, os percentuais de alguns dos ministérios sofrem alterações substantivas.

São eles: ministérios de Minas e Energia (30,49% e não 53,4% como publicado), das Comunicações (26,27% e não 38,11%), Planejamento (16,76% em vez de 30,9%), Transportes (16,27% contra 23,9%) e Educação (35% e não 42,9%).

Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento”

 

Os dados utilizados na postagem de domingo foram extraídos do Portal da Transparência do governo federal (essa informação acabou ficando fora do texto). Foram pesquisados os servidores em exercício em cada ministério.

O governo considera que um cargo de confiança é ocupado por “servidor de carreira” nos seguintes casos: “servidores, ativos ou inativos, oriundos de órgão ou entidade de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, de suas empresas públicas e sociedades de economia mista, ocupante de cargo ou emprego permanente no qual ingressou mediante concurso público ou, se em data anterior a 5 de outubro de 1988, mediante forma de provimento permitida pelo ordenamento da época de ingresso”  (decreto 5.497, de 2005).

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