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Receita e despesa, economia e política

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Blog explica como os governos tributam os cidadãos e utilizam o dinheiro público.

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FMI aponta dívida pública elevada e gargalos na infraestrutura brasileira

Por Dinheiro Público & Cia

O Fundo Monetário Internacional adotou um tom polido hoje ao tratar das decepcionantes perspectivas de crescimento da economia brasileira, mas espalhou os motivos ao longo de um documento de 249 páginas sobre o cenário global.

São eles: deficit crescente nas transações de bens e serviços com o resto do mundo, dificuldade de investir em infraestrutura, inflação acima da meta exigindo mais juros para conter o consumo e _ao contrário do que prega o governo brasileiro_ dívida pública elevada.

As manobras contábeis exóticas praticadas pelo Tesouro Nacional nos últimos quatro anos também chamam a atenção do Fundo. Ao lado de Venezuela e China, o Brasil é citado entre as economias onde há “crescentes riscos para o Orçamento e a dívida pública devido a atividades quasi-fiscais”.

Traduzindo, são gastos decididos pelo governo, mas que acabam não aparecendo nas estatísticas oficiais; um caso típico no Brasil é o uso do banco federal de fomento, o BNDES.

Tudo isso aponta para a característica mais peculiar da economia nacional: o peso das despesas públicas, especialmente na área social, e da carga tributária, sem paralelo no mundo emergente (talvez apenas na Argentina, mas as estatísticas do país vizinho não são mais confiáveis).

Os gastos de União, Estados e municípios respondem por algo próximo de 40% do Produto Interno Bruto, ou seja de toda a renda gerada no país, e quase toda essa montanha de dinheiro alimenta o consumo.

São salários de servidores, custeio administrativo, compra de materiais e, principalmente, benefícios sociais nas áreas de previdência, assistência social e amparo ao trabalhador, que somam 9% do PIB. Sobra, portanto, pouco espaço orçamentário para investimentos.

Com o consumo crescendo mais do que a capacidade de produção do país, aumentam os preços internos _inflação_ e as compras de produtos estrangeiros _deficit nas transações com o exterior.

Nas palavras do FMI: “No Brasil e na Índia, gargalos na infraestrutura e na regulação [dos investimentos privados] frearam a capacidade de oferta diante de uma demanda doméstica ainda forte”.

O governo gasta mais do que arrecada e acumula dívidas que estão entre as maiores do mundo emergente. A contabilidade nacional apura valores menores por descontar da dívida pública o valor das reservas em dólar do Banco Central, além de outros artifícios mais heterodoxos, mas o documento do FMI mostra que os truques não enganam mais.

No critério mais adotado no país, a dívida pública líquida está em torno de 34% do PIB. Na metodologia mais comum no resto do mundo, a dívida bruta deve fechar o ano em 67% do produto _quase o dobro.

Salvo breves interrupções, a economia do Brasil cresce abaixo da média dos emergentes desde os anos 80, devido, em grande parte, à escolha  política de criar o maior aparato de proteção social fora do mundo desenvolvido. O marco oficial dessa opção é a Constituição que completou 25 anos na semana passada.

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