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Receita e despesa, economia e política

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Blog explica como os governos tributam os cidadãos e utilizam o dinheiro público.

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Contas do governo têm maior deficit para setembro desde o Plano Real

Por Dinheiro Público & Cia

A arrecadação de impostos e outras receitas ficou longe do necessário para cobrir no mês passado as despesas do governo com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos.

Faltaram R$ 10,5 bilhões no caixa do Tesouro Nacional, o pior desempenho para o mês desde o Plano Real _as estatísticas anteriores são distorcidas pela hiperinflação. Os dados mostram a ineficácia do ajuste fiscal prometido em julho para ajudar no controle da inflação: em agosto, o resultado já havia sido o pior para o período desde 1996.

O resultado derrubou as contas públicas, que, considerando também os Estados e municípios, ficaram negativas em R$ 9 bilhões.

Sem disposição política para conter a alta de seus gastos, a administração petista torce por uma recuperação espetacular da arrecadação para fechar as contas do ano. Isso ainda não aconteceu: no mês passado, a receita subiu razoáveis 6,9% _mas a despesa cresceu 20,4%.

O deficit significa que o governo não apenas deixou de poupar para reduzir sua dívida, mas também foi obrigado a tomar mais dinheiro emprestado para bancar seus gastos rotineiros e as obras públicas.

Setembro é normalmente um mês de despesas elevadas, em razão do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, espécie de 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Desta vez, houve ainda o impacto de novos custos criados pelo governo, como R$ 2 bilhões para cobrir as perdas do setor elétrico com a redução geral das contas de luz.

Os dados do Tesouro Nacional, porém, mostram que a deterioração fiscal vai além das circunstâncias sazonais. Considerados os primeiros nove meses do ano, o saldo das contas caiu de R$ 75,3 bilhões em 2011 para R$ 54,8 bilhões em 2012 e R$ 27,9 bilhões neste ano.

O motivo principal da piora é o aumento de despesas de caráter permanente, em especial na área social. Os gastos com custeio e programas sociais acumulam alta na casa dos 16% neste ano, enquanto os investimentos aumentaram pouco menos de 3%, abaixo da inflação.

Em consequência, os resultados prometidos para este ano e o próximo têm cada vez menos credibilidade _e um ajuste futuro será mais difícil.

A meta oficial da União é poupar R$ 73 bilhões em 2013 para o abatimento da dívida pública. Mesmo com as receitas extras como a do leilão do campo petrolífero de Libra, as chances de atingir o resultado permanece remota.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o governo ainda acredita no cumprimento da meta. Nos últimos quatro anos, a meta foi descumprida (ou cumprida com truques contábeis) três vezes _e a área econômica sempre sustentou até o final que o resultado seria atingido.

Se considerados todos os governos (União, Estados e municípios), a poupança prometida para o ano é de R$ 111 bilhões, dos quais apenas R$ 45 bilhões foram contabilizados até o mês passado.

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