Governo de Pernambuco contesta texto do blog sobre alta de gastos; há, de fato, uma informação a ser corrigida

Por Dinheiro Público & Cia

O governo de Pernambuco enviou carta à Folha para contestar informações publicadas pelo blog sobre a elevação dos gastos no mandato do presidenciável Eduardo Campos. O texto contestado afirmava que Campos é o governador que mais eleva gastos no país.

O conteúdo integral da carta segue abaixo. Em seguida, respostas às objeções apresentadas e a correção de uma informação incorreta publicada pelo blog.

“Matéria publicada no último dia 02/11/13, em blog no site da Folha de S. Paulo, tenta construir imagem negativa da administração do governador Eduardo Campos em Pernambuco recorrendo, para isso, a toda uma série de inverdades sobre os dados oficiais disponíveis.

Como se obedecendo à velha e cínica máxima segundo a qual, torturando os números, consegue-se que eles digam exatamente o que se quer dizer, os autores da reportagem fazem o que é positivo parecer negativo, desconsideram regras básicas de contabilidade pública e “pescam” dados ilógica e aleatoriamente, entre outras operações manipulatórias que serão a seguir demonstradas.

1. Reportagem acusa o governo de ter realizado despesas em valores que representam um aumento de 55,9% sobre os R$ 15,2 bilhões dos primeiros oito meses de 2010. Nada mais falso. Quem, de boa fé, for à mesma fonte consultada pelo Jornal verá  que os dados citados se referem ao empenhamento da despesa, quando o correto seria utilizar dados da liquidação, visto que o empenhamento equivale aos gastos contratados para todo o ano e não à execução efetivamente realizada no período. Assim, em vez de um incremento de 55,9%, tivemos um aumento de 48,6%, inferior a outros Estados como AM, SC e RR, por exemplo. Note-se que no mesmo período a receita do estado teve aumento de 53,2%, colocando Pernambuco em segundo lugar no ranking do crescimento da receita no país.

2. O jornal afirma que houve déficit primário em 2012 e 2011, e que, neste ano, até agosto, o saldo está em queda. Isso significa que o estado está se endividando para cobrir suas despesas rotineiras, como pessoal e custeio administrativo, e as obras públicas. Completamente falso. Tal prática é ilegal e, como tal, rechaçada pelo governo. Além do mais, o Estado de Pernambuco não depende de operações de crédito para manter suas despesas rotineiras. Nos oito primeiros meses de 2013, por exemplo, PE arrecadou, excluídas as operações de crédito, R$ 14,98 bilhões e realizou despesas que totalizam R$ 12,64 bilhões, obtendo excedente de R$ 2,33 bilhões.

3. Concorrendo para a desinformação dos seus leitores, a reportagem afirma que todas as modalidades de despesas de PE mostram elevação acima da média dos estados, “com destaque para os investimentos, que cresceram 78,5% de 2010 para 2013”. Aqui o jornal dá tom denúncia a fato essencialmente verdadeiro e positivo. Por decisão política da gestão, Pernambuco bateu todos  os recordes de investimento público nos últimos sete anos. Deixando de lado, mais uma vez, a decisão equivocada de levar em conta os valores empenhados e não o que foi efetivamente liquidado,  constata-se que os investimentos e inversões de PE cresceram 59,3%, enquanto que as demais despesas tiveram aumento de 47%, para um crescimento na receita acima de 50%. Com esses números, PE é o quarto estado com maior crescimento da taxa de investimentos, realizando obras de infraestrutura, como abastecimento de água e saneamento, estradas, e mobilidade, voltadas para o desenvolvimento econômico e social, inclusive tornando o estado atrativo para empreendimentos privados. São também investimentos na área social, dos quais faz parte a construção de novas escolas e hospitais.

4. Em outro ponto, a reportagem diz que a gestão de Eduardo Campos tira partido do baixo nível de endividamento de seu estado, onde a dívida equivale a 44,4% da receita anual enquanto  o teto fixado na legislação é 200%, para tomar novos empréstimos. De novo o vezo de tentar fazer parecer negativo o que é positivo. De fato, o estoque da dívida de Pernambuco apresenta folga em relação ao limite legal estabelecido. Desde 2007, primeiro ano da Gestão Eduardo Campos, este indicador tem se mantido abaixo da representatividade apurada em 2006, de 66,6%, tornando injustificáveis as observações do jornal sobre suposto crescimento da dívida estadual.

5. Ainda segundo a reportagem, “no ano passado, os gastos com pessoal chegaram a 50,9% da receita, acima do teto legal de 49%. Aqui novamente a matéria contém grave incorreção. Em 2012 o gasto com pessoal do Poder Executivo foi de 45,18%, e não 50,9% como publicado, estando o Poder Executivo de Pernambuco totalmente enquadrado ao limite máximo de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e abaixo do prudencial de 46,55%. Em 31/08/2013, o gasto total de pessoal atingiu 44,6%, sendo um dos poucos estados a respeitar o limite prudencial.

Percebe-se claramente, portanto, que os autores foram desatentos ao interesse dos leitores, que pagam por informação precisa e pela interpretação isenta dos fatos e, deste modo, publicaram reportagem com padrão de qualidade em desacordo com o que se espera de um jornal com as responsabilidades da Folha de S. Paulo.

Diante do que, Senhor Diretor, aproveitando para manifestar nosso inconformismo por não termos sido ouvidos durante a apuração da matéria em questão, pedimos a imediata correção dos equívocos e distorções e a publicação de texto baseado em dados corretos com o mesmo destaque da matéria publicada.

Atenciosamente,

Evaldo Costa

Secretário de Imprensa

Governo de Pernambuco”

 

Resposta aos itens em que há contestação de informação:

1) a comparação seguiu o mesmo critério para todos os Estados: despesas empenhadas em 2013 e em 2010. Empenhos são compromissos assumidos de gastos. No caso dos relatórios dos Estados, o dado sobre despesas liquidadas não reflete os gastos integrais, porque não contempla as despesas remanescentes de anos anteriores (restos a pagar);

2) o texto procurou explicar mais didaticamente o que é deficit primário, ou seja, despesas não financeiras maiores que as receitas não financeiras. As despesas não financeiras incluem, basicamente, pessoal, custeio administrativo (despesas rotineiras) e investimentos (obras públicas). O saldo primário de Pernambuco neste ano, até agosto, é inferior ao do ano passado no mesmo período. O ano de 2012 terminou com deficit porque no final do ano há maior concentração de despesas;

5) a informação sobre o gasto com pessoal equivalente a 50,9% da receita foi obtida no site Compara Brasil. De fato, ela não coincide com os dados disponíveis no Tesouro Nacional e será corrigida na postagem.