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Receita e despesa, economia e política

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Blog explica como os governos tributam os cidadãos e utilizam o dinheiro público.

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Orçamento da seguridade social completa 25 anos com deficit recorde

Por Dinheiro Público & Cia

Uma das principais inovações da Constituição, o Orçamento da seguridade social completa 25 anos de sua criação com desequilíbrio recorde entre os gastos de seus programas e as receitas definidas para o setor.

No período de 12 meses encerrado em agosto, segundo levantamento a partir dos dados mais atualizados do Ministério do Planejamento, faltaram R$ 43,2 bilhões para cobrir as despesas com previdência, saúde, assistência e amparo ao trabalhador, mesmo considerando todas as receitas das contribuições sociais e outras fontes de recursos.

O montante equivale ao dobro do deficit do ano passado e ao quádruplo do que o governo investiu nas rodovias federais nos últimos 12 meses.  Mantido o ritmo de crescimento das despesas, o ano terminará com um rombo superior, até como proporção da economia do país, ao de 2009 _quando a economia encolheu e derrubou a a arrecadação.

Segundo a Constituição, a seguridade social, que reúne as políticas mais diretamente ligadas à subsistência das famílias, tem Orçamento e fontes de receitas próprias, que não podem ser destinadas a outras áreas.

Seus principais programas são a Previdência Social, a previdência dos servidores públicos, todos os gastos em saúde, o seguro-desemprego, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o abono salarial e o Bolsa Família.

As receitas são as contribuições previdenciárias (de empregadores e empregados, incluindo servidores públicos), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) a contribuição ao PIS-Pasep e outras, incluindo uma parcela da arrecadação com as loterias.

Desde o Plano Real, o governo separa 20% da receita desses tributos (excluindo as contribuições previdenciárias) para gastar livremente. O cálculo do deficit, no entanto, considerou as receitas integrais.

O deficit da seguridade social começou com a extinção da CPMF, cobrada até 2007. De lá para cá, a administração petista manteve as despesas em crescimento permanente; neste ano, as receitas estão crescendo menos que os gastos.

A área social é a principal responsável pela piora dos resultados do Tesouro Nacional neste ano.

Ver também:

Deficit das contas públicas em setembro é o maior desde o Plano Real

Área social tem três ralos de dinheiro público

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