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Receita e despesa, economia e política

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Blog explica como os governos tributam os cidadãos e utilizam o dinheiro público.

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A semente da nova CPMF foi replantada

Por Dinheiro Público & Cia

Governo e Congresso ensaiaram recriar a CPMF, o antigo imposto do cheque, em 2008 e 2011. A semente do novo tributo foi replantada agora, para germinar em 2015.

A assim batizada CSS (Contribuição Social para a Saúde) já teve até sua alíquota elevada, do 0,1% de cinco anos atrás para 0,2% agora.

A ideia foi apresentada pelo deputado petista Rogério Carvalho (SE) e derrubada ontem por uma comissão especial da Câmara dos Deputados que debatia alternativas para o financiamento da saúde.

Na outra ponta do Congresso, os senadores aprovavam uma mudança na Constituição que elevará em cerca de R$ 17 bilhões anuais a despesa do setor, sem explicar de onde sairá o dinheiro.

A segunda proposta muito provavelmente será vitoriosa no Congresso e ajudará a embalar as campanhas eleitorais do próximo ano. A primeira, impopular, fica para a agenda do primeiro ano do próximo governo.

Pelo texto do Senado, a União terá de gastar no mínimo 15% de sua receita líquida em saúde, em vez dos pouco mais de 12,5% atuais. A oposição, incluindo o presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG), queria 18%.

O governo já enfrenta uma crise em sua política fiscal, porque a escalada das despesas, especialmente na área social, tem impedido o cumprimento das metas de abatimento da dívida pública.

Os gastos com os encargos da dívida também estão em alta, porque o Banco Central vem subindo os juros para conter a inflação. Esse cenário tende a se agravar com a esperada alta do dólar e dos preços dos importados.

Como o crescimento lento da economia tem adiado o salto da arrecadação de impostos esperado pelo governo, as alternativas para fechar as contas do Tesouro Nacional vão ficando mais escassas.

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