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Receita e despesa, economia e política

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Blog explica como os governos tributam os cidadãos e utilizam o dinheiro público.

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Com meta fiscal menor, governo eleva previsão de gastos em R$ 16,3 bilhões

Por Dinheiro Público & Cia

Graças à redução da meta fiscal e às receitas extras do programa de parcelamento de dívidas tributárias, o governo elevou em R$ 16,3 bilhões a previsão de despesas neste ano, em relatório bimestral que acaba de ser divulgado.

A decisão tende a agravar as preocupações de analistas e investidores com a deterioração das contas federais, ainda mais com a proximidade das eleições do próximo ano.

Na tentativa de estimular o consumo e o investimento, o governo mantém em elevação permanente suas despesas, o que acaba alimentando a inflação. A tendência pode se agravar com a esperada alta das cotações do dólar.

A maior parte dos gastos adicionais virá de benefícios da Previdência (R$ 5,8 bilhões) e dos subsídios para bancar a redução das tarifas de energia elétrica (R$ 4,4 bilhões).

Apesar das novas projeções, os gastos do governo ainda estão subestimados, a julgar pelas próprias declarações da área econômica: os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial foram reestimados de R$ 41,8 bilhões para R$ 42,8 bilhões, mas a Fazenda já mencionou uma previsão de R$ 47 bilhões.

Na contas oficiais, as novas despesas serão cobertas pelas receitas do Refis, o programa que reduz multas e juros para contribuintes dispostos a regularizar o pagamento de tributos atrasados.

Ao todo, o governo elevou em R$ 14,1 bilhões a projeção de despesas obrigatórias. Além desse montante, foram liberados mais R$ 2,2 bilhões em despesas não obrigatórias que estavam bloqueadas, graças aos novos cálculos da receita.

Restando pouco mais de um mês para o final do ano, o governo ainda não conseguiu apresentar uma previsão clara e crível para o resultado das contas públicas de 2013, depois de várias idas e vindas em suas metas.

Pelo padrão estabelecido desde a década passada, o governo deveria poupar R$ 156 bilhões para o abatimento da dívida, o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto, ou seja, de toda a renda nacional.

Só em julho, porém, o governo decidiu se comprometer com um resultado. Anunciou-se que a poupança, conhecida como superavit primário, seria de R$ 111 bilhões, dos quais R$ 73 bilhões da União e R$ 38 bilhões dos Estados e prefeituras _e o Tesouro Nacional compensaria um eventual superavit mais baixo dos governos regionais.

Em apenas dois meses, ficou claro que a tarefa seria impossível. Até setembro, a poupança total ficou em R$ 45 bilhões, e a do governo federal não chegou a R$ 27 bilhões.

O cenário forçou a equipe econômica a buscar a aprovação, no Congresso, de um projeto que desobrigava a União de cobrir os resultados abaixo do esperado nos Estados e municípios.

Sem isso, o governo teria sido obrigado a promover um corte de gastos agora.

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