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Emendas de congressistas ao Orçamento são amparadas em receitas fictícias

Por Dinheiro Público & Cia

Despesas incluídas por deputados e senadores no Orçamento são naturais em uma democracia. A anomalia, no caso brasileiro, é que os congressistas se valem de receitas fictícias para amparar as emendas que apresentam.

Todos os anos o Congresso eleva _com alguma base ou, em geral, sem_ a estimativa da arrecadação contida no projeto de lei orçamentária recebido do Executivo. Para 2014, foram R$ 13 bilhões a mais.

Graças a esse artifício, os políticos de todos os partidos podem prever novos gastos, em benefícios de suas bases eleitorais, sem o desgaste de cortar verbas de outros programas prioritários.

Quando a receita não se confirma, é o Executivo que tem de fazer as escolhas politicamente difíceis, ou, como também tem sido frequente, descumprir as metas fixadas para as contas públicas.

No Orçamento do ano passado, por exemplo, o Congresso elevou de R$ 1,097 trilhão para R$ 1,127 trilhão a projeção das receitas. O resultado efetivamente obtido ficou R$ 35 bilhões abaixo do previsto pelo Executivo e R$ 65 bilhões abaixo do calculado pelo Legislativo.

Nos últimos anos, a área econômica também tem superestimado o crescimento da economia e a arrecadação de impostos. Não por acaso, no último quadriênio a meta fiscal só foi cumprida em 2011.

Leia também: Os prós e contras do Orçamento impositivo para emendas parlamentares

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