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Receita e despesa, economia e política

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Em uma década, teto da Previdência cai de dez para seis salários mínimos

Por Dinheiro Público & Cia

Ao longo de uma década, despencou a desigualdade entre os aposentados que recebem o maior valor autorizado pela legislação e os beneficiários do piso previdenciário, equivalente ao salário mínimo.

No próximo mês, o mínimo subirá para R$ 723 ou R$ 724, dependendo da inflação calculada. O teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será fixado em algo próximo a R$ 4.392, equivalentes a seis vezes o piso.

Em janeiro de 2004, as aposentadorias mais altas -excluídas, é claro, às pagas no regime dos servidores públicos- equivaliam a dez salários mínimos.

Teto do INSS

Não é que as aposentadorias mais altas tenham perdido poder de compra: o salário mínimo é que foi reajustado muito acima da inflação.

Pela política adotada hoje, o mínimo tem um ganho anual correspondente ao crescimento da economia de dois anos antes, enquanto as demais aposentadorias são apenas corrigidas pela inflação.

Se adotada por tempo indeterminado, essa regra acabará, mais cedo ou mais tarde, igualando todas as aposentadorias. Com um crescimento econômico anual de 2%, o teto do INSS chegará a cinco salários mínimos em dez anos.

Como tudo em economia e políticas públicas, a valorização do salário mínimo gera efeitos colaterais e controvérsias.

Nos últimos anos, essa política despertou a demanda por reajustes acima da inflação para os demais aposentados -pleito que obteve sucesso no ano eleitoral de 2010.

A longo prazo, cria-se um desincentivo às contribuições mais altas: afinal, os trabalhadores que contribuem com valores maiores para a Previdência acabarão não recebendo muito acima dos que contribuem com o mínimo.

A continuidade da política de valorização do piso salarial e previdenciário terá de ser definida no primeiro ano do próximo governo. A lei atual vigora até 2015.

Leia mais: Salário mínimo vira renda de classe média e perde prestígio na política social

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