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Receita e despesa, economia e política

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Blog explica como os governos tributam os cidadãos e utilizam o dinheiro público.

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Receita extra transforma deficit do Tesouro em saldo recorde de R$ 28,8 bilhões

Por Dinheiro Público & Cia

Graças a receitas extraordinárias, que não se repetirão daqui para a frente, o governo obteve no mês passado o maior saldo da história em suas contas.

Segundo divulgou hoje o Tesouro Nacional, a arrecadação de impostos e outras fontes de recursos superaram em R$ 28,8 bilhões as despesas com pessoal, programas sociais, custeio e investimentos.

Essa sobra, conhecida como superavit primário, é o que o governo poupa para o abatimento de sua dívida. Apesar do recorde de novembro, a poupança pública continua abaixo dos patamares prometidos.

O resultado se deve basicamente a R$ 20,4 bilhões em pagamentos incentivados de dívidas de contribuintes e R$ 15 bilhões do leilão do campo petrolífero de Libra.

Sem esse dinheiro, as contas do governo teriam sido deficitárias: faltariam R$ 6,6 bilhões no caixa, que teriam de ser cobertos com mais endividamento.

Mesmo com o dinheiro, não será possível cumprir a meta, fixada em julho para União, Estados e municípios, de um superavit de R$ 111 bilhões no ano.

Segundo o Banco Central divulgou, o resultado total ficou em R$ 80,9 bilhões nos primeiros 11 meses do ano.

O governo abandonou a promessa de compensar o desempenho insuficiente dos Estados e agora se limita ao cumprimento da sua parcela da meta, de R$ 73 bilhões. Até novembro, foram 62,4 bilhões.

Ainda que alcance neste mês o número desejado, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff não conseguirá aplacar a desconfiança de analistas e investidores na solidez da política fiscal.

Primeiro, porque as despesas -principalmente as de caráter permanente, na área social- estão em expansão contínua, em taxa muito superior à do crescimento da economia.

De janeiro a novembro, os gastos federais chegaram a 827,9 bilhões, 14% acima do período correspondente de 2012.

Essa expansão impulsiona o consumo total do país, que cresce em ritmo superior ao da produção de bens e serviços, gerando inflação e aumento das importações.

Em segundo lugar, a Fazenda e o Planejamento têm demonstrado incapacidade de prever corretamente despesas obrigatórias. O deficit da Previdência Social neste ano, por exemplo, foi estimado inicialmente em R$ 33,2 bilhões -e até novembro somou R$ 55,3 bilhões.

Terceiro, a dívida pública brasileira, pelos critérios adotados internacionalmente, é a maior entre os principais países emergentes e se mantém em patamares em torno de 65% da renda anual do país, sem tendência de queda.

Pela metodologia mais utilizada no Brasil, que exclui da conta os créditos do governo, a dívida está em queda no ano, de 35,3% para 33,9% da renda nacional -o menor percentual medido desde 2001, quando começam as estatísticas adotando essa conta.

Por último, despencou a capacidade de poupança dos governos estaduais, que chegou a R$ 29,6 bilhões em 2011 e não passou de R$ 12,9 bilhões nos últimos 12 meses. Os números tendem a ser ainda piores no ano eleitoral de 2014.

Leia mais: Com ajuda da Vale e de bancos, governo tem arrecadação recorde em novembro

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