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Receita e despesa, economia e política

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Governo de Pernambuco se manifesta sobre resultados de suas contas

Por Dinheiro Público & Cia

O governo de Pernambuco enviou mensagem ao blog a respeito da postagem que tratou dos resultados das contas do Estado. Segue abaixo a íntegra:

“Em relação à matéria publicada ontem (31/01) na versão online “Contas estaduais expõem mau desempenho de Eduardo Campos” e à matéria publicada hoje (01/02) na edição impressa “Pela 1ª vez, BC divulga dados dos Estados”, o Governo do Estado de Pernambuco esclarece: 

1. No exercício de 2013, o Estado de Pernambuco arrecadou R$ 28,08 bi e gastou R$ 27,13 bi, gerando um superávit de R$ 951,9 milhões, conforme demonstrativos publicados no Diário Oficial (DOE), de 30 e 31/01/2013, e disponibilizados no Portal da Transparência do Governo de Pernambuco;

2. A poupança corrente em 2013 somou R$ 1,51 bi e inclui as receitas com arrecadação de impostos e transferências correntes, e exclui as despesas com pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, e as outras despesas correntes;

3. Em 31/12/2013, as disponibilidades financeiras em caixa, descontados os restos a pagar, somam R$ 2,38 bi;

4. O relatório do BACEN utiliza no cálculo do resultado primário, as receitas e despesas que foram efetivamente arrecadadas e pagas em 2013, ficando de fora do cálculo, as disponibilidades existentes no caixa em 31/12/2012, no caso de Pernambuco no total de R$ 1,4 bi, como também as receitas oriundas de operações de crédito ocorridas em 2013, no montante de R$ 2,9 bi, apesar das despesas efetuadas com tais receitas serem computadas;

5. O resultado primário negativo em 2013, no valor de R$ 1,09 bi, conforme publicação no DOE, foi devidamente pactuado com a Secretaria do Tesouro Nacional e consta no Plano de Ajuste Fiscal (PAF), assinado em 2012 pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo Governador Eduardo Campos, e nele se previu um resultado primário negativo ainda maior (R$ 1,4 bi) do que o efetivamente ocorrido em 2013.

6. A permissão do Tesouro Nacional para um resultado primário negativo ocorreu em virtude da condição fiscal do Estado de Pernambuco, cujas operações de créditos efetuadas e a poupança corrente realizada permitiram, em 2013, um investimento da ordem de R$ 3,8 bi, o que representa 22% da Receita Corrente Liquida (RCL).

7. Pernambuco encontra-se totalmente enquadrado em todos os limites necessários para uma gestão fiscal responsável e equilibrada, conforme discriminação abaixo:

·         Comprometimento da Dívida Liquida sobre a RCL: 52,74%, ante um limite definido pelo Senado Federal de 200%;
·         Comprometimento anual com Pagamento da Dívida sobre a RCL: 6,34%, ante um limite definido pelo Senado Federal de 11,5%;
·         Comprometimento da Despesa de Pessoal: 44,91% da RCL, ante um limite definido na LRF de 49%;
·         Aplicação em Educação: 27,42%, ante um limite mínimo definido na Constituição Federal de 25%;
·         Aplicação em Saúde: 14,96%, ante um limite mínimo definido na Constituição Federal de 12%."



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