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Sem intenção, IBGE expõe falta de transparência nas contas dos Estados

Por Dinheiro Público & Cia

A despeito de muitos avanços nos últimos anos, ainda falta transparência nas prestações de contas  dos governos estaduais -como o IBGE expôs ontem, embora sem essa intenção.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou, entre outros dados, um levantamento sobre o funcionalismo público nos Estados no passado, um trabalho que já havia sido feito em 2012.

Os dois Estados questionados pelo blog para mais esclarecimentos, São Paulo e Ceará, contestaram os números publicados. O governo paulista chegou a procurar o IBGE para alterar informações que apontavam uma disparada no número de comissionados por indicação política.

Esse entrevero, que se arrastou ao longo do dia, seria desnecessário se o próprio Estado apresentasse com regularidade estatísticas mais completas sobre seu quadro de pessoal.

O governo federal publica desde 1996 um boletim estatístico com levantamentos mensais sobre seus servidores; há um capítulo à parte sobre os cargos de livre nomeação, ou DAS (Direção e Assessoramento Superiores).

Graças a esses documentos, sabe-se que o Executivo brasileiro dispõe de um número inusitado, para os padrões mundiais, de postos reservados a indicações partidárias, sem exigência de qualificação ou vínculo com o serviço público.

São Paulo oferece um portal de dados sobre suas contas orçamentárias e seus servidores,  que está entre os mais completos do país. Ainda assim, não estão expostas com clareza informações simples como o número total de servidores, a proporção de comissionados e a evolução nos últimos anos.

Como o IBGE revelou, o governo paulista não fica atrás do federal em número de nomeados:  são 8.167 na administração direta, de acordo com o IBGE, ou 7.257 nas contas do governo estadual, sem vínculo com o serviço público. Na União, são 5.926, de um total de 22,7 mil cargos DAS.

Pode não ter havido a disparada sugerida de início pelos números do instituto, mas apenas porque os números de 2012 estavam subestimados.

Mais visado por  se tratar do Estado mais rico do país, São Paulo está longe de ser o caso mais grave de proporção de comissionados na administração pública. Em Roraima, segundo o IBGE, os nomeados são 17,8% do quadro de pessoal, enquanto a proporção no governo paulista é de 1,6%.

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