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Receita e despesa, economia e política

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Blog explica como os governos tributam os cidadãos e utilizam o dinheiro público.

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Sem uso, multa do FGTS engorda caixa do governo em R$ 3 bi

Por Dinheiro Público & Cia

Seis meses depois de prometer destinar o dinheiro ao programa Minha Casa, Minha Vida, o governo mantém intocada a arrecadação da multa extra do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Criada em caráter emergencial em 2001, a multa extra equivale a 10% do saldo do FGTS demitidos sem justa causa e era destinada a saldar dívidas atrasadas do fundo.

Em setembro de 2013, para convencer o Congresso a não extinguir o tributo, o governo Dilma Rousseff propôs o uso obrigatório da receita nos subsídios de seu programa habitacional. O projeto, porém, não andou desde então.

“O fim desta contribuição colocaria em risco a própria existência do Minha Casa, Minha Vida, ameaçando uma das principais conquistas sociais do país nos últimos anos”, dizia a exposição de motivos da proposta -que, apesar do tom dramático do texto, não mereceu até agora maior empenho por sua aprovação.

Nas previsões do Orçamento, a multa extra deve arrecadar R$ 3,8 bilhões neste ano, dos quais 20%, ou R$ 756 milhões, podem ser utilizados livremente pelo Executivo.

Para os R$ 3 bilhões restantes, não há destinação prevista; o dinheiro, na prática, deve ajudar o governo a fechar o caixa do ano com a promessa de poupar R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida pública.

O Minha Casa conta com R$ 14,8 bilhões na lei orçamentária deste ano, dos quais R$ 4,4 bilhões já foram desembolsados. Tradicionalmente, o Tesouro Nacional atrasa o pagamento dos subsídios, devidos à Caixa Econômica Federal, para facilitar o cumprimento de suas metas fiscais.

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