Dinheiro Público & Cia

Receita e despesa, economia e política

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Blog explica como os governos tributam os cidadãos e utilizam o dinheiro público.

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Campanha de Aécio responde ao blog

Por Dinheiro Público & Cia

O economista Mansueto de Almeida, um dos coordenadores do programa de governo do presidenciável tucano Aécio Neves, enviou mensagem em resposta ao texto do blog que considerou enganosa uma afirmação do tucano sobre a redução do gasto público.

Abaixo, a íntegra da resposta:

“Há vários mitos no Brasil e no mundo sobre o comportamento do gasto público e o seu peso na economia. Em geral, países com elevado gasto público são aqueles com extensa rede de assistência social. 

No caso do Brasil, não é diferente. Parte substancial do nosso gasto público decorre de decisões legítimas da sociedade por maior proteção do Estado, algo que podemos resumir como o “contrato social” da Constituição cidadã de 1988.

Mas é preciso esclarecer o seguinte nesse debate delicado. O Brasil tem uma carga tributária perto de 36% do PIB, que é uma carga muito elevada para países com o nosso nível de desenvolvimento. 

Em geral, países com carga tributária nesse nível são países ricos de elevada produtividade. Não é o nosso caso. Assim, se a redemocratização foi acompanhada pelo crescimento do gasto público durante mais de duas décadas, chegou a hora de tentar fazer “mais com o mesmo”, ou seja, aumentar a oferta de serviços públicos e proteção aos brasileiros, sem novos aumentos de carga tributária. 

Não vamos nos enganar. Dada a estrutura do gasto público no Brasil, não há espaço para a forte redução do gasto em um curto espaço de tempo. No entanto, sabe-se também que apenas aumentar o gasto público não solucionará, por exemplo, a qualidade da oferta de serviços de Saúde, Educação e Segurança Pública. 

Engana-se quem acha que não há espaço para melhorar a oferta de serviços públicos por meio de um maior controle das despesas tipicamente de custeio (retirando dessa conta o custeio das funções previdência, assistência social e trabalho, que são programas de transferência de renda). 

Em alguns ministérios importantes, como é o caso dos Ministérios da Educação e Saúde, mais de 90% da despesa é direcionada para atividades de custeio e pagamento de pessoal. No ano passado, por exemplo, a despesa de custeio do Ministério da Educação foi de R$ 39,8 bilhões e do Ministério da Saúde foi de R$ 68,1 bilhões. Apenas o custeio desses dois ministérios (R$ 107,9 bilhões) foi mais do que dobro de todo o investimento público federal em 2013 (sem computar os subsídios do Minha Casa Minha Vida): R$ 49 bilhões (1,01% do PIB). 

O comentário utilizado no horário eleitoral, “Precisamos de um governo que gaste menos com ele mesmo. para poder gastar mais com as pessoas”, mostra que há, sim, formas de aumentar a oferta de serviços públicos sem que isso necessariamente esteja ligado ao aumento do gasto e da carga tributária. 

Retirando das despesas de custeio os programas de transferência de renda do governo federal (gasto da previdência com benefícios e pensões, programa Bolsa Família, seguro desemprego e abono salarial, e LOAS), o custeio teve um crescimento nominal de R$ 70 bilhões (ou 59%) nos primeiros três anos do governo Dilma, quando passou de R$ 123,4 bilhões para R$ 196,3 bilhões. 

Apenas alguém sem experiência de gestão poderia imaginar que não seria possível  alguma economia em uma despesa que cresceu 59% em três anos e cujo valor no ano passado correspondeu a 4% do PIB – quatro vezes mais que o investimento público federal (sem os subsídios do Minha Casa Minha Vida). 

Assim, para que não fique dúvidas quanto às declarações do senador Aécio Neves, não só o crescimento do Brasil será recuperado e será criado espaço fiscal para ampliação do gasto social, como será seguido o que ele fez quando governador do Estado de Minas Gerais: um esforço permanente de controle de custeio para que cada Real economizado seja redirecionado para programas que funcionam e que melhoram a vida das pessoas. 

A redução do número de ministérios permitirá uma forte redução do gasto público (em percentual do PIB) em apenas um ano? Claro que não. Mas não é preciso quase 40 ministérios para se governar o país. A redução do número de ministérios está muito mais ligada à necessidade de melhoria de gestão. E, mesmo que a economia seja pequena para o tamanho da despesa pública, volto a insistir na tese de que cada Real economizado é importante.

Em um país que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo para o seu nível de desenvolvimento, o governo tem obrigação de ser o mais austero possível e sempre economizar na gestão para que os recursos economizados sejam transferidos para programas que comprovadamente funcionam e beneficiam o cidadão. Controle do tamanho do gasto público não se faz em um ano, mas sim ao longo de anos, como o senador Aécio Neves tem enfatizado. E isso vem aliado à melhoria de gestão e à avaliação contínua das políticas públicas.  

Não esperem do governo do senador Aécio Neves populismo com gestão ou apadrinhamento político, porque se há algo que ele preza em administração pública é boa gestão, meritocracia, transparência e responsabilidade fiscal. “

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