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Receita e despesa, economia e política

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Bandeira de nanicos, calote da dívida pouparia bem menos do que se diz

Por Dinheiro Público & Cia

Bandeira que une diferentes candidatos nanicos ao Planalto, a redução ou suspensão dos pagamentos da dívida pública geraria bem menos recursos orçamentários do que se propaga.

A defesa do calote ou da auditoria da dívida -que resultaria em suspensão total ou parcial das atuais despesas com juros- é encampada tanto pelos esquerdistas mais radicais, como Luciana Genro (PSOL), quanto por Levy Fidelix (PRTB), cuja campanha promete “endireitar o Brasil”.

Citam-se números na casa das centenas de bilhões de reais para descrever os encargos financeiros do governo brasileiro, que, de fato, estão entre os mais elevados do mundo.

Além de confusões e exageros quanto às cifras, os candidatos dão a entender que a interrupção dos pagamentos de juros resultaria em montantes adicionais equivalentes para programas sociais e investimentos públicos.

Nos últimos 12 meses, os juros da dívida federal somaram R$ 190 bilhões, segundo cálculos do Banco Central. No entanto, apenas uma parte dessa conta -R$ 54 bilhões no período- foi abatida com dinheiro da arrecadação de impostos e outras receitas do Tesouro Nacional.

Os R$ 136 bilhões restantes, mais de 70% do total, foram pagos com mais dinheiro emprestado. Ou seja, o governo, que é deficitário, faz novas dívidas para pagar as antigas.

Se o Palácio do Planalto decidisse não mais pagar os juros, os R$ 54 bilhões poderiam, sim, ser utilizados em políticas públicas. O valor equivale a mais de duas vezes o gasto anual do Bolsa Família.

Mas, se consideradas as dimensões totais do Orçamento, o impacto é limitado: as despesas da União da União com pessoal, programas sociais, custeio e obras subiriam de R$ 968 bilhões para R$ 1,022 trilhão, uma alta de 5,6%.

É muito menos do que o ganho imaginado quando se ouvem, por exemplo, as afirmações de Luciana Genro, segundo a qual a dívida pública consome “40% do Orçamento”.

O percentual exagerado nasce de uma leitura enganosa dos números da lei orçamentária, muito difundida na esquerda nacional.

Por obrigação legal, o Orçamento lista como despesas financeiras -amortizações e juros da dívida- operações que são apenas contábeis.

Quando o governo prolonga o prazo de uma dívida, trocando um título que está vencendo por um novo, a transação é contabilizada como uma despesa (a quitação do título vencido) e uma receita (a venda do título ainda a vencer), embora nenhum centavo tenha entrado ou saído dos cofres do Tesouro.

O Orçamento deste ano prevê um espantoso R$ 1,3 trilhão em despesas financeiras, muito acima da conta efetiva de juros da dívida. Mas também há a previsão de um igualmente ilusório R$ 1,1 trilhão em receitas financeiras.

Resta ainda a controvérsia em torno dos impactos adicionais de um calote da dívida, que em geral incluem alta do dólar, com fuga de investidores estrangeiros, e da inflação, pelo encarecimento dos importados. O exemplo da Argentina é o mais próximo e presente.

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