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Receita e despesa, economia e política

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Blog explica como os governos tributam os cidadãos e utilizam o dinheiro público.

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Arrecadação extra com novo Refis soma R$ 7,1 bilhões em agosto

Por Dinheiro Público & Cia

Anunciada pela administração petista como a saída para fechar as contas do Tesouro Nacional neste ano, a receita extra com pagamentos de tributos em atraso somou R$ 7,1 bilhões em agosto.

Foi o início da nova versão do programa que oferece descontos de multas e juros a contribuintes que decidam quitar suas dívidas com o fisco.

A Receita havia calculado um ganho em torno de R$ 13 bilhões no mês inicial. O ministro Guido Mantega, da Fazenda, havia falado em R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões até o final do ano.

Atualização – Segundo a Receita, os números mais baixos de agosto não significam mudança da projeção para o ano.  Pela explicação oficial, o número de contribuintes que decidiram pagar à vista ficou abaixo do esperado -o inverso ocorreu com as opções pelo pagamento parcelado. O título e o texto desta postagem foram refeitos.

Conhecidos pelo nome genérico de Refis (Recuperação Fiscal), programas de parcelamento de tributos em atraso se tornaram, no governo Dilma Rousseff, um expediente para reforçar o caixa federal.

Em maio do ano passado, a presidente chegou a vetar uma proposta aprovada no Congresso de reabertura do Refis com o argumento, apresentado pela área técnica da Receita, de que a iniciativa estimularia a sonegação.

Cinco meses depois, no entanto, mudou de ideia e sancionou um novo projeto de Refis, para conseguir R$ 21,8 bilhões no último bimestre de 2013.

Números divulgados nesta terça-feira pela Receita mostram que a prostração da economia mantém a arrecadação tributária em ritmo lento.

Em agosto, foram R$ 94,4 bilhões, uma expansão de 5,5% acima da inflação sobre o período correspondente do ano passado -graças ao Refis, um recorde para o mês. De janeiro a agosto, foram 771,8 bilhões, alta de 0,6%.

É pouco para um governo que programou seus gastos neste ano eleitoral contando com um aumento entre 3% e 3,5% da receita de seus principais tributos, mesmo sem levar em conta os ganhos com o Refis.

A Receita trabalha agora com uma expansão estimada de 1%.

Os resultados explicam a recente adoção de novas manobras heterodoxas para o cumprimento das metas fiscais.

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