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Conselho de controle fiscal proposto por Marina segue onda global

Por Dinheiro Público & Cia

Uma das principais propostas da agenda econômica de Marina Silva (PSB), a criação de um conselho independente para monitorar as contas do governo é uma tendência que se espalha pelo mundo com apoio do pensamento liberal.

Segundo levantamento feito pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), com dados atualizados até o ano passado, a quantidade de instituições do gênero mais que dobrou desde o início da crise global, em 2008.

Os conselhos já foram criados em pelo menos 28 países ricos e emergentes como, em exemplos mais recentes, Reino Unido, Canadá, França, Chile, África do Sul e Quênia.

Apenas 12 adotavam a prática antes da piora da conjuntura internacional —a pioneira foi a Holanda, em 1945.

 

Conselhos fiscais

Correção – Na coluna da direita do quadro acima estão os países que adotaram conselhos fiscais a partir (não antes) de 2008.

Trata-se de órgãos de Estado, não subordinados à orientação do governo, encarregados de examinar as recei

tas e despesas públicas, publicando relatórios sobre a solidez das previsões oficiais e até a eficiência dos programas.

No programa de Marina, o já batizado Conselho de Responsabilidade Fiscal será formado por nomes “escolhidos por critérios técnicos, com regras transparentes, estabelecidas em lei e aprovadas pelo Congresso.”

Se em todo o mundo as instituições ganharam impulso com a expansão geral das despesas dos governos para estimular a economia, no Brasil a proposta tem um apelo extra na disputa eleitoral.

Ela funciona como contraponto às sucessivas manobras contábeis e previsões irrealistas adotadas no governo Dilma Rousseff, que minaram a credibilidade da política econômica petista.

“Em teoria, ao menos, [o conselho proposto] enfrentaria a contabilidade criativa observada no desempenho fiscal dos últimos anos”, aponta relatório distribuído neste mês a clientes da corretora Nomura.

O documento vê com entusiasmo o programa econômico de Marina, do qual considera o conselho fiscal a inovação mais importante.

Graças a projeções excessivamente otimistas para a receita, o governo tem elaborado Orçamentos com expansão contínua de gastos.

“O que a instituição fiscal independente deve fazer é funcionar como um cão de guarda das finanças públicas, apontando excessos, ineficiências e distorções”, diz o economista Marcos Mendes, consultor do Senado especializado em contas fiscais.

Em abril, o senador tucano Paulo Bauer (SC) apresentou projeto que facilita a criação de um conselho do gênero.

O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a criação de uma entidade de funções semelhantes, com representantes de todos os Poderes e esferas de governo, além de representantes da sociedade.

O senador quer eliminar a obrigatoriedade de uma composição tão numerosa, que, para ele, tem impedido o avanço do tema.

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