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Receita e despesa, economia e política

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Ao sepultar a meta fiscal deste ano, governo pode melhorar contas de 2015

Por Dinheiro Público & Cia

Sem mais nada a fazer para salvar as contas públicas neste ano reeleitoral, o governo Dilma Rousseff criou para si uma oportunidade de começar já a melhorar as contas de 2015.

Com um projeto enviado nesta terça-feira (11) ao Congresso, o Executivo federal se desobriga de poupar, até dezembro, qualquer quantia para o abatimento de suas dívidas -mais que isso, está aberto o caminho até para um resultado no vermelho de proporções inéditas.

As intenções da área econômica ainda não estão claras, mas a medida dá à administração petista a possibilidade de interromper de imediato manobras contábeis que comprometeriam o desempenho do segundo mandato.

Trata-se do que ficou conhecido como “pedalada”: o artifício de adiar despesas, mesmo as inevitáveis, para obter números aparentemente melhores no presente, mas deixando a conta para o futuro.

Ao longo deste ano, o governo seguiu essa prática, por exemplo, ao retardar o repasse dos recursos do Tesouro Nacional para que a Caixa Econômica Federal pagasse benefícios previdenciários e assistenciais.

Mas há pendências ainda mais expressivas a serem pagas, como subsídios destinados ao setor agrícola e ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Além disso, no ano passado, a meta fiscal só foi formalmente cumprida porque boa parte dos investimentos e outros gastos programados para dezembro foi transferida para janeiro de 2014.

Agora, não há mais uma meta a ser atingida, o que permite regularizar despesas em atraso e iniciar 2015 com um mínimo de compromissos remanescentes do Orçamento anterior.

O inconveniente dessa estratégia pode ser a elevação da dívida pública. Mas, como o governo desconta do cálculo da dívida o valor de suas reservas em moeda estrangeira, a alta do dólar neste final de ano compensará ao menos parcialmente o impacto de um deficit do Tesouro.

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