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Receita e despesa, economia e política

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Blog explica como os governos tributam os cidadãos e utilizam o dinheiro público.

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Veja como o governo Dilma driblou a lei para descumprir a meta fiscal

Por Dinheiro Público & Cia

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, instituiu um procedimento que, na teoria, deveria garantir o cumprimento das metas fixadas para as contas públicas -mas que, na prática, o governo Dilma Rousseff aprendeu a driblar.

Pela regra criada, o governo deve estabelecer para cada ano, com antecedência, uma meta de superavit primário, ou seja, a parcela das receitas poupada para o abatimento da dívida pública.

No início do ano, um decreto presidencial deve fazer uma estimativa das receitas do ano e ajustar as despesas para assegurar a poupança mínima prometida.

Depois, a cada bimestre, as receitas e despesas têm de ser reavaliadas para verificar se as projeções do Orçamento se cumprirão. Se a meta correr qualquer risco, o Executivo deve promover bloqueios preventivo de gastos. As avaliações bimestrais têm de ser enviadas ao Congresso.

Neste ano, a administração petista vem cumprindo formalmente todos esses rituais. No entanto, se valeu de estimativas irrealistas para sustentar até setembro que a meta seria alcançada com segurança. Veja como:

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1) Fevereiro – Decreto presidencial estimou receita de R$ 1,088 trilhão e autorizou gastos de R$ 1,007 trilhão, para atingir uma poupança de R$ 80,8 bilhões.

Já era possível observar que a projeção de arrecadação era muito otimista, entre 3% e 3,5% acima da inflação, muito acima do crescimento esperado para a economia do país.

Também não fazia sentido a previsão de R$ 40 bilhões para o deficit da Previdência, que havia chegado a R$ 50 bilhões no ano anterior. Na época, o blog tratou do tema.

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2) Março – A arrecadação cresceu apenas 1,9% no primeiro bimestre, mas a primeira reavaliação orçamentária do ano promoveu apenas um corte insignificante de despesas, de R$ 262 milhões.

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3) Maio – De janeiro a abril, a arrecadação cresceu apenas 1,8%, mas a segunda reavaliação orçamentária do ano elevou a projeção de receitas em R$ 1,2 bilhão, contando com ganhos do programa de parcelamento de dívidas tributárias.

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4) Julho – O crescimento acumulado da arrecadação no primeiro semestre não passou de 0,3%, o governo teve deficits em maio e junho, e a poupança acumulada no ano era de apenas R$ 17,3 bilhões.

Ainda assim, a terceira reavaliação orçamentária considerou desnecessário cortar despesas, elevando a projeção de receitas em R$ 715 milhões.

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5) Setembro – O governo começou a receber em agosto o dinheiro do programa de parcelamento de tributos em atraso, mas o crescimento da receita no ano, de 0,6% continuava muito abaixo do previsto.

O Tesouro já acumulava quatro meses consecutivos de deficit, e a poupança do ano não chegava a R$ 5 bilhões.

No entanto, a quarta reavaliação orçamentária manteve a previsão de poupar R$ 80,8 bilhões no ano, com a ajuda de manobras contábeis. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o objetivo era factível.

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6) Outubro – Passadas as eleições, o governo diz que não cumprirá a meta do ano porque as receitas ficaram abaixo do esperado. Até setembro, já há um deficit acumulado de R$ 15,7 bilhões.

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7) Novembro – O governo envia projeto ao Congresso sepultando a meta e abrindo caminho para, se necessário, fechar o ano no vermelho.

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