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Receita e despesa, economia e política

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Blog explica como os governos tributam os cidadãos e utilizam o dinheiro público.

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Leitor pergunta sobre gasto com juros e auditoria da dívida pública

Por Dinheiro Público & Cia

“Já li que a dívida pública consome 40% do Orçamento, e 5,5% – qual é exatamente é a diferença entre essas duas cifras? A maior considera como gastos manobras contábeis? Se sim, como são essas manobras, exatamente?

Quão realista é a ideia de auditoria na dívida? Isso seria possível? Contratando, que fosse, uma agência internacional respeitada para fazê-lo… E, sendo possível, isso teria alguma relevância? Entendo que a dívida hoje é composta cada vez mais por Letras do Tesouro e afins, mas e os contratos mais antigos? É possível que haja irregularidades? Se sim, podem ser significativas?

Thiago Krause”

*

Os números contraditórios – Militantes e políticos de partidos mais à esquerda, em especial do PSOL, atacam o peso das despesas do governo com sua dívida, que somam cerca de R$ 1 trilhão em um Orçamento federal de R$ 2,6 trilhões neste ano.

Já o Banco Central, responsável pelo cálculo oficial dos gastos públicos financeiros, apura encargos anuais  na casa de R$ 285 bilhões -equivalentes a 5,57% do PIB (Produto Interno Bruto, a renda total gerada no país) na União, nos Estados e nos municípios.

Não há dúvida de que os gastos brasileiros com a dívida pública são uma anomalia para os padrões internacionais. Levantamento do FMI (Fundo Monetário Internacional) com dados de 2011 mostrou que, além do Brasil, só Grécia, Líbano e Egito destinavam mais de 5,5% do PIB a essa finalidade.

Os números pinçados do Orçamento federal, porém, dão uma impressão exagerada da despesa e alimentam bandeiras políticas enganosas.

A distorção da contabilidade – Por obrigação legal, o Orçamento tem de considerar como uma despesa -e também como uma receita- a simples troca de um título da dívida pública por outro.

Por exemplo: um investidor dispõe de um título de R$ 1.000 vencendo hoje, mas, em vez de ficar com o dinheiro, opta por comprar outro título do mesmo valor com vencimento mais à frente. Nessa operação, o governo tem uma despesa (o resgate do primeiro título) e uma receita (a venda do segundo título) do mesmo valor (em números arredondados para facilitar o entendimento).

Como os títulos da dívida brasileira têm prazos em geral muito curtos, essas transações são frequentes e inflam o volume das despesas na contabilidade orçamentária -e também das receitas, que somam mais de R$ 800 bilhões com os papeis federais.

Conclusões enganosas – É ilusório imaginar, porém, que a suspensão dos pagamentos da dívida proporcionaria centenas de bilhões de reais adicionais para a educação, a saúde e os investimentos adicionais.

Neste ano, o governo Dilma Rousseff não poupou, para o abatimento de sua dívida, nenhum centavo da arrecadação de impostos e outras fontes de recursos. Pelo contrário: até outubro, se endividou mais para permitir gastos acima da receita.

A auditoria – A defesa de uma investigação sobre os contratos da dívida tem origem na década de 1980, quando explodiu o volume da dívida externa contraída pela ditadura militar.

De lá para cá, os argumentos em favor da auditoria continuam mais políticos do que técnicos.

Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados investigou a dívida pública entre 2009 e 2010, mas rejeitou a ideia de auditar os contratos.

Entre outras justificativas, apontou-se que a tarefa -virtualmente infindável e de resultados incertos -já está entre as responsabilidades do TCU (Tribunal de Contas da União).

Ficou alguma dúvida? Ficou alguma informação?

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