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Receita e despesa, economia e política

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Blog explica como os governos tributam os cidadãos e utilizam o dinheiro público.

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Governo Dilma anuncia rombo inédito de R$ 17,2 bi no caixa do Tesouro; saiba causas e consequências

Por Dinheiro Público & Cia

A presidente Dilma Rousseff fechou o último ano de seu primeiro mandato com um rombo inédito no caixa do Tesouro Nacional.

Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (29), as despesas do governo com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos superaram as receitas de 2014 em R$ 17,2 bilhões.

Com o impulso do calendário eleitoral, os gastos foram acelerados e chegaram a R$ 1,031 trilhão; já a arrecadação, prejudicada pela fragilidade da economia e por medidas de alívio tributário, ficou em R$ 1,014 trilhão.

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Isso significa que o governo teve de tomar dinheiro emprestado no mercado para cobrir seus compromissos cotidianos e as obras públicas -em economês, houve um deficit primário.

Trata-se do primeiro deficit do gênero apurado pelo Tesouro desde 1997, quando teve início a série histórica.

Utilizando outra metodologia, o Banco Central apontou um pequeno resultado negativo no caixa federal em 1997.

Ainda mais sem precedentes é o contraste entre os números obtidos no ano passado e a meta fiscal anunciada pela administração petista: até setembro, a equipe de Dilma sustentava que seriam poupados R$ 80,8 bilhões -um superavit primário- para o abatimento da dívida pública.

CAUSAS

Chegou-se ao ápice de um processo de deterioração das contas públicas iniciado em 2009, quando o governo Lula enfrentou os efeitos da crise internacional com aumento de gastos e redução de impostos, além de mais empréstimos nos bancos públicos.

Na época, caiu a tributação de automóveis e outros produtos e foi lançado o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, entre outras medidas. O consumo e os investimentos foram reativados, e a economia cresceu 7,5% em 2010, ajudando a eleição de Dilma.

A presidente tentou repetir a estratégia em seu primeiro mandato, quando houve nova piora do cenário internacional. No entanto, os resultados foram declinantes.

A população, mais endividada, não tinha mais como ampliar seu consumo no ritmo de antes; os empresários, temendo pelo futuro da política econômica, passaram a investir menos.

Com a economia parada, também piorou o desempenho da arrecadação de impostos; a insistência do Planalto em novas rodadas de desoneração tributária e aumento de despesas criou um círculo vicioso.

CONSEQUÊNCIAS

O impacto mais imediato da piora fiscal é o aumento da dívida pública, que nos últimos quatro anos saltou do equivalente a 53% para 63% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda do país).

Mas há consequências mais palpáveis no cotidiano, como o aumento da inflação -afinal, os salários e benefícios sociais pagos pelo governo injetam dinheiro no consumo, que cresce acima da capacidade de produção de bens e serviços.

A oferta insuficiente de produtos nacionais também eleva as importações, o que faz o país perder divisas.

Para conter a alta dos preços e a saída de dólares, o Banco Central precisa elevar os juros do país, que já estão entre os mais altos do mundo.

De positivo, a política de Dilma conseguiu manter o desemprego em baixa, em especial porque caiu a tributação sobre as folhas de pagamento das empresas.

Essa vantagem, porém, está em xeque, porque agora será necessário elevar impostos e cortar gastos públicos para reequilibrar as contas do governo -que promete um superavit de R$ 55,3 bilhões neste ano.

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