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Receita e despesa, economia e política

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Blog explica como os governos tributam os cidadãos e utilizam o dinheiro público.

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Tributação da herança, que governo estuda elevar, rende pouco no Brasil

Por Dinheiro Público & Cia

A tributação de doações e heranças, que o governo estuda elevar para atingir os mais ricos em seu ajuste fiscal, gera hoje uma receita minúscula no país.

Praticamente desconhecido dos contribuintes, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto cobrado pelos Estados e pelo Distrito Federal. Sua arrecadação vem crescendo nos últimos anos, mas ainda é irrelevante.

Ela somou R$ 4,4 bilhões em 2013, em valores corrigidos, apenas 0,24% da carga tributária do país, que passava de R$ 1,8 trilhão.

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Em um estudo publicado em 2011 pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o pesquisador Pedro de Carvalho apontou que o imposto “tem arrecadação irrisória, devido às baixas alíquotas, elevada concessão de isenções e problemas administrativos”.

O trabalho analisava as propostas de criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas, federal, já autorizado pela Constituição.

Trata-se de uma ideia defendida por setores do PT e de partidos mais à esquerda, mas rejeitada, para início de conversa, pelo ministro Joaquim Levy, da Fazenda -que, como boa parte dos especialistas, argumenta que o tributo arrecadaria pouco.

Uma taxação maior de doações e heranças seria uma alternativa ao imposto polêmico, mas não está claro como a União poderia avançar sobre uma base de tributação que já pertence aos Estados.

O ITCMD faz parte dos tributos nacionais sobre propriedade, cuja arrecadação está abaixo do padrão dos países mais ricos. A carga brasileira está concentrada na taxação do consumo, que penaliza os mais pobres.

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