Dilma veta texto que quebrava sigilo em financiamentos do BNDES

Por Dinheiro Público & Cia

A presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso que determinava o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo banco federal de fomento, o BNDES.

Numa derrota do governo, a regra havia sido incluída pela oposição em uma medida provisória que injetou R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional no banco.

Multiplicadas nos últimos anos, as operações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) têm sido questionadas tanto no mundo político quanto por economistas de linha mais liberal.

Para os críticos, os financiamentos do banco, que só no ano passado somaram R$ 188 bilhões, significam intervenção estatal excessiva no mercado e abrem brechas para o favorecimento político a grupos privados.

Embora o BNDES seja integralmente pertencente à União e não tenha concorrentes, os dados a respeito de seus empréstimos têm divulgação restrita. Revelam-se nomes de clientes e resumos dos projetos, mas não, por exemplo, as taxas de juros -que, no caso do banco estatal, são subsidiadas.

Na justificativa para o veto, o Palácio do Planalto diz que “a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras”.

A Presidência argumenta ainda, no “Diário Oficial” desta sexta-feira (22), que a quebra do sigilo é inconstitucional.

O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, mas não há data para o exame do tema.

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