Questionado por contas de 2014, governo ainda segue prática duvidosa

Por Dinheiro Público & Cia

Questionado no TCU (Tribunal de Contas da União) pelos resultados de 2014, o governo Dilma Rousseff mantém neste ano práticas que minaram a credibilidade do Orçamento federal.

O principal exemplo é a estimativa controversa da arrecadação a ser obtida no ano, que vem se mostrando excessivamente otimista desde 2012 -e os números de 2015 suscitam as mesmas dúvidas.

Na programação orçamentária apresentada pelo Executivo no mês passado, espera-se uma receita de R$ 1,158 trilhão, 12,3% acima da obtida no ano passado. No entanto, o crescimento da receita do governo no primeiro quadrimestre foi de apenas 3%, bem abaixo da inflação do período.

No primeiro mandato de Dilma, as projeções exageradas de arrecadação serviram para manter as despesas em alta: pela Lei de Responsabilidade Fiscal, gastos devem ser cortados em caso de risco de frustração de receitas.

Neste ano, a expectativa otimista de receita evitou um bloqueio de despesas ainda maior que o de R$ 69,9 bilhões promovido em maio. Não é segredo que o ministro Joaquim Levy (Fazenda) defendia um contingenciamento maior.

Não por acaso, é generalizado o descrédito no cumprimento da meta de poupar R$ 66,3 bilhões para o abatimento da dívida pública, equivalentes a 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo pesquisa do Banco Central, a aposta central dos analistas é um saldo de 0,8% do PIB.

Permanecem obscuras, ainda, as perspectivas de pagamento de subsídios em programas executados por bancos públicos, como os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Essas iniciativas levaram o Tesouro a acumular dívidas com seus bancos nos últimos anos, cujos montantes e cronogramas de pagamento ainda não são inteiramente conhecidos.

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