‘Agenda Brasil’ cria chances para lobbies organizados no Congresso

Por Dinheiro Público & Cia

Apresentada pelo PMDB do Senado como uma alternativa de superação da crise política e econômica, a Agenda Brasil parece, à primeira vista, um aglomerado de propostas sem foco claro.

Há na lista desde temas complexos que há décadas se arrastam sem consenso no Congresso Nacional, como a reforma do ICMS, até generalidades como a defesa do apoio ao turismo e da redução de desigualdades.

Se levados a sério, os 27 parágrafos do texto consumiriam vários mandatos presidenciais -para definir, por exemplo, uma política salarial permanente para todos os servidores públicos.

Ou “compatibilizar os marcos jurídicos da educação às necessidades do desenvolvimento econômico e da redução das desigualdades” -o que quer que isso signifique.

O desalinho da agenda, porém, é apenas aparente. Visto mais de perto, o documento aproveita a fragilidade do governo Dilma Rousseff e cria oportunidades para uma série de lobbies abrigados no Legislativo.

Lá estão contemplados interesses imediatos do empresariado, como a regulamentação dos empregos terceirizados, e dos ruralistas, caso da revisão dos marcos jurídicos das terras indígenas.

Em exemplos mais específicos, fala-se em mudanças das regras do setor de mineração e dos investimentos em cidades costeiras ou históricas.

Há até uma inusitada mudança constitucional destinada a abreviar os prazos para licenças ambientais de obras tidas como prioritárias -ou “estruturantes”, no jargão da moda.

Para um governo que perdeu o controle do Legislativo, qualquer agenda é melhor que agenda nenhuma. O documento peemedebista também oferece algumas vantagens para o Executivo.

Entre elas, a possibilidade de elevar a tributação sobre a herança e a de repatriar recursos hoje depositados no exterior, duas medidas para o ajuste fiscal de Joaquim Levy.

Ou ainda -e só isso já seria alívio suficiente para Dilma- um termo de compromisso contra novas manobras fiscais que afaste o risco de reprovação das contas do governo.

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