Leilão de usinas envolve rombo fiscal, inflação, estelionato e crise política

Por Dinheiro Público & Cia

A despeito de representar algum alento para o caixa deficitário do Tesouro Nacional, o leilão de usinas hidrelétricas realizado nesta quarta-feira (25) ilustra à perfeição o estado de caos da administração petista.

Em torno da operação gravitam o buraco nas contas públicas, o risco inflacionário, o estelionato eleitoral da campanha e a fragilidade política do Palácio do Planalto.

O governo Dilma Rousseff obteve os R$ 17 bilhões desejados, dos quais R$ 11,05 bilhões à vista, graças a concessões de bens públicos, modalidade de privatização mais palatável ideologicamente para o partido.

Mas essa é apenas parte da história: o leilão só saiu porque uma medida provisória editada em agosto foi aprovada -na noite do dia anterior ao certame- pelo Congresso Nacional.

A MP permite que as empresas administradores das hidrelétricas transfiram para aos consumidores eventuais perdas decorrentes da falta de chuvas. A receita extra, portanto, cria mais riscos para a inflação futura.

Depois de uma espetaculosa redução forçada das tarifas de energia em 2012, o governo foi obrigado a promover um tarifaço neste ano para estancar os prejuízos do Tesouro e do setor elétrico.

A inflação caminha para os 10% neste ano e, pelas expectativas mais consensuais, para estourar novamente o teto de 6,5% no próximo ano.

A necessidade urgente do caixa não apenas supera a preocupação com alta dos preços, mas também antigas convicções do PT e de Dilma quanto às regras da privatização de serviços públicos.

O leilão desta quarta seguiu o modelo de outorga, tradicionalmente associado aos governos tucanos, pelo qual os vencedores pagam uma espécie de aluguel pela exploração do serviço.

Os petistas -com destaque para a presidente, nos tempos de ministra de Minas e Energia- sempre preferiram premiar os concorrentes que oferecessem menores tarifas.

Por fim, a incerteza atual é tamanha que não se sabia até então se os recursos obtidos entrariam no Orçamento deste ano ou no do próximo.

A equipe econômica queria o dinheiro já para reduzir o deficit das contas do Tesouro de 2015 -o governo ainda luta para alterar a lei que estipula um superavit.

Os recursos, porém, já estão na lista de receitas de 2016 em debate no Congresso. À tarde, o Executivo se decidiu por essa alternativa.

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