Veja mitos e verdades da defesa de Dilma

Por Dinheiro Público & Cia

Acusada de crime de responsabilidade devido às manobras que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, a presidente Dilma Rousseff diz, desde o ano passado, que seus antecessores se valeram de artifícios semelhantes.

Ao falar nesta quinta-feira (31) à comissão da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) centrou sua defesa na regularidade dos atos praticados pelo governo em 2015, deixando em segundo plano o que foi feito no primeiro mandato.

Há mitos e verdades nas teses do governo. Entenda:

Outros presidentes se valeram de pedaladas – As pedaladas foram atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de programas oficiais, do Bolsa Família a subsídios para grandes empresas. Com isso, os bancos usaram dinheiro próprio para bancar as despesas, fazendo as contas do Tesouro parecerem mais equilibradas.

É verossímil que atrasos nos repasses do Tesouro aos bancos já tenham acontecido em outros governos, mas o essencial é se o expediente foi adotado propositalmente para mascarar a piora do Orçamento federal.

No caso de Dilma, não apenas as pedaladas alcançaram valores recordes (no ano passado, o Executivo teve de pagar R$ 56 bilhões em compromissos atrasados), como foram acompanhadas de previsões irrealistas de receitas e despesas. Dessa forma, o governo só revelou inteiramente o rombo em suas contas após a reeleição da presidente.

Não houve crime de responsabilidade – Nesse ponto, o governo se vale de uma omissão do Congresso: o TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu, em votação unânime, que em 2014 o Executivo atentou contra a lei orçamentária, o que é crime de responsabilidade. No entanto, cabe aos deputados e senadores o julgamento das contas do governo, o que não aconteceu.

Cabe ao Senado julgar o presidente em acusações de crime de responsabilidade, independentemente de juízo anterior sobre as contas do governo. Mas é fato que não há entendimento definitivo sobre as operações de 2014.

Os atos de 2015 foram regulares – A defesa do ministro Barbosa explora uma dúvida jurídica sobre a possibilidade de afastar a presidente pelas medidas adotadas em 2014 e condenadas pelo TCU.

A Constituição diz que um presidente, “na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. O texto levou parte do mundo jurídico e político a entender que não pode haver impeachment devido a atos do mandato anterior.

Com isso em mente, os autores do pedido de impedimento em análise na Câmara se preocuparam em sustentar que as irregularidades se mantiveram no segundo mandato de Dilma. Essa afirmação, no entanto, tem menor amparo institucional, porque o TCU não julgou as contas de 2015.

No ano passado, o governo manteve em atraso até dezembro pagamentos devidos aos bancos oficiais; também editou decretos de remanejamento de gastos contando com autorizações para o aumento da despesa que ainda não haviam sido aprovadas pelo Congresso.

Nesses casos, no entanto, são bem menos nítidos os sinais de tentativa de mascarar o rombo das contas do Tesouro.

O governo fez em 2015 o maior contingenciamento da história – Essa é a afirmação mais enganosa do ministro da Fazenda. O governo fez em 2015 o maior bloqueio de gastos da história porque no ano anterior havia enviado ao Congresso o Orçamento mais irrealista da história.

Elaborado no ano da reeleição, o projeto orçamentário para 2015 previa crescimento da economia e da arrecadação do governo, negando, na prática, a crise que já estava em curso.

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