Com revisão da meta fiscal, governo Temer libera R$ 38,5 bi em despesas

Por Dinheiro Público & Cia

Liberado da tarefa impossível de obter um saldo positivo no caixa do Tesouro Nacional neste ano, o governo Michel Temer elevou em R$ 38,5 bilhões a previsão de despesas para o ano.

A medida foi possível porque o Planalto obteve do Congresso autorização para fechar 2016 com um deficit de até R$ 170,5 bilhões, mesmo sem contar gastos com juros. Até então, a meta oficial era um superavit de R$ 24 bilhões.

O presidente interino não pretende, ao menos por enquanto, promover cortes de despesas na tentativa de reequilibrar o Orçamento federal. Em vez disso, a opção é explicitar o rombo atual das finanças públicas, atribuído à presidente afastada Dilma Rousseff.

Essa estratégia traz dividendos políticos imediatos -um exemplo foi a possibilidade de autorizar reajustes salariais para o funcionalismo público, o que agradou em particular ao Poder Judiciário.

O dinheiro liberado terá a seguinte distribuição:

. R$ 21,2 bilhões para despesas que haviam sido bloqueadas em março por Dilma;

. R$ 5 bilhões para o PAC;

. R$ 3 bilhões para a saúde;

. R$ 3 bilhões para organismos internacionais;

. R$ 2,7 bilhões para tarifas bancárias;

. R$ 1,4 bilhões para emendas de deputados e senadores no Orçamento

. R$ 0,6 bilhão para o Itamaraty;

. R$ 1,6 bilhão para outras despesas.

Com a margem aberta pela revisão da meta, o governo ainda pode aumentar seus gastos em mais R$ 18,1 bilhões. Esse montante está sendo guardado para absorver custos como o da renegociação da dívida dos Estados com a União.

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