Ao falar nesta quinta-feira (31) à comissão da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) centrou sua defesa na regularidade dos atos praticados pelo governo em 2015, deixando em segundo plano o que foi feito no primeiro mandato.

Há mitos e verdades nas teses do governo. Entenda:

Outros presidentes se valeram de pedaladas – As pedaladas foram atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de programas oficiais, do Bolsa Família a subsídios para grandes empresas. Com isso, os bancos usaram dinheiro próprio para bancar as despesas, fazendo as contas do Tesouro parecerem mais equilibradas.

É verossímil que atrasos nos repasses do Tesouro aos bancos já tenham acontecido em outros governos, mas o essencial é se o expediente foi adotado propositalmente para mascarar a piora do Orçamento federal.

No caso de Dilma, não apenas as pedaladas alcançaram valores recordes (no ano passado, o Executivo teve de pagar R$ 56 bilhões em compromissos atrasados), como foram acompanhadas de previsões irrealistas de receitas e despesas. Dessa forma, o governo só revelou inteiramente o rombo em suas contas após a reeleição da presidente.

Não houve crime de responsabilidade – Nesse ponto, o governo se vale de uma omissão do Congresso: o TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu, em votação unânime, que em 2014 o Executivo atentou contra a lei orçamentária, o que é crime de responsabilidade. No entanto, cabe aos deputados e senadores o julgamento das contas do governo, o que não aconteceu.

Cabe ao Senado julgar o presidente em acusações de crime de responsabilidade, independentemente de juízo anterior sobre as contas do governo. Mas é fato que não há entendimento definitivo sobre as operações de 2014.

Os atos de 2015 foram regulares – A defesa do ministro Barbosa explora uma dúvida jurídica sobre a possibilidade de afastar a presidente pelas medidas adotadas em 2014 e condenadas pelo TCU.

A Constituição diz que um presidente, “na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. O texto levou parte do mundo jurídico e político a entender que não pode haver impeachment devido a atos do mandato anterior.

Com isso em mente, os autores do pedido de impedimento em análise na Câmara se preocuparam em sustentar que as irregularidades se mantiveram no segundo mandato de Dilma. Essa afirmação, no entanto, tem menor amparo institucional, porque o TCU não julgou as contas de 2015.

No ano passado, o governo manteve em atraso até dezembro pagamentos devidos aos bancos oficiais; também editou decretos de remanejamento de gastos contando com autorizações para o aumento da despesa que ainda não haviam sido aprovadas pelo Congresso.

Nesses casos, no entanto, são bem menos nítidos os sinais de tentativa de mascarar o rombo das contas do Tesouro.

O governo fez em 2015 o maior contingenciamento da história – Essa é a afirmação mais enganosa do ministro da Fazenda. O governo fez em 2015 o maior bloqueio de gastos da história porque no ano anterior havia enviado ao Congresso o Orçamento mais irrealista da história.

Elaborado no ano da reeleição, o projeto orçamentário para 2015 previa crescimento da economia e da arrecadação do governo, negando, na prática, a crise que já estava em curso.

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Nenhuma contagem aponta uma quantidade tão grande de indigentes antes do governo Lula. Usando os critérios do programa Bolsa Família (renda mensal até R$ 70, em valores de 2011), o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ligado ao Executivo federal), estimou 14,9 milhões de miseráveis em 2002 e 6,5 milhões em 2012.

Por outra metodologia, que leva em consideração a necessidade de consumo de calorias, o Ipea calcula que os extremamente pobres eram 23,9 milhões em 2002 e 8,2 milhões em 2014. Nada que se pareça, portanto, com o número repetido por Lula.

A conta do PT se origina de documentos do Ministério do Desenvolvimento Social segundo os quais havia, em 2011, 36 milhões de pessoas atendidas pelo Bolsa Família que, sem a ajuda do programa, estariam na miséria.

No interrogatório de Lula, o delegado apresentou dúvidas sobre os dados, e o ex-presidente se atrapalhou nas respostas. Veja abaixo a íntegra do diálogo, com observações em destaque:

Lula – (…) a grande novidade no mundo é as pessoas saberem como é que nós conseguimos elevar 40 milhões de pessoas à classe média e como é que nós conseguimos tirar 36 milhões de pessoas da pobreza absoluta, esse é o grande segredo do mundo.

Delegado – Quando o senhor tirou 36 milhões de pessoas da pobreza absoluta, qual era a população do Brasil?

Lula – Era 200 milhões de habitantes.

(Errado: pelas estimativas oficiais, a população só chegou a tanto em 2013, já no governo Dilma Rousseff)

Delegado – Então, mais de 15%…

Lula – Ou 198, 199, uma coisa assim, a população de dez anos atrás, era 200 milhões de habitantes.

(A população de dez anos atrás, ou seja, ao final de 2005 e início de 2006, era de pouco mais de 185 milhões de pessoas)

Delegado – Então o senhor afirma que mais de 15% vivia na pobreza absoluta?

Lula – Era aproximadamente 15%, era aproximadamente 54 milhões de pessoas.

(54 milhões são 15% de 360 milhões, ou cerca de o dobro da população no início do governo Lula)

Delegado – Na pobreza absoluta?

Lula – Aí quando nós tivemos o estudo em 2003, dados do IBGE, nós tínhamos cerca de 54 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza no Brasil.

(Pelo critério das necessidades calóricas, o número de extremamente pobres subiu de 23,9 milhões, em 2002, para 26,2 milhões em 2003)

Delegado – Então, mais de um quarto da população nessa época…

Lula – Eram pessoas que viviam na pobreza, ganhavam menos que, eu não sei se eram US$ 2 por dia, US$ 1 por dia.

(Fica visível a confusão entre taxa de pobreza, muitas vezes apurada pelo critério de US$ 2 por dia, e de extrema pobreza, ou miséria, que emprega a metade desse valor ou um pouco mais. Os 36 milhões da propaganda petista seriam miseráveis)

Veja a íntegra do depoimento de Lula.

Veja o estudo do Ipea que contabiliza a evolução do número de miseráveis (pág. 18)

ERRAMOS: Em comentário sobre a população brasileira de dez anos atrás, o blog escreveu incorretamente “2016”, em vez de “2006”. O trecho foi corrigido.

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Vazamentos e prisões da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, fazem subir o índice da Bolsa de Valores e cair a cotação do dólar, num sinal de que os investidores apostam num cenário econômico mais favorável em caso de saída da presidente.

O economista Reinaldo Gonçalves publicou em fevereiro um breve estudo listando casos de interrupção de mandatos presidenciais na América Latina -por renúncia, impeachment e até suicídio- acompanhados de melhora de indicadores como renda, emprego e inflação.

Faz sentido?

A mais recente experiência brasileira de afastamento de presidente se deu com Fernando Collor, em 1992. Naquele ano, a economia começou a se recuperar de uma longa recessão, iniciada em 1989.

Veja no quadro abaixo. Use as setas laterais para observar a evolução do PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda nacional), cuja expansão começa na época em que o irmão do então presidente denunciou a corrupção no governo.

Há uma boa dose de lógica na associação entre a interrupção de mandato presidencial e a recuperação da economia. Afinal, um presidente fraco, sem sustentação política, é uma usina de incertezas.

Nessas situações, o governo não tem rumo previsível, e os empresários param de investir por não saberem para onde vão a inflação, os juros e os impostos.

Mas, daí a acreditar que a saída do governante, por si só, resolverá a situação, a distância é considerável.

Ainda que a reação inicial dos mercados possa ser favorável, as dúvidas e temores tendem a retornar em questão de dias ou semanas. Quem governará, com que apoios, com que agenda? No caso atual, em particular, não há respostas claras.

Exemplos do passado podem ser enganosos. A melhora econômica pós-Collor provavelmente não se sustentaria sem o Plano Real, cujo lançamento e sucesso devem muito ao acaso -em pouco mais de dois anos, o errático Itamar Franco nomeou nada menos de seis ministros da Fazenda.

O antecessor de Collor, José Sarney, também era um presidente cuja debilidade agravava a crise da economia. O final de seu mandato não tornou o ambiente menos conturbado.

A Argentina viveu um drama em dezembro de 2001, após a renúncia de Fernando de la Rúa. Nas duas semanas seguintes, outros quatro nomes ocuparam a cadeira presidencial. Naquele ano, o PIB encolheu 4,4%; no ano seguinte, 10,9%.

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Essa ideia surgiu em 1992/1993, quando o governo Itamar Franco também enfrentava a falta de verbas, e hoje voltou a ser defendida por setores do PT. Antes como agora, trata-se de uma ideia juridicamente duvidosa e economicamente perigosa. Entenda por quê.

COMO AS RESERVAS SÃO ADQUIRIDAS

1) O Banco Central compra dólares que circulam no mercado para suas reservas. Os recursos garantem pagamentos da dívida externa, importações e outros negócios com o exterior;

2) os dólares não são comprados com dinheiro da arrecadação de impostos: o BC simplesmente emite reais e os troca por dólares em poder do mercado;

3) com isso, mais reais circulam na economia, o que provoca inflação. Para evitar esse efeito colateral, o BC vende títulos da dívida pública e retira reais de circulação;

4) portanto, para cada dólar adquirido, há um aumento de igual valor na dívida pública. Em compensação, o governo também aumenta seu patrimônio, porque os dólares comprados são aplicados em bancos estrangeiros;

5) de imediato, a operação é neutra para as contas do governo, porque sua dívida líquida (dívida menos patrimônio) não se altera. A longo prazo, no entanto, os gastos com juros da dívida superam o rendimento das reservas.

O QUE ACONTECE QUANDO RESERVAS SÃO VENDIDAS

1) O Banco Central pode vender reservas quando quer elevar a oferta de dólares no mercado e reduzir as cotações;

2) nesse caso, recebe reais em troca, o que faz cair o volume de moeda nacional em circulação na economia;

3) para reequilibrar o volume de reais em circulação, o BC compra de títulos da dívida pública em poder dos bancos, em troca de moeda nacional;

4) portanto, para cada dólar vendido, há uma queda do endividamento público. Em compensação, o governo perde patrimônio que é utilizado para garantir a solidez do país;

5) de imediato, a operação é neutra para o resultado das contas do governo. A longo prazo, caem os gastos com juros da dívida.

O QUE ACONTECERIA SE O DINHEIRO DAS RESERVAS FOSSE GASTO

1) Se o governo quisesse utilizar as reservas em dólar em obras públicas, seria necessário primeiro converter os dólares em reais;

2) os dólares seriam vendidos ao mercado, e o BC receberia reais em troca. As obras, porém, são realizadas pelo Tesouro Nacional, que por lei não pode ser financiado pelo BC;

3) se o obstáculo legal for contornado, o Tesouro desembolsa o dinheiro equivalente aos dólares vendidos;

4) a quantidade de reais na economia não se altera; também permanece igual o volume de títulos da dívida pública; o patrimônio do governo, no entanto, cai;

5) a operação significa aumento do deficit do governo, porque a dívida líquida (dívida menos patrimônio) cresce; a expansão do deficit tende a elevar a inflação.

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“O Canadá vivenciou seis anos consecutivos de deficit orçamentário e nem por isso se levantou a hipótese de a economia canadense estar em frangalhos, estar em insolvência”, disse, na semana passada.

O ministro se referia ao que se chama de deficit primário das contas públicas, ou seja, o saldo entre receitas e despesas dos governos, sem considerar os gastos com os juros das dívidas interna e externa.

Por esse critério, o desempenho do Brasil, mesmo com deficit em 2014 e mais resultados no vermelho projetados para este e o próximo ano, parece mesmo melhor que o do Canadá:

Após a crise econômica global que eclodiu em 2008, os governos brasileiro e canadense aceleraram os gastos públicos para combater o risco de recessão.

Afetado mais diretamente pela turbulência, o Canadá foi mais drástico, inicialmente, na aplicação da estratégia: seu deficit primário chegou à casa dos 4% do PIB em 2010.

No entanto, o deficit primário não é o indicador mais relevante da saúde orçamentária do governo -apenas se tornou muito utilizado no Brasil para avaliar quanto o governo consegue poupar para o pagamento de sua dívida.

Quando se consideram os gastos com os juros da dívida pública, obtém-se o saldo total das contas públicas, ou, no jargão técnico, o resultado nominal.

Com esse cálculo, percebe-se como a piora dos resultados do Brasil é muito mais aguda que a verificada no Canadá:

No Brasil, a inflação e os juros são bem mais elevados que no Canadá e na quase totalidade do mundo desenvolvido.

Desde o primeiro mandato de Dilma, a presidente e seus auxiliares ignoram particularidades como essa ao comparar a situação do Brasil com as dos países europeus e norte-americanos.

Nota: O período de seis anos mencionado por Edinho Silva vai de 2009 a 2014. Na metodologia do FMI, fonte dos dados para os quadros desta postagem, o Canadá também teve deficit em 2008.

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O principal exemplo é a estimativa controversa da arrecadação a ser obtida no ano, que vem se mostrando excessivamente otimista desde 2012 -e os números de 2015 suscitam as mesmas dúvidas.

Na programação orçamentária apresentada pelo Executivo no mês passado, espera-se uma receita de R$ 1,158 trilhão, 12,3% acima da obtida no ano passado. No entanto, o crescimento da receita do governo no primeiro quadrimestre foi de apenas 3%, bem abaixo da inflação do período.

No primeiro mandato de Dilma, as projeções exageradas de arrecadação serviram para manter as despesas em alta: pela Lei de Responsabilidade Fiscal, gastos devem ser cortados em caso de risco de frustração de receitas.

Neste ano, a expectativa otimista de receita evitou um bloqueio de despesas ainda maior que o de R$ 69,9 bilhões promovido em maio. Não é segredo que o ministro Joaquim Levy (Fazenda) defendia um contingenciamento maior.

Não por acaso, é generalizado o descrédito no cumprimento da meta de poupar R$ 66,3 bilhões para o abatimento da dívida pública, equivalentes a 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo pesquisa do Banco Central, a aposta central dos analistas é um saldo de 0,8% do PIB.

Permanecem obscuras, ainda, as perspectivas de pagamento de subsídios em programas executados por bancos públicos, como os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Essas iniciativas levaram o Tesouro a acumular dívidas com seus bancos nos últimos anos, cujos montantes e cronogramas de pagamento ainda não são inteiramente conhecidos.

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A nova conta, adotada neste ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e estatística), resultou em valores mais elevados do PIB, cujo crescimento serve de base para o reajuste do mínimo.

Se adotados os números recalculados, como reivindicam centrais sindicais, o salário mínimo passaria dos atuais R$ 788 para R$ 804 mensais, com um ganho de 2% em seu poder de compra.

Se a variação parece pequena, o impacto no Orçamento federal seria uma despesa adicional de R$ 6 bilhões anuais em benefícios como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e abono salarial.

O gasto extra tornaria ainda mais difícil o cumprimento da meta de poupar R$ 66,3 bilhões neste ano para o abatimento da dívida pública.

Segundo lei aprovada em 2011, no início do primeiro mandato de Dilma, o piso salarial é elevado, a cada 1º de janeiro, de acordo com a variação da inflação nos 12 meses anteriores e a expansão do PIB de dois anos antes.

Com base nessa regra, o salário mínimo, de R$ 510 ao final de 2010, teve uma alta nominal de 54,5%. Para esse aumento foram consideradas as taxas de crescimento econômico entre 2009 a 2013.

Pela metodologia anterior do IBGE, o PIB acumulou alta de 14% nesse período, numa média de 2,6% ao ano. Com a mudança de critérios, os valores do PIB e as taxas de expansão anteriores foram recalculadas, e a alta média anual passou a 3,1%.

O salário mínimo já era reajustado pela variação do PIB desde o segundo governo Lula, mas a fórmula só se tornou lei há quatro anos. Logo, o pleito sindical de correção dos valores deve se concentrar nesse período.

Ainda assim, a lei aprovada não parece dar margem a um questionamento na Justiça para a aplicação das novas taxas do PIB.

Pelo texto, “será utilizada a taxa de crescimento real do PIB para o ano de referência, divulgada pelo IBGE até o último dia útil do ano imediatamente anterior ao de aplicação do respectivo aumento real”. Ou seja, não se considera a hipótese de revisão posterior da taxa.

Apesar da restrição, as centrais sindicais ainda contam com o argumento político de que os avanços da economia não foram incorporados como deveriam ao piso salarial.

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Até 2013, o argumento já era frágil porque os demais países emergentes, também afetados pela crise no mundo desenvolvido, apresentavam desempenho superior ao do Brasil no governo Dilma.

Agora, até os Estados Unidos e a Europa, epicentros dos tremores da economia global nos últimos anos, já crescem mais que o Brasil.

A recuperação norte-americana é a mais visível. O PIB (Produto Interno Bruto) dos EUA teve expansão de 2,4% no ano passado, e a taxa deste ano é projetada em 3,6% pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

Na zona do euro, os números são mais modestos, mas ainda assim mostram crescimento no ano passado, de 0,9%, e neste ano, calculado em 1,2%.

No caso brasileiro, o resultado de 2014 ainda não é conhecido, mas governo e analistas esperam uma taxa próxima de zero, ou até um pouco abaixo. Para 2015, a projeção central do mercado é uma queda de 0,66%.

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Quão realista é a ideia de auditoria na dívida? Isso seria possível? Contratando, que fosse, uma agência internacional respeitada para fazê-lo… E, sendo possível, isso teria alguma relevância? Entendo que a dívida hoje é composta cada vez mais por Letras do Tesouro e afins, mas e os contratos mais antigos? É possível que haja irregularidades? Se sim, podem ser significativas?

Thiago Krause”

*

Os números contraditórios – Militantes e políticos de partidos mais à esquerda, em especial do PSOL, atacam o peso das despesas do governo com sua dívida, que somam cerca de R$ 1 trilhão em um Orçamento federal de R$ 2,6 trilhões neste ano.

Já o Banco Central, responsável pelo cálculo oficial dos gastos públicos financeiros, apura encargos anuais  na casa de R$ 285 bilhões -equivalentes a 5,57% do PIB (Produto Interno Bruto, a renda total gerada no país) na União, nos Estados e nos municípios.

Não há dúvida de que os gastos brasileiros com a dívida pública são uma anomalia para os padrões internacionais. Levantamento do FMI (Fundo Monetário Internacional) com dados de 2011 mostrou que, além do Brasil, só Grécia, Líbano e Egito destinavam mais de 5,5% do PIB a essa finalidade.

Os números pinçados do Orçamento federal, porém, dão uma impressão exagerada da despesa e alimentam bandeiras políticas enganosas.

A distorção da contabilidade – Por obrigação legal, o Orçamento tem de considerar como uma despesa -e também como uma receita- a simples troca de um título da dívida pública por outro.

Por exemplo: um investidor dispõe de um título de R$ 1.000 vencendo hoje, mas, em vez de ficar com o dinheiro, opta por comprar outro título do mesmo valor com vencimento mais à frente. Nessa operação, o governo tem uma despesa (o resgate do primeiro título) e uma receita (a venda do segundo título) do mesmo valor (em números arredondados para facilitar o entendimento).

Como os títulos da dívida brasileira têm prazos em geral muito curtos, essas transações são frequentes e inflam o volume das despesas na contabilidade orçamentária -e também das receitas, que somam mais de R$ 800 bilhões com os papeis federais.

Conclusões enganosas – É ilusório imaginar, porém, que a suspensão dos pagamentos da dívida proporcionaria centenas de bilhões de reais adicionais para a educação, a saúde e os investimentos adicionais.

Neste ano, o governo Dilma Rousseff não poupou, para o abatimento de sua dívida, nenhum centavo da arrecadação de impostos e outras fontes de recursos. Pelo contrário: até outubro, se endividou mais para permitir gastos acima da receita.

A auditoria – A defesa de uma investigação sobre os contratos da dívida tem origem na década de 1980, quando explodiu o volume da dívida externa contraída pela ditadura militar.

De lá para cá, os argumentos em favor da auditoria continuam mais políticos do que técnicos.

Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados investigou a dívida pública entre 2009 e 2010, mas rejeitou a ideia de auditar os contratos.

Entre outras justificativas, apontou-se que a tarefa -virtualmente infindável e de resultados incertos -já está entre as responsabilidades do TCU (Tribunal de Contas da União).

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Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (29), arrecadaram-se R$ 90,7 bilhões no mês passado, com alta de 0,9% em relação ao período correspondente de 2013, descontada a inflação; no ano, são R$ 862,5 bilhões, com alta de 0,7%.

É pouco, se comparado aos 3,5% esperados inicialmente pela equipe econômica da administração petista -que, com essa estimativa de receita, programou os gastos recordes deste ano eleitoral.

Os tributos apresentam desempenho declinante desde 2012, em consequência da desaceleração da economia, agravada neste final de mandato da presidente Dilma Rousseff. Desde maio, o caixa do Tesouro Nacional está no vermelho.

As consequências deverão ser mais visíveis a partir do próximo ano, quando dificilmente o governo poderá adiar um corte mais drástico de despesas: o projeto de Orçamento de 2015 conta com um aumento da arrecadação de muito improváveis 4% acima da inflação.

O cálculo está amparado numa projeção de crescimento de 3% da economia, também muito otimista diante das expectativas de analistas e investidores, que oscilam em torno de 1%.

A discrepância entre o que o papel prevê para o futuro e os resultados efetivos de hoje pode provocar um buraco orçamentário na casa dos R$ 50 bilhões no próximo ano -o dobro das verbas do Bolsa Família.

Mas os números são piores do que aparentam: a arrecadação deste ano está inflada pelo lançamento de mais um programa de parcelamento de dívidas de contribuintes com o Fisco, como já havia sido feito em 2013.

A nova versão do programa, conhecido pelo nome genérico de Refis, engordou o caixa do Tesouro em R$ 7,1 bilhões em agosto, quando foi inaugurado, e R$ 1,6 bilhão em setembro. Graças ao expediente, a arrecadação de setembro foi recorde para o mês.

Analisados em separado, diversos tributos mostraram queda da receita no mês passado, casos de Cofins (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (contribuição para o Programa de Integração Social) , IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto sobre Importações) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Até o desempenho do Refis decepcionou a Receita, que esperava algo em torno de R$ 2,2 bilhões. A instituição já estuda uma projeção de alta da arrecadação total abaixo de 1% no ano.

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