Como os servidores de todas as pastas têm estabilidade no emprego, o corte das pastas só atingiria, de imediato, as despesas com cargos e funções comissionadas.

Embora o Executivo federal empregue uma quantidade exagerada de servidores nesses postos, as comissões respondem por uma fatia pequena dos gastos com pessoal.

No ano passado, foi desembolsado R$ 1,5 bilhão com cargos de livre nomeação e R$ 0,7 bilhão com funções comissionadas (ocupadas exclusivamente por servidores de carreira), em um total de R$ 199,5 bilhões em despesas de pessoal.

Ao menos em tese, o corte de ministérios pode melhorar a gestão do governo, se tornar mais rápida a tomada de decisões. Mas não há estudos propriamente conclusivos a esse respeito.

Em 1990, o governo Fernando Collor contava com 12 ministros; em 2002, ao final do governo FHC, já eram 26; com Dilma Rousseff, até o ano passado, atingiu-se o recorde de 39; hoje, são 32.

Trata-se de um número exagerado para padrões internacionais. Nos Estados Unidos, por exemplo, há 22 postos de primeiro escalão.

A criação de ministérios no Brasil acompanha a multiplicação de partidos representados no Congresso Nacional, que o governo precisa atrair para sua base de apoio.

Nas eleições de 1986, deputados de 12 partidos diferentes chegaram à Câmara; em 2002, foram 19; hoje, são 25.

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Publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ligado ao Executivo federal), o trabalho relacionou indicadores como o grau de escolaridade e a expectativa de vida ao volume de desembolsos na área social em diferentes países.

Os autores adotaram como referência os rankings do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), criado nos anos 1990 para mensurar, além da renda, padrões de bem-estar.

Conclui-se que, consideradas despesas em educação e saúde por habitante, o desempenho brasileiro no IDH deveria ser melhor.

No primeiro caso, considerados 83 países com estatísticas disponíveis, o Brasil fica entre a 43ª e a 46ª posição entre os de maior gasto público nos ensinos primário, secundário e superior.

Na mesma amostra, o país ocupa o 54º lugar em IDH – Educação, que leva em conta o número médio de anos de estudo da população adulta e a expectativa de escolarização das crianças.

Dito de outra maneira, países que destinam menos dinheiro do Orçamento ao setor –os exemplos incluem vizinhos como Argentina, Colômbia, Peru e Bolívia- ostentam resultados melhores que os do Brasil.

A partir dos números, o estudo calcula que o gasto brasileiro em educação seja o 13º mais ineficiente do grupo.

Não são mais animadoras as colocações do país nos rankings da saúde, para os quais foram obtidos dados de 183 países, com gastos públicos e privados por habitante.

Se é apenas o 77º em despesas orçamentárias na área, o Brasil ocupa um surpreendente 40º lugar em desembolsos privados -“quase revelando uma tentativa de compensação individual pela melhoria das condições”, conforme o texto.

Tudo somado, os gastos brasileiros em saúde ficam na 65ª posição, enquanto a expectativa de vida fica em 80º lugar no grupo avaliado. Apenas 20 países foram considerados mais ineficientes.

Por mais que confirmem críticas generalizadas ao desempenho dos governos nacionais, as cifras devem ser analisadas com cautela: eficiência do gasto não significa necessariamente qualidade dos serviços.

Num exemplo, a Coreia do Sul, 6ª melhor colocada no IDH – Educação, está no grupo dos mais eficientes em gastos no ensino ao lado do Burundi, que amarga a 79ª posição em escolaridade.

Isso quer dizer apenas que os indicadores de ensino dos dois países são compatíveis com o volume de despesas de cada um no setor.

Como observa o economista Cassiano Dalberto, co-autor da pesquisa, os próprios Estados Unidos, maior economia mundial, apresentam baixa eficiência diante das dimensões de seus gastos.

Num ranking que combina os indicadores de bem-estar, incluindo a renda, e a eficiência dos gastos, os EUA aparecem em um modesto 32º lugar entre 74 países com dados completos —considerado apenas o IDH, eles ficariam na 4ª posição.

Já o Brasil, que exibe o 44º maior IDH do grupo, cai para a 59º colocação quando a eficiência da despesa é incluída no cálculo (batizado no estudo de IDHE).

Clique aqui para consultar o estudo completo.

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Trata-se de mais da metade do deficit de R$ 30,5 bilhões estimado nas contas do Tesouro Nacional no próximo ano, excluindo do cálculo os encargos com juros da dívida pública.

O valor é semelhante, ainda, a todos os gastos projetados para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida -e supera com folga os R$ 11,2 bilhões esperados com o aumento de tributos.

Mesmo no atual estado de penúria orçamentária, o texto enviado ao Congresso propõe autorização para a contratação de 40,4 mil novos servidores, dos quais 25,6 mil no Executivo.

Ao todo, a administração federal conta com 844,3 mil servidores civis ativos.

Das despesas extras com pessoal, no entanto, a maior parcela, de longe, é composta por reajustes salariais e rearranjos nas carreiras dos três Poderes. São 14,4 bilhões, dos quais cerca de 80% no Executivo.

No documento relativo a essas despesas anexado ao projeto de Orçamento, não há um detalhamento dos custos dos reajustes por ministério.

Informa-se que os recursos estão reservados ao atendimento de propostas em tramitação no Congresso. A maior parte do funcionalismo federal obteve ganhos salariais abaixo da inflação no governo Dilma Rousseff.

Ao todo, estão previstos R$ 252,6 bilhões em gastos com pessoal no projeto orçamento de 2016, contra R$ 230,9 bilhões calculados para este ano.

A partir dos dados disponíveis, não é possível detalhar as demais causas da expansão projetada para esses encargos.

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Ainda assim, trata-se de um número tão grande que a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, não consegue mais abrigar todos. Veja no gráfico:

Os ministérios da Pesca e das Cidades tiveram de buscar prédios em outros locais da capital para abrigar seus servidores. Ambos foram criados pela administração petista, assim como Turismo, Esporte (as duas pastas eram uma só) e Desenvolvimento Social.

Os demais 14 ministros comandam secretarias e outros órgãos da administração direta, quase todos ligados ao Palácio do Planalto: Casa Civil, Secretaria-Geral, Segurança Institucional, Advocacia-Geral, Controladoria-Geral, Comunicação Social, Assuntos Estratégicos, Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial, Portos, Aviação Civil, Micro e Pequena Empresa, Banco Central.

A lista acima evidencia que é fácil eliminar dez ministros sem poupar um centavo -ainda que a gestão possa melhorar. Basta rebaixar titulares dessas pastas ao segundo escalão.

Outra hipótese é repetir a fórmula adotada neste ano na extinção do cargo de ministro de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo. A estrutura da pasta foi mantida, e a articulação passou a ser comandada pelo vice-presidente, Michel Temer.

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Ainda assim, dois gráficos evidenciam que o governo Dilma Rousseff deu sua própria contribuição para a piora da economia nos últimos anos, que culminou na recessão de agora.

O primeiro mostra que, desde 2012, o PIB (Produto Interno Bruto, medida da produção e da renda) mundial apresenta taxas modestas, mas estáveis, de expansão, enquanto as taxas brasileiras seguem clara tendência de queda.

O segundo mostra que, no governo Dilma, a taxa média de crescimento econômico anual do país caiu abaixo do padrão já não muito animador das últimas décadas.

Entre os motivos para o fraco desempenho, o que não é culpa de Dilma:

. Carga tributária excessiva – Em torno de 35% do PIB, em tendência de alta desde o governo FHC, devido à escalada dos gastos públicos.

. Infraestrutura deficiente – Problema crônico nas últimas décadas, decorrente da escassez de investimentos públicos e privados.

. Queda dos preços das exportações – Chegou ao fim o ciclo de aumento dos preços de produtos primários que impulsionou as vendas do país na década passada.

. Ambiente de negócios desfavorável – Devido a obstáculos históricos que vão dos custos trabalhistas ao excesso de burocracia.

E o que é culpa de Dilma:

, Aceleração dos gastos públicos – Mesmo com a perda de fôlego da economia e da arrecadação, ritmo de expansão dos gastos foi mantido até o ano passado e novas despesas foram criadas.

. Alta da inflação e dos juros – Devido à negligência com a inflação no primeiro mandato, juros atuais, de 14,25% ao ano, superam com folga os 10,75% herdados pela presidente.

. Alta da dívida pública – Impulsionada pela aceleração dos gastos do governo e pela injeção de recursos nos bancos estatais para intervenções na economia.

. Exaustão das empresas estatais – Represamento de tarifas públicas e preços monitorados no primeiro mandato comprometeu resultados e investimentos  da Petrobras e da Eletrobras.

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Há na lista desde temas complexos que há décadas se arrastam sem consenso no Congresso Nacional, como a reforma do ICMS, até generalidades como a defesa do apoio ao turismo e da redução de desigualdades.

Se levados a sério, os 27 parágrafos do texto consumiriam vários mandatos presidenciais -para definir, por exemplo, uma política salarial permanente para todos os servidores públicos.

Ou “compatibilizar os marcos jurídicos da educação às necessidades do desenvolvimento econômico e da redução das desigualdades” -o que quer que isso signifique.

O desalinho da agenda, porém, é apenas aparente. Visto mais de perto, o documento aproveita a fragilidade do governo Dilma Rousseff e cria oportunidades para uma série de lobbies abrigados no Legislativo.

Lá estão contemplados interesses imediatos do empresariado, como a regulamentação dos empregos terceirizados, e dos ruralistas, caso da revisão dos marcos jurídicos das terras indígenas.

Em exemplos mais específicos, fala-se em mudanças das regras do setor de mineração e dos investimentos em cidades costeiras ou históricas.

Há até uma inusitada mudança constitucional destinada a abreviar os prazos para licenças ambientais de obras tidas como prioritárias -ou “estruturantes”, no jargão da moda.

Para um governo que perdeu o controle do Legislativo, qualquer agenda é melhor que agenda nenhuma. O documento peemedebista também oferece algumas vantagens para o Executivo.

Entre elas, a possibilidade de elevar a tributação sobre a herança e a de repatriar recursos hoje depositados no exterior, duas medidas para o ajuste fiscal de Joaquim Levy.

Ou ainda -e só isso já seria alívio suficiente para Dilma- um termo de compromisso contra novas manobras fiscais que afaste o risco de reprovação das contas do governo.

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Numa derrota do governo, a regra havia sido incluída pela oposição em uma medida provisória que injetou R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional no banco.

Multiplicadas nos últimos anos, as operações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) têm sido questionadas tanto no mundo político quanto por economistas de linha mais liberal.

Para os críticos, os financiamentos do banco, que só no ano passado somaram R$ 188 bilhões, significam intervenção estatal excessiva no mercado e abrem brechas para o favorecimento político a grupos privados.

Embora o BNDES seja integralmente pertencente à União e não tenha concorrentes, os dados a respeito de seus empréstimos têm divulgação restrita. Revelam-se nomes de clientes e resumos dos projetos, mas não, por exemplo, as taxas de juros -que, no caso do banco estatal, são subsidiadas.

Na justificativa para o veto, o Palácio do Planalto diz que “a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras”.

A Presidência argumenta ainda, no “Diário Oficial” desta sexta-feira (22), que a quebra do sigilo é inconstitucional.

O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, mas não há data para o exame do tema.

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No final do ano passado, o Ministério da Educação contabilizou 270 mil servidores,a maioria professores e funcionários administrativos de universidades -um ganho de 55 mil sobre o final do governo Lula.

No restante da Esplanada, a maioria das pastas viveu entre o encolhimento e a estagnação de seus quadros. Em conjunto, os demais ministérios e a Presidência perderam 9 mil servidores sob Dilma.

O quadro acima mostra uma clara mudança na política de recursos humanos de Lula para Dilma: o primeiro expandiu a máquina administrativa como um todo até 2010; a segunda definiu uma primazia.

A principal fatia do gasto federal continua sendo a transferência direta de renda às famílias: previdência, assistência social e amparo ao trabalhador. Esses programas gastam volumes crescentes de recursos, mas o número de servidores envolvidos se mantém estável.

Responsável pelo Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo, conta com apenas 862 funcionários -sete a menos que em 2010.

Já a ampliação de universidades e cursos profissionalizantes demanda mais funcionários. Nos últimos quatro anos, foram admitidos por concurso 19,7 mil professores para o ensino superior e 12,7 mil para o ensino tecnológico.

Se a prioridade é clara, os resultados são alvo de questionamentos. Críticos apontam que o ensino superior brasileiro é excessivamente caro -a proporção entre docentes e alunos supera a de vários países ricos- e de baixa qualidade.

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Pela estratégia do PMDB, o número seria limitado por meio de uma proposta de emenda à Constituição apresentada em 2013 pelo hoje presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Veja aqui o texto proposto.

Os peemedebistas procuram se distanciar do desgaste enfrentado pelo PT, que, em pleno período de ajuste fiscal, mantém um número recorde de ministérios e cargos de livre nomeação, que hoje somam 22,9 mil.

Se levada adiante, a medida dificilmente significará uma economia relevante de dinheiro: como a quase totalidade do funcionalismo público tem estabilidade no emprego, os servidores das pastas extintas serão simplesmente realocados nas pastas remanescentes.

Um ministério mais enxuto, porém, pode, ao menos em tese, proporcionar uma gestão de governo melhor. O atual inchaço do primeiro escalão torna mais difícil o processo de tomada de decisões, além de dividir políticas públicas entre diferentes pastas, muitas vezes de posições contraditórias.

Um exemplo sempre citado é a cisão do antigo ministério da Agricultura e Reforma Agrária em duas pastas -a primeira defendendo interesses do agronegócio; a segunda, hoje, aliada ao movimento dos sem-terra.

A proliferação de ministros foi acelerada na administração petista, que operou a aliança partidária mais ampla e heterogênea desde a redemocratização. Houve, ainda, a criação de secretarias especiais dedicadas a temas caros ao PT, como direitos humanos, igualdade racial e direitos das mulheres.

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Segundo dados da nova pesquisa ampliada de emprego do IBGE, os governos -União, Estados e municípios- e suas estatais aumentaram seus quadros em 375 mil servidores entre o final de 2013 e o do ano passado.

Na mesma base de comparação, o setor privado, que responde pela vasta maioria dos empregos do país, criou 217 mil novas vagas.

Os dados mostram um aumento de apenas 0,5% no setor privado, que fechou o ano passado com 47 milhões de empregados.

No setor público, o aumento foi de 3,3%, para 11,6 milhões de funcionários.

Os dados não permitem identificar que governos e estatais puxaram as contratações. Tradicionalmente, os gastos públicos, incluindo as admissões de novos servidores, crescem em anos de eleições.

Pelas estatísticas federais mais atualizadas, o quadro da União, incluindo as Forças Armadas e as estatais, aumentou em 40 mil pessoas entre janeiro e novembro de 2014. Logo, é provável que a maior parte do aumento do emprego no setor público tenha acontecido nos Estados e municípios.

Outro indicador da fragilidade do trabalho no setor privado é o crescimento do número de trabalhadores “por conta própria”, de 476 mil no ano passado. Esse grupo abriga vários casos de trabalho precário.

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