A desestatização se dá de duas maneiras básicas: pela venda de empresas estatais ou pela concessão à iniciativa privada da exploração de serviços públicos como rodovias, ferrovias e aeroportos.

Em geral, as concessões enfrentam menor resistência ideológica, porque as rodovias, ferrovias e aeroportos continuam sendo patrimônio do Estado.

Mas, quando uma estatal é vendida, o dinheiro obtido é usado para o pagamento de dívidas do governo. O patrimônio líquido (o que se possui menos o que se deve) não se altera.

Ficou alguma dúvida? Faltou alguma informação?

Pergunte na área de comentários ou pelo Facebook.

Essa ideia surgiu em 1992/1993, quando o governo Itamar Franco também enfrentava a falta de verbas, e hoje voltou a ser defendida por setores do PT. Antes como agora, trata-se de uma ideia juridicamente duvidosa e economicamente perigosa. Entenda por quê.

COMO AS RESERVAS SÃO ADQUIRIDAS

1) O Banco Central compra dólares que circulam no mercado para suas reservas. Os recursos garantem pagamentos da dívida externa, importações e outros negócios com o exterior;

2) os dólares não são comprados com dinheiro da arrecadação de impostos: o BC simplesmente emite reais e os troca por dólares em poder do mercado;

3) com isso, mais reais circulam na economia, o que provoca inflação. Para evitar esse efeito colateral, o BC vende títulos da dívida pública e retira reais de circulação;

4) portanto, para cada dólar adquirido, há um aumento de igual valor na dívida pública. Em compensação, o governo também aumenta seu patrimônio, porque os dólares comprados são aplicados em bancos estrangeiros;

5) de imediato, a operação é neutra para as contas do governo, porque sua dívida líquida (dívida menos patrimônio) não se altera. A longo prazo, no entanto, os gastos com juros da dívida superam o rendimento das reservas.

O QUE ACONTECE QUANDO RESERVAS SÃO VENDIDAS

1) O Banco Central pode vender reservas quando quer elevar a oferta de dólares no mercado e reduzir as cotações;

2) nesse caso, recebe reais em troca, o que faz cair o volume de moeda nacional em circulação na economia;

3) para reequilibrar o volume de reais em circulação, o BC compra de títulos da dívida pública em poder dos bancos, em troca de moeda nacional;

4) portanto, para cada dólar vendido, há uma queda do endividamento público. Em compensação, o governo perde patrimônio que é utilizado para garantir a solidez do país;

5) de imediato, a operação é neutra para o resultado das contas do governo. A longo prazo, caem os gastos com juros da dívida.

O QUE ACONTECERIA SE O DINHEIRO DAS RESERVAS FOSSE GASTO

1) Se o governo quisesse utilizar as reservas em dólar em obras públicas, seria necessário primeiro converter os dólares em reais;

2) os dólares seriam vendidos ao mercado, e o BC receberia reais em troca. As obras, porém, são realizadas pelo Tesouro Nacional, que por lei não pode ser financiado pelo BC;

3) se o obstáculo legal for contornado, o Tesouro desembolsa o dinheiro equivalente aos dólares vendidos;

4) a quantidade de reais na economia não se altera; também permanece igual o volume de títulos da dívida pública; o patrimônio do governo, no entanto, cai;

5) a operação significa aumento do deficit do governo, porque a dívida líquida (dívida menos patrimônio) cresce; a expansão do deficit tende a elevar a inflação.

Ficou alguma dúvida? Faltou alguma informação?

Pergunte na área de comentários ou pelo Facebook.

Em torno da operação gravitam o buraco nas contas públicas, o risco inflacionário, o estelionato eleitoral da campanha e a fragilidade política do Palácio do Planalto.

O governo Dilma Rousseff obteve os R$ 17 bilhões desejados, dos quais R$ 11,05 bilhões à vista, graças a concessões de bens públicos, modalidade de privatização mais palatável ideologicamente para o partido.

Mas essa é apenas parte da história: o leilão só saiu porque uma medida provisória editada em agosto foi aprovada -na noite do dia anterior ao certame- pelo Congresso Nacional.

A MP permite que as empresas administradores das hidrelétricas transfiram para aos consumidores eventuais perdas decorrentes da falta de chuvas. A receita extra, portanto, cria mais riscos para a inflação futura.

Depois de uma espetaculosa redução forçada das tarifas de energia em 2012, o governo foi obrigado a promover um tarifaço neste ano para estancar os prejuízos do Tesouro e do setor elétrico.

A inflação caminha para os 10% neste ano e, pelas expectativas mais consensuais, para estourar novamente o teto de 6,5% no próximo ano.

A necessidade urgente do caixa não apenas supera a preocupação com alta dos preços, mas também antigas convicções do PT e de Dilma quanto às regras da privatização de serviços públicos.

O leilão desta quarta seguiu o modelo de outorga, tradicionalmente associado aos governos tucanos, pelo qual os vencedores pagam uma espécie de aluguel pela exploração do serviço.

Os petistas -com destaque para a presidente, nos tempos de ministra de Minas e Energia- sempre preferiram premiar os concorrentes que oferecessem menores tarifas.

Por fim, a incerteza atual é tamanha que não se sabia até então se os recursos obtidos entrariam no Orçamento deste ano ou no do próximo.

A equipe econômica queria o dinheiro já para reduzir o deficit das contas do Tesouro de 2015 -o governo ainda luta para alterar a lei que estipula um superavit.

Os recursos, porém, já estão na lista de receitas de 2016 em debate no Congresso. À tarde, o Executivo se decidiu por essa alternativa.

Ficou alguma dúvida? Faltou alguma informação?

Pergunte na área de comentários ou pelo Facebook.

Se tudo correr como o previsto, o que raramente acontece, o programa levará a desembolsos privados de cerca de R$ 70 bilhões até 2018. Investe-se hoje no Brasil R$ 1,1 trilhão por ano -o que é muito pouco.

Trata-se de menos de 20% da renda nacional, ou seja, do Produto Interno Bruto. Segundo o Plano Brasil Maior, lançado no primeiro mandato de Dilma, a taxa a ser perseguida é de 25%, sendo 22,4% em 2014.

Ou, dito de outra maneira, o país deveria estar investindo -ou seja, gastando em obras de infraestrutura e equipamentos destinados a ampliar a capacidade de produzir- pelo menos R$ 150 bilhões a mais por ano.

Os investimentos privados e públicos vivem, porém, um ciclo inusitadamente prolongado de queda, iniciado no segundo semestre de 2013.

Boa parte dos motivos que levaram a esse encolhimento está longe de se dissipar. Do lado privado, a taxa de juros brasileira, uma das mais elevadas do mundo, não pode ser reduzida devido à alta da inflação.

Em estado de penúria orçamentária, o governo não tem mais como reduzir impostos nem ampliar os recursos destinados às obras públicas -incluindo os do banco oficial de fomento, o BNDES.

Chega ao fim, na prática, a estratégia que embasou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado em 2007: acreditava-se que a expansão dos investimentos públicos estimularia o setor privado.

Resta, por enquanto, apostar no sucesso da privatização de serviços públicos.

Ficou alguma dúvida? Faltou alguma informação?

Pergunte na área de comentários ou pelo Facebook.

Numa derrota do governo, a regra havia sido incluída pela oposição em uma medida provisória que injetou R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional no banco.

Multiplicadas nos últimos anos, as operações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) têm sido questionadas tanto no mundo político quanto por economistas de linha mais liberal.

Para os críticos, os financiamentos do banco, que só no ano passado somaram R$ 188 bilhões, significam intervenção estatal excessiva no mercado e abrem brechas para o favorecimento político a grupos privados.

Embora o BNDES seja integralmente pertencente à União e não tenha concorrentes, os dados a respeito de seus empréstimos têm divulgação restrita. Revelam-se nomes de clientes e resumos dos projetos, mas não, por exemplo, as taxas de juros -que, no caso do banco estatal, são subsidiadas.

Na justificativa para o veto, o Palácio do Planalto diz que “a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras”.

A Presidência argumenta ainda, no “Diário Oficial” desta sexta-feira (22), que a quebra do sigilo é inconstitucional.

O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, mas não há data para o exame do tema.

Ficou alguma dúvida? Faltou alguma informação?

Pergunte na área de comentários ou pelo Facebook.

A alta do mês passado, de 8,3%, foi, de longe, a maior desde os 31,2% de dezembro de 1995, quando o setor ainda lidava com desequilíbrios acumulados nos tempos da hiperinflação.

A queda forçada das tarifas foi uma das principais apostas de Dilma para reanimar a economia em seu primeiro mandato -e, adicionalmente, para evitar que a inflação ultrapassasse o teto de 6,5% anuais fixado na legislação.

No primeiro bimestre de 2013, as tarifas residenciais tiveram recuo de 18,5% captado pelo IPCA, o índice de preços que serve de referência para as metas do Banco Central.

A operação desequilibrou financeiramente as empresas elétricas, que perderam recursos para investir e ampliar a capacidade de produção.

Na tentativa de reduzir os prejuízos e a necessidade de reajustes de preços, o Tesouro Nacional teve de injetar dinheiro dos contribuintes no setor. Foram R$ 7,9 bilhões em 2013 e R$ 10,5 bilhões em 2014 (dos quais R$ 1,25 bilhão só foi pago no mês passado).

Com o agravamento da seca e maior uso de energia termelétrica, mais cara, as tarifas passaram a subir mais rapidamente a partir de abril passado. Mas, até dezembro, os preços ainda estavam abaixo dos medidos ao final de 2012.

Agora, sob ameaça de racionamento, além da penúria nas estatais e no Tesouro, projeta-se uma alta na casa dos 30% neste ano.

Ficou alguma dúvida? Faltou alguma informação?

Pergunte na área de comentários ou pelo Facebook.

Enquanto as instituições privadas se retraíram, os estatais Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ampliaram financiamentos a empresas e consumidores.

Segundo dados divulgados nesta terça-feira (27), os bancos públicos ampliaram em 2014 a liderança que haviam assumido em 2013 no mercado de crédito, cujas dimensões bateram novo recorde e chegaram a 58,9% do PIB (Produto Interno Bruto, ou seja, toda a renda anual do país).

Para manter os financiamentos em expansão, o governo teve de se endividar para injetar dinheiro em seus bancos, em especial no BNDES.

Agora que o segundo governo Dilma precisa estancar a escalada da dívida pública, o crédito nas instituições estatais terá de ser moderado. Isso significará menos consumo e investimentos -ao menos até que o setor privado recupere a confiança na economia.

Ficou alguma dúvida? Faltou alguma informação?

Pergunte na área de comentários ou pelo Facebook.

Orçamento desequilibrado – Desde 2012, os gastos do governo, concentrados em benefícios sociais, têm crescido mais rapidamente que as receitas, numa tentativa de estimular a economia e preservar os empregos.

O deficit nas contas do Tesouro e a dívida pública estão em alta, o que leva investidores a cobrar juros mais elevados para emprestar dinheiro ao governo.

Para reverter essa situação, será necessário conter a expansão dos programas sociais, o que pode prejudicar a economia e gerar desgaste político. Outra opção é elevar impostos, o que tem efeitos colaterais ainda mais agudos.

Deficit nas transações com o exterior – A produção nacional de bens e serviços é inferior às compras das famílias e empresas, o que levou a um crescimento das importações, de gastos de turistas em outros países, pagamentos de juros e outras despesas.

Com isso, o Brasil fica mais vulnerável a oscilações do mercado internacional. Uma esperada alta do dólar no futuro, por exemplo, reduzirá o poder de compra nacional e prejudicará o consumo e os investimentos.

Para reduzir o deficit, é preciso reduzir o descompasso entre a demanda e a oferta de bens. Ou, em outras palavras, consumir menos enquanto não for possível produzir mais.

Crescimento econômico fraco – A crise internacional comprometeu o desempenho de quase todos os países, mas no Brasil os impactos foram agravados pelo descrédito de investidores na política econômica.

A taxa de investimento (gasto em obras e equipamentos destinados a expandir a produção) nacional, que já era baixa, encolheu e hoje é de apenas 16,5% da renda dos brasileiros.

Se o cenário global continuar desfavorável, o governo precisará recuperar a credibilidade com equilíbrio orçamentário e controle da inflação -o que, num primeiro momento, poderá elevar o desemprego.

Inflação elevada – O IPCA, índice que serve de referência para as metas do governo, está acima do teto de 6,5% ao ano fixado na legislação, mesmo com a economia e o consumo andando devagar.

Desde 2011, o Banco Central desistiu de cumprir a meta de 4,5%, para evitar uma alta de juros que derrubasse o consumo e elevasse o desemprego. A saída foi segurar preços como os da gasolina e da energia elétrica, comprometendo as contas de empresas estatais e do Tesouro Nacional.

Se quiser recuperar a confiança nas metas oficiais, o BC terá de mostrar comprometimento com um cronograma de redução gradual da inflação. Por comprometimento, entenda-se a disposição de elevar os juros, se necessário.

Ficou alguma dúvida? Faltou alguma informação?

Pergunte na área de comentários ou pelo Facebook.

Juntas, Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras valiam quase R$ 500 bilhões ao final do segundo mandato de Lula. Pelas contas mais atualizadas da Bolsa, são R$ 300 bilhões agora -e a queda pode continuar.

Ao longo do governo da petista, as perdas foram puxadas por políticas como o represamento de tarifas e preços monitorados, que afetaram especialmente a Petrobras e a Eletrobras.

A queda das ações ganhou novo impulso nesta semana, com a divulgação de pesquisas em que Dilma aparece numericamente à frente do tucano Aécio Neves na disputa presidencial.

Durante a campanha, a presidente defendeu sua política econômica e não indicou mudanças, a não ser a troca de comando no Ministério da Fazenda.

Ficou alguma dúvida? Faltou alguma informação?

Pergunte na área de comentários ou pelo Facebook.

“A indústria participa hoje na constituição do nosso Produto Interno [Bruto] com menos do que participava há 60 anos, quando Juscelino [Kubitschek] era o Presidente da República”, disse Aécio, no primeiro debate direto com a petista Dilma Rousseff.

A afirmação faz referência a um estudo publicado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), segundo o qual o peso da indústria de transformação na produção total do país (o PIB), hoje na casa dos 13%, é semelhante ao de 1955, quando JK foi eleito presidente.

O percentual não é muito diferente dos 15,7% calculados em 1998, quando FHC ganhou nas urnas seu segundo mandato. Na época, era a taxa mais baixa desde o final dos anos 50.

Os percentuais mais antigos variam conforme os estudos, porque é preciso recalcular valores apurados com metodologias diferentes. Mas, em geral, os dados mostram que a indústria vem perdendo participação no PIB desde meados da década de 1980, quando a taxa estimada variava de 21% a 27%.

Não se trata de um processo contínuo. Nos governos Lula e FHC, por exemplo, houve um período de crescimento entre 1999 e 2004. Ainda assim, a tendência de queda é visível quando se observam prazos mais longos.

Os motivos e a gravidade dessa trajetória dividem os especialistas. Para os de pensamento mais liberal, a maior parte da queda reflete um processo natural de evolução da economia, em que o setor de serviços passa a responder por parcelas crescentes do PIB.

Já os assim chamados desenvolvimentistas consideram o fenômeno preocupante e defendem políticas oficiais de estímulo à indústria -foi o que fez o governo Dilma, sem sucesso aparente (embora seja possível argumentar que a situação poderia estar pior sem a ação governamental).

Na atual gestão, o PIB da indústria de transformação caiu 2,4% em 2012, prejudicado pelos efeitos da crise internacional. Em 1998, quando o país sofria efeitos de turbulências financeiras na Rússia, a queda chegou a 4,8%.

Na época, o setor também era afetado pelo Plano Real, que segurava as cotações do dólar para conter a inflação, barateando as importações e encarecendo as exportações.

Ficou alguma dúvida? Faltou alguma informação?

Pergunte na área de comentários ou pelo Facebook.