As outras duas -a indústria de transformação e o comércio- já apresentam crescimento da renda em 2017, segundo os dados recém-divulgados pelo IBGE.

Se considerado o início do ciclo recessivo no segundo trimestre de 2014, conforme os critérios da Fundação Getulio Vargas, a construção amarga encolhimento de 21% em três anos.

O desempenho, digno de uma depressão econômica, está diretamente relacionado ao colapso das contas do governo, que derrubaram as obras públicas, e aos escândalos de corrupção que atingiram as grandes empreiteiras.

A indústria de transformação, que acumulou queda de 18,7% até 2016 (moderada agora para 17,7%), já vinha em crise antes de 2014, com dificuldades para competir com a produção estrangeira.

O comércio teve melhora expressiva no segundo trimestre, mas sua renda ainda é 15,6% menor que a do primeiro trimestre de 2014.

Sua recuperação é a mais promissora, devido à queda da inflação e dos juros, além do avanço gradual do emprego.

Juntas, as três atividades representam 29,8% do Produto Interno Bruto, a medida da produção e da renda total do país.

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No ínicio da década, em 2011, esse percentual era de apenas 8%. De lá para cá, aumentou a despesa e caiu a arrecadação de impostos e outras fontes de recursos.

Em valores corrigidos, os desembolsos do governo com pessoal, custeio administrativo, programas sociais, investimentos e juros somaram R$ 1,66 trilhão no período de 12 meses encerrados em junho.

A receita não financeira (impostos, contribuições sociais, royalties, concessões e outros), porém, ficou pouco abaixo de R$ 1,11 trilhão.

A diferença entre os dois montantes, superior a R$ 550 bilhões, teve de ser buscada no mercado financeiro.

Os dados mostram o aumento dramático do desequilíbrio orçamentário do governo -e apenas uma parte dele se deve a fatores conjunturais como a recessão e o aumento dos encargos com juros.

Ainda que a economia se recupere e a arrecadação volte a um patamar de R$ 1,2 trilhão, os gastos não financeiros (excluídos juros) já estão próximos de R$ 1,3 trilhão.

Em outras palavras, a receita continuará insuficiente até para as despesas cotidianas (salários, aposentadorias, benefícios assistenciais e trabalhistas, pagamentos a fornecedores) e as obras públicas.

Isso aconteceria mesmo na hipótese extrema de o governo deixar de pagar os juros de sua dívida. Na verdade, se tal medida fosse adotada, o fluxo de empréstimos ao Tesouro Nacional cessaria, e um corte draconiano de programas teria de ser feito.

Hoje, cerca de 14% do gasto não financeiro federal é coberto com dinheiro emprestado. Sem os recursos do mercado, cerca de R$ 180 bilhões em desembolsos dos últimos 12 meses não poderiam ter sido realizados.

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O governo adota outro critério de cálculo, pelo qual a dívida ainda está em 73% do PIB, não muito acima dos quase 70% registrados pela Índia, a segunda no ranking.

Na lista das principais economias em desenvolvimento, só o Brasil apresenta uma trajetória explosiva de endividamento do governo, que não será interrompida antes de 2022.

Nesse cenário, as diferenças de metodologia importam pouco: seja nas contas do FMI ou nas do governo, a situação brasileira não tem paralelo no mundo emergente.

O Fundo inclui na dívida títulos do Tesouro Nacional que são negociados pelo Banco Central para regular a quantidade de dinheiro na economia; o governo, não.

Mas o que interessa é a tendência, que é a mesma nos dois cálculos: expansão contínua, motivada pelo buraco nos orçamentos de União, Estados e municípios.

Alguns argumentam que a dívida brasileira não é alta, se comparada às de países ricos como EUA e Japão -a tese era muito repetida no governo Dilma Rousseff.

Tais países têm, isso sim, capacidade de endividamento maior. Como dispõem de boa reputação e moedas aceitas globalmente, conseguem tomar dinheiro emprestado com mais facilidade e a juros mais baixos.

A dívida pública do Japão passa de 200% do PIB, mas o gasto com juros não chega a 1%. A despesa brasileira, hoje, beira os 7% do produto. É mais do que se aplica em educação no país.

Os encargos financeiros do governo estão em queda, graças à queda das taxas do Banco Central. Ainda assim, o governo eles permanecem muito acima dos padrões internacionais.

Para estancar já o escalada da dívida, seria necessário destinar ao pagamento de juros uma parcela expressiva da receita da União.

A arrecadação, porém, é insuficiente até para cobrir gastos cotidianos -como pessoal, custeio administrativo e programas sociais- e as obras públicas. Isso significa que o governo tem deficit primário (sem contar a despesa financeira).

O governo acaba de elevar para R$ 159 bilhões sua projeção para esse deficit neste ano (eram R$ 139 bilhões) e no próximo (antes, previa-se queda para R$ 129 bilhões).

Só haverá superavit quando a receita crescer acima da inflação por anos consecutivos, o que, por sua vez, depende da retomada da economia. Como  estão congelados em termos reais, em algum momento os gastos se tornarão inferiores à arrecadação.

Nas novas contas oficiais, isso só acontecerá no início da próxima década, ou seja, no mandato do presidente a ser eleito no próximo ano.

A queda da dívida pode demorar ainda mais, porque os primeiros saldos positivos do Tesouro tendem a ser modestos.

Os cálculos pressupõem crescimento econômico de 2% no próximo ano, com ligeira melhora, para 2,6%, até 2020. Taxas mais favoráveis encurtariam o ajuste orçamentário; qualquer decepção com o PIB teria o efeito oposto.

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Dados do Tesouro Nacional mostram que, no conjunto, União, Estados e municípios reduziram os demais gastos principais -com pessoal, custeio administrativo e investimentos.

O gráfico acima não considera os encargos da dívida pública, que cresceram devido à alta dos juros do Banco Central e tendem a cair neste ano de taxas em queda.

Os números mostram que os benefícios sociais (aposentadorias, pensões, auxílios, seguro-desemprego, Bolsa Família e outros), além de representarem o principal grupo de despesas públicas, são praticamente imunes a ajustes.

Isso acontece porque a maior parte deles está vinculada ao salário mínimo, que tem garantida correção pela inflação e reajuste conforme a expansão da economia.

Além disso, o envelhecimento da população faz crescer a cada ano o número de beneficiários.

As demais despesas podem ser reduzidas ou, ao menos, elevadas em taxas abaixo da inflação. É o que tem acontecido com os salários do funcionalismo público em geral.

Houve um aumento dos gastos com subsídios em 2015, mas apenas porque o governo federal teve de quitar dívidas com seus bancos, até então mascaradas pelas manobras conhecidas como pedaladas fiscais.

A despesa primária -que exclui os juros da dívida pública- atingiu o patamar recorde de 36,8% da renda nacional (e os benefícios sociais respondem por 16,3% dela).

Os gastos financeiros chegaram a 8,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015, caindo para 6,5% no ano passado.

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Do lançamento do Plano Real até o início do segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), o piso salarial recebeu reajustes que, acumulados, chegaram a 154% acima da inflação.

Desde então, porém, os ganhos reais cessaram, e o mínimo tem sido basicamente corrigido pela variação do INPC -o que deverá se repetir no próximo ano.

Isso acontece, em termos formais, porque a legislação atual, que vigora até 2019, determina reajustes reais equivalentes ao crescimento da economia, que tem sido abaixo de zero.

Mas os motivos são mais amplos. Em seu atual patamar, o salário mínimo tem deixado de ser um indicador de pobreza para as políticas sociais.

Uma família de quatro pessoas que vive com R$ 937 mensais (valor atual do piso), por exemplo, não tem direito ao Bolsa Família -para o programa, são considerados pobres os que vivem em famílias com renda até R$ 170 por pessoa.

Com ou sem reforma da Previdência, a continuidade da política de valorização do mínimo é duvidosa a partir de 2020.

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De acordo com os critérios adotados pela FGV (Fundação Getulio Vargas), o ciclo de empobrecimento do país completou 11 trimestres, com queda acumulada de 9% do Produto Interno Bruto, a medida da renda e da produção nacional.

Desde a década de 1980, quando começou a medição trimestral do PIB, só duas recessões são comparáveis: a de 1981-1983, quando a alta dos juros nos Estados Unidos tornou impagável a dívida externa brasileira, contraída nos anos de ditadura militar; e a de 1989-1992, quando o governo Collor confiscou dinheiro aplicado nos bancos para conter a hiperinflação.

Na primeira, que durou nove trimestres, o PIB caiu 8,5%; na segunda, foram 11 trimestres, com queda de 7,7%.

As comparações devem ser feitas com cuidado. Primeiro, porque as metodologias de apuração mudaram no período; segundo, porque o crescimento populacional era maior nas décadas passadas; isso significa que a redução da renda média por habitante podia ser maior.

Em todo caso, os números mostram que a recessão de 2014-2016 -considerando que ela chegou ao fim, como se espera- equipara-se aos eventos mais traumáticos vividos pela economia do país desde sua industrialização.

Ao contrário dos demais, ela não resultou de um choque brusco da política econômica ou da finança internacional. A crise cresceu gradualmente, a partir da expansão cada vez menos sustentável dos gastos públicos e da inflação, e contaminou a popularidade e a sustentação do governo Dilma Rousseff.

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Conforme dados divulgados nesta quinta-feira (28), as despesas com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos somaram R$ 572,5 bilhões entre janeiro e junho, numa expansão real (descontada a variação dos preços) de 0,3% em relação às do período correspondente de 2015.

O percentual parece pequeno, mas corresponde a uma alta nominal de 10% -se a inflação não tivesse sido tão elevada no ano passado, o resultado seria mais desfavorável.

As obrigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que compõem a principal fatia do Orçamento federal, tiveram elevação de 5,4%; os demais gastos caíram 2,8%.

Os números mostram como será difícil -se não impossível- cumprir o teto de gastos proposto pelo governo Michel Temer sem uma reforma da Previdência.

Pelo projeto enviado ao Congresso, as despesas federais não financeiras (excluindo, portanto, os encargos da dívida pública) não poderão crescer acima da inflação do ano anterior; essa regra valeria por um período entre nove e 20 anos.

Neste momento, a maioria dos principais desembolsos do governo se mantém estável ou em queda. Isso se deve, em boa parte, a atrasos temporários nas obras públicas; além disso, os dados ainda não incorporam os últimos reajustes salariais dos servidores públicos.

Se a alta do gasto previdenciário não for freada, as demais políticas do governo -como educação, saúde, defesa, segurança e infraestrutura- terão de ser comprimidas para evitar o aumento da despesa total.

Mesmo com a aplicação do teto, o Tesouro Nacional continuará deficitário nos anos iniciais. No semestre passado, os pagamentos superaram as receitas em R$ 32,5 bilhões; para 2016, espera-se um rombo de até R$ 170,5 bilhões.

As contas só voltarão ao azul depois que a arrecadação –hoje em queda devido à crise econômica- se recuperar, o que pode demandar aumento de impostos no futuro.

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Pela proposta apresentada nesta quarta-feira (15), as despesas com saúde e educação deixarão de representar uma parcela fixa da receita da União; em vez disso, terão garantida apenas a correção pela inflação.

Isso não significa, portanto, que os desembolsos vão cair, mas sim que não crescerão automaticamente acima da inflação quando a economia do país e a arrecadação de impostos se recuperarem.

Para a educação, a regra significará a interrupção de um processo de crescimento acelerado do gasto nos últimos anos, especialmente na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff.

De 2008 para cá, por exemplo, as despesas definidas na legislação como manutenção e desenvolvimento do ensino aumentaram 117% acima da inflação -e no ano passado superaram em 28% o mínimo hoje obrigatório pela Constituição, equivalente a 18% da receita dos impostos.

Dilma vinha promovendo a ampliação do quadro de pessoal nas universidades públicas e nos institutos de ensino tecnológico, além de repasses para o ensino básico nos Estados e municípios.

No caso da saúde, a expansão do gasto foi bem menos vigorosa, de 46% acima da inflação no mesmo período. Para essa área, a administração petista basicamente seguia o mínimo constitucional.

Até o ano passado, a Constituição mandava elevar essa despesa conforme a expansão do PIB (Produto Interno Bruto, medida da produção e da renda do país). No ano passado, foi fixado o percentual de 15% da receita total do governo, a ser atingido gradualmente.

Se aprovado o teto proposto por Temer, serão frustrados os planos aprovados recentemente pelo Congresso para a evolução das despesas públicas -federais, estaduais e municipais- em educação e saúde.

No caso da primeira, o gasto público total, na casa dos 5% do PIB, é semelhante ao padrão médio dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), na maioria desenvolvidos.

No entanto, o Plano Nacional de Educação aprovado por deputados e senadores prevê que essa proporção chegue a inimagináveis 10% do PIB (com a ajuda de algumas mudanças na metodologia de apuração) até 2024.

Já a saúde, que consome 4% do PIB, está subfinanciada -na OCDE, a média oscila entre 6% e 7%. Por isso foi alterada a regra constitucional para os desembolsos da União.

Legislativo e Executivo, que até aqui não se preocuparam em encaixar suas metas nos limites do Orçamento, poderão, pelas normas do teto, aprovar despesas maiores em saúde e educação -mas para isso terão de reduzir as verbas destinadas a outros setores.

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As duas áreas sociais perdem, por pelo menos nove anos, a garantia de verbas mínimas vinculadas a uma fatia da receita do governo; os dois Poderes -além do Ministério Público e da Defensoria Pública, cujos orçamentos são pouco relevantes- perdem autonomia para expandir as próprias despesas.

Pela Constituição, a saúde deve receber 15% da receita total da União; a educação, 18% da receita dos impostos (sobre renda, produtos industrializados, operações financeiras e importações), além do salário-educação, uma contribuição cobrada sobre a folha de salários. Todas essas regras ficam suspensas pela proposta.

Quando a economia voltar a crescer, as receitas dos tributos também vão aumentar acima da inflação, mas saúde e educação não se beneficiarão automaticamente desses ganhos.

Evidentemente, outras áreas do Executivo também serão afetadas, mas, para controlar desembolsos como pessoal e investimentos, não seria necessária uma emenda constitucional.

Trata-se de um projeto politicamente indigesto, com enorme repercussão sobre a gestão do governo. Se as regras estivessem em vigor nos últimos dez anos, o gasto público seria pouco mais da metade do que é hoje.

Do lado positivo, a nova orientação força gestores a buscarem melhor gerenciamento das despesas -algo não muito necessário quando há um aumento de recursos garantido todos os anos.

Além disso, trava o apetite dos demais Poderes por contratações e reajustes salariais. Isso, é claro, na improvável hipótese de o texto ser mantido exatamente como está.

Na atual conjuntura de vacas magras, fica mais fácil impor o teto proposto por Michel Temer: afinal, as receitas estão crescendo abaixo da inflação. Difícil será resistir às pressões de políticos e grupos de interesse quando a economia estiver mais favorável.

Há ainda outra grande incógnita -a reforma da Previdência. Sem alteração das normas para a concessão de benefícios e o reajuste do salário mínimo, os gastos com aposentadorias e pensões continuarão crescendo acima da inflação, devido ao envelhecimento dos brasileiros.

Nesse cenário, o cumprimento da limite para a despesa total exigirá achatar crescentemente outras áreas, como defesa, segurança e infraestrutura, ampliando as distorções do Orçamento federal.

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A medida foi possível porque o Planalto obteve do Congresso autorização para fechar 2016 com um deficit de até R$ 170,5 bilhões, mesmo sem contar gastos com juros. Até então, a meta oficial era um superavit de R$ 24 bilhões.

O presidente interino não pretende, ao menos por enquanto, promover cortes de despesas na tentativa de reequilibrar o Orçamento federal. Em vez disso, a opção é explicitar o rombo atual das finanças públicas, atribuído à presidente afastada Dilma Rousseff.

Essa estratégia traz dividendos políticos imediatos -um exemplo foi a possibilidade de autorizar reajustes salariais para o funcionalismo público, o que agradou em particular ao Poder Judiciário.

O dinheiro liberado terá a seguinte distribuição:

. R$ 21,2 bilhões para despesas que haviam sido bloqueadas em março por Dilma;

. R$ 5 bilhões para o PAC;

. R$ 3 bilhões para a saúde;

. R$ 3 bilhões para organismos internacionais;

. R$ 2,7 bilhões para tarifas bancárias;

. R$ 1,4 bilhões para emendas de deputados e senadores no Orçamento

. R$ 0,6 bilhão para o Itamaraty;

. R$ 1,6 bilhão para outras despesas.

Com a margem aberta pela revisão da meta, o governo ainda pode aumentar seus gastos em mais R$ 18,1 bilhões. Esse montante está sendo guardado para absorver custos como o da renegociação da dívida dos Estados com a União.

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