Dados do Tesouro Nacional mostram que, no conjunto, União, Estados e municípios reduziram os demais gastos principais -com pessoal, custeio administrativo e investimentos.

O gráfico acima não considera os encargos da dívida pública, que cresceram devido à alta dos juros do Banco Central e tendem a cair neste ano de taxas em queda.

Os números mostram que os benefícios sociais (aposentadorias, pensões, auxílios, seguro-desemprego, Bolsa Família e outros), além de representarem o principal grupo de despesas públicas, são praticamente imunes a ajustes.

Isso acontece porque a maior parte deles está vinculada ao salário mínimo, que tem garantida correção pela inflação e reajuste conforme a expansão da economia.

Além disso, o envelhecimento da população faz crescer a cada ano o número de beneficiários.

As demais despesas podem ser reduzidas ou, ao menos, elevadas em taxas abaixo da inflação. É o que tem acontecido com os salários do funcionalismo público em geral.

Houve um aumento dos gastos com subsídios em 2015, mas apenas porque o governo federal teve de quitar dívidas com seus bancos, até então mascaradas pelas manobras conhecidas como pedaladas fiscais.

A despesa primária -que exclui os juros da dívida pública- atingiu o patamar recorde de 36,8% da renda nacional (e os benefícios sociais respondem por 16,3% dela).

Os gastos financeiros chegaram a 8,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015, caindo para 6,5% no ano passado.

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Do lançamento do Plano Real até o início do segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), o piso salarial recebeu reajustes que, acumulados, chegaram a 154% acima da inflação.

Desde então, porém, os ganhos reais cessaram, e o mínimo tem sido basicamente corrigido pela variação do INPC -o que deverá se repetir no próximo ano.

Isso acontece, em termos formais, porque a legislação atual, que vigora até 2019, determina reajustes reais equivalentes ao crescimento da economia, que tem sido abaixo de zero.

Mas os motivos são mais amplos. Em seu atual patamar, o salário mínimo tem deixado de ser um indicador de pobreza para as políticas sociais.

Uma família de quatro pessoas que vive com R$ 937 mensais (valor atual do piso), por exemplo, não tem direito ao Bolsa Família -para o programa, são considerados pobres os que vivem em famílias com renda até R$ 170 por pessoa.

Com ou sem reforma da Previdência, a continuidade da política de valorização do mínimo é duvidosa a partir de 2020.

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Conforme dados divulgados nesta quinta-feira (28), as despesas com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos somaram R$ 572,5 bilhões entre janeiro e junho, numa expansão real (descontada a variação dos preços) de 0,3% em relação às do período correspondente de 2015.

O percentual parece pequeno, mas corresponde a uma alta nominal de 10% -se a inflação não tivesse sido tão elevada no ano passado, o resultado seria mais desfavorável.

As obrigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que compõem a principal fatia do Orçamento federal, tiveram elevação de 5,4%; os demais gastos caíram 2,8%.

Os números mostram como será difícil -se não impossível- cumprir o teto de gastos proposto pelo governo Michel Temer sem uma reforma da Previdência.

Pelo projeto enviado ao Congresso, as despesas federais não financeiras (excluindo, portanto, os encargos da dívida pública) não poderão crescer acima da inflação do ano anterior; essa regra valeria por um período entre nove e 20 anos.

Neste momento, a maioria dos principais desembolsos do governo se mantém estável ou em queda. Isso se deve, em boa parte, a atrasos temporários nas obras públicas; além disso, os dados ainda não incorporam os últimos reajustes salariais dos servidores públicos.

Se a alta do gasto previdenciário não for freada, as demais políticas do governo -como educação, saúde, defesa, segurança e infraestrutura- terão de ser comprimidas para evitar o aumento da despesa total.

Mesmo com a aplicação do teto, o Tesouro Nacional continuará deficitário nos anos iniciais. No semestre passado, os pagamentos superaram as receitas em R$ 32,5 bilhões; para 2016, espera-se um rombo de até R$ 170,5 bilhões.

As contas só voltarão ao azul depois que a arrecadação –hoje em queda devido à crise econômica- se recuperar, o que pode demandar aumento de impostos no futuro.

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Pela proposta apresentada nesta quarta-feira (15), as despesas com saúde e educação deixarão de representar uma parcela fixa da receita da União; em vez disso, terão garantida apenas a correção pela inflação.

Isso não significa, portanto, que os desembolsos vão cair, mas sim que não crescerão automaticamente acima da inflação quando a economia do país e a arrecadação de impostos se recuperarem.

Para a educação, a regra significará a interrupção de um processo de crescimento acelerado do gasto nos últimos anos, especialmente na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff.

De 2008 para cá, por exemplo, as despesas definidas na legislação como manutenção e desenvolvimento do ensino aumentaram 117% acima da inflação -e no ano passado superaram em 28% o mínimo hoje obrigatório pela Constituição, equivalente a 18% da receita dos impostos.

Dilma vinha promovendo a ampliação do quadro de pessoal nas universidades públicas e nos institutos de ensino tecnológico, além de repasses para o ensino básico nos Estados e municípios.

No caso da saúde, a expansão do gasto foi bem menos vigorosa, de 46% acima da inflação no mesmo período. Para essa área, a administração petista basicamente seguia o mínimo constitucional.

Até o ano passado, a Constituição mandava elevar essa despesa conforme a expansão do PIB (Produto Interno Bruto, medida da produção e da renda do país). No ano passado, foi fixado o percentual de 15% da receita total do governo, a ser atingido gradualmente.

Se aprovado o teto proposto por Temer, serão frustrados os planos aprovados recentemente pelo Congresso para a evolução das despesas públicas -federais, estaduais e municipais- em educação e saúde.

No caso da primeira, o gasto público total, na casa dos 5% do PIB, é semelhante ao padrão médio dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), na maioria desenvolvidos.

No entanto, o Plano Nacional de Educação aprovado por deputados e senadores prevê que essa proporção chegue a inimagináveis 10% do PIB (com a ajuda de algumas mudanças na metodologia de apuração) até 2024.

Já a saúde, que consome 4% do PIB, está subfinanciada -na OCDE, a média oscila entre 6% e 7%. Por isso foi alterada a regra constitucional para os desembolsos da União.

Legislativo e Executivo, que até aqui não se preocuparam em encaixar suas metas nos limites do Orçamento, poderão, pelas normas do teto, aprovar despesas maiores em saúde e educação -mas para isso terão de reduzir as verbas destinadas a outros setores.

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Nenhuma contagem aponta uma quantidade tão grande de indigentes antes do governo Lula. Usando os critérios do programa Bolsa Família (renda mensal até R$ 70, em valores de 2011), o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ligado ao Executivo federal), estimou 14,9 milhões de miseráveis em 2002 e 6,5 milhões em 2012.

Por outra metodologia, que leva em consideração a necessidade de consumo de calorias, o Ipea calcula que os extremamente pobres eram 23,9 milhões em 2002 e 8,2 milhões em 2014. Nada que se pareça, portanto, com o número repetido por Lula.

A conta do PT se origina de documentos do Ministério do Desenvolvimento Social segundo os quais havia, em 2011, 36 milhões de pessoas atendidas pelo Bolsa Família que, sem a ajuda do programa, estariam na miséria.

No interrogatório de Lula, o delegado apresentou dúvidas sobre os dados, e o ex-presidente se atrapalhou nas respostas. Veja abaixo a íntegra do diálogo, com observações em destaque:

Lula – (…) a grande novidade no mundo é as pessoas saberem como é que nós conseguimos elevar 40 milhões de pessoas à classe média e como é que nós conseguimos tirar 36 milhões de pessoas da pobreza absoluta, esse é o grande segredo do mundo.

Delegado – Quando o senhor tirou 36 milhões de pessoas da pobreza absoluta, qual era a população do Brasil?

Lula – Era 200 milhões de habitantes.

(Errado: pelas estimativas oficiais, a população só chegou a tanto em 2013, já no governo Dilma Rousseff)

Delegado – Então, mais de 15%…

Lula – Ou 198, 199, uma coisa assim, a população de dez anos atrás, era 200 milhões de habitantes.

(A população de dez anos atrás, ou seja, ao final de 2005 e início de 2006, era de pouco mais de 185 milhões de pessoas)

Delegado – Então o senhor afirma que mais de 15% vivia na pobreza absoluta?

Lula – Era aproximadamente 15%, era aproximadamente 54 milhões de pessoas.

(54 milhões são 15% de 360 milhões, ou cerca de o dobro da população no início do governo Lula)

Delegado – Na pobreza absoluta?

Lula – Aí quando nós tivemos o estudo em 2003, dados do IBGE, nós tínhamos cerca de 54 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza no Brasil.

(Pelo critério das necessidades calóricas, o número de extremamente pobres subiu de 23,9 milhões, em 2002, para 26,2 milhões em 2003)

Delegado – Então, mais de um quarto da população nessa época…

Lula – Eram pessoas que viviam na pobreza, ganhavam menos que, eu não sei se eram US$ 2 por dia, US$ 1 por dia.

(Fica visível a confusão entre taxa de pobreza, muitas vezes apurada pelo critério de US$ 2 por dia, e de extrema pobreza, ou miséria, que emprega a metade desse valor ou um pouco mais. Os 36 milhões da propaganda petista seriam miseráveis)

Veja a íntegra do depoimento de Lula.

Veja o estudo do Ipea que contabiliza a evolução do número de miseráveis (pág. 18)

ERRAMOS: Em comentário sobre a população brasileira de dez anos atrás, o blog escreveu incorretamente “2016”, em vez de “2006”. O trecho foi corrigido.

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Publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ligado ao Executivo federal), o trabalho relacionou indicadores como o grau de escolaridade e a expectativa de vida ao volume de desembolsos na área social em diferentes países.

Os autores adotaram como referência os rankings do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), criado nos anos 1990 para mensurar, além da renda, padrões de bem-estar.

Conclui-se que, consideradas despesas em educação e saúde por habitante, o desempenho brasileiro no IDH deveria ser melhor.

No primeiro caso, considerados 83 países com estatísticas disponíveis, o Brasil fica entre a 43ª e a 46ª posição entre os de maior gasto público nos ensinos primário, secundário e superior.

Na mesma amostra, o país ocupa o 54º lugar em IDH – Educação, que leva em conta o número médio de anos de estudo da população adulta e a expectativa de escolarização das crianças.

Dito de outra maneira, países que destinam menos dinheiro do Orçamento ao setor –os exemplos incluem vizinhos como Argentina, Colômbia, Peru e Bolívia- ostentam resultados melhores que os do Brasil.

A partir dos números, o estudo calcula que o gasto brasileiro em educação seja o 13º mais ineficiente do grupo.

Não são mais animadoras as colocações do país nos rankings da saúde, para os quais foram obtidos dados de 183 países, com gastos públicos e privados por habitante.

Se é apenas o 77º em despesas orçamentárias na área, o Brasil ocupa um surpreendente 40º lugar em desembolsos privados -“quase revelando uma tentativa de compensação individual pela melhoria das condições”, conforme o texto.

Tudo somado, os gastos brasileiros em saúde ficam na 65ª posição, enquanto a expectativa de vida fica em 80º lugar no grupo avaliado. Apenas 20 países foram considerados mais ineficientes.

Por mais que confirmem críticas generalizadas ao desempenho dos governos nacionais, as cifras devem ser analisadas com cautela: eficiência do gasto não significa necessariamente qualidade dos serviços.

Num exemplo, a Coreia do Sul, 6ª melhor colocada no IDH – Educação, está no grupo dos mais eficientes em gastos no ensino ao lado do Burundi, que amarga a 79ª posição em escolaridade.

Isso quer dizer apenas que os indicadores de ensino dos dois países são compatíveis com o volume de despesas de cada um no setor.

Como observa o economista Cassiano Dalberto, co-autor da pesquisa, os próprios Estados Unidos, maior economia mundial, apresentam baixa eficiência diante das dimensões de seus gastos.

Num ranking que combina os indicadores de bem-estar, incluindo a renda, e a eficiência dos gastos, os EUA aparecem em um modesto 32º lugar entre 74 países com dados completos —considerado apenas o IDH, eles ficariam na 4ª posição.

Já o Brasil, que exibe o 44º maior IDH do grupo, cai para a 59º colocação quando a eficiência da despesa é incluída no cálculo (batizado no estudo de IDHE).

Clique aqui para consultar o estudo completo.

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Já ameaçados por dificuldades de caixa, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) terão de fornecer dinheiro para empréstimos a juros abaixo das taxas de mercado.

Embora seja administrado pelo governo, o Fundo de Garantia não é dinheiro público. Pertence aos assalariados com carteira assinada do setor privado -e é formado a partir de contribuições dos empregadores e do retorno dos financiamentos que concede.

O FGTS ampliou seu patrimônio dos últimos anos, graças à queda do desemprego. O bom momento do mercado de trabalho, porém, já é passado.

Em 2014, a arrecadação líquida do fundo -contribuições de empregadores menos saques de trabalhadores- caiu pela primeira vez em sete anos, de R$ 18,7 bilhões, em 2013, para R$ 18,4 bilhões.

Essa receita tende a sofrer ainda mais neste ano com o aumento das demissões sem justa causa, que dão direito a saques nas contas do fundo.

O uso dos recursos em empréstimos favorecidos só é possível hoje porque a remuneração dessas contas tem ficado abaixo da inflação desde o final dos anos 90. No entanto, avança no Congresso um projeto para elevar a correção do dinheiro.

A situação do FAT é ainda mais problemática. A finalidade principal do fundo é pagar o seguro-desemprego e o abono salarial, mas as receitas -arrecadação do PIS (Programa de Integração Social) e retorno de financiamentos concedidos- têm sido insuficientes.

Com deficits crescentes, o FAT tem dependido do socorro do Tesouro Nacional: só no ano passado, foram R$ 13,8 bilhões. É justamente por isso que o governo vem endurecendo as regras para a concessão dos benefícios de amparo ao trabalhador.

Na teoria, os financiamentos com recursos do FGTS e do FAT buscam elevar a produção e, assim, a garantir empregos. Na prática, sucessivos pacotes de crédito subsidiado no primeiro mandato de Dilma Rousseff não foram capazes de impedir a piora contínua da economia.

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Há na lista desde temas complexos que há décadas se arrastam sem consenso no Congresso Nacional, como a reforma do ICMS, até generalidades como a defesa do apoio ao turismo e da redução de desigualdades.

Se levados a sério, os 27 parágrafos do texto consumiriam vários mandatos presidenciais -para definir, por exemplo, uma política salarial permanente para todos os servidores públicos.

Ou “compatibilizar os marcos jurídicos da educação às necessidades do desenvolvimento econômico e da redução das desigualdades” -o que quer que isso signifique.

O desalinho da agenda, porém, é apenas aparente. Visto mais de perto, o documento aproveita a fragilidade do governo Dilma Rousseff e cria oportunidades para uma série de lobbies abrigados no Legislativo.

Lá estão contemplados interesses imediatos do empresariado, como a regulamentação dos empregos terceirizados, e dos ruralistas, caso da revisão dos marcos jurídicos das terras indígenas.

Em exemplos mais específicos, fala-se em mudanças das regras do setor de mineração e dos investimentos em cidades costeiras ou históricas.

Há até uma inusitada mudança constitucional destinada a abreviar os prazos para licenças ambientais de obras tidas como prioritárias -ou “estruturantes”, no jargão da moda.

Para um governo que perdeu o controle do Legislativo, qualquer agenda é melhor que agenda nenhuma. O documento peemedebista também oferece algumas vantagens para o Executivo.

Entre elas, a possibilidade de elevar a tributação sobre a herança e a de repatriar recursos hoje depositados no exterior, duas medidas para o ajuste fiscal de Joaquim Levy.

Ou ainda -e só isso já seria alívio suficiente para Dilma- um termo de compromisso contra novas manobras fiscais que afaste o risco de reprovação das contas do governo.

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Pelas projeções mais consensuais para a evolução da inflação e do crescimento da economia, a fórmula, se convertida em lei, resultaria em um ganho de apenas 2,9% até 2019.

Em uma simulação feita pelo blog, o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subirá dos atuais R$ 4.663,75 para R$ 5.895,34 mensais pela regra atual; com a regra da Câmara, para R$ 6.064,20.

O ganho, de exatos R$ 168,86, é pouco expressivo porque as perspectivas de expansão do PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda nacional) são igualmente acanhadas.

Atualmente, as aposentadorias superiores ao salário mínimo são corrigidas em janeiro conforme a inflação acumulada no ano anterior.

Os deputados acrescentaram ganhos acima da inflação, até 2019, correspondentes ao crescimento do PIB de dois anos antes, como já vem sendo feito com o salário mínimo.

Para virar lei, o texto ainda precisa passar pelo Senado e pela improvável sanção presidencial.

A economia cresceu apenas 0,1% no ano passado e vai encolher neste ano. Para 2016, a projeção é uma alta de 0,7%; para 2017, de 2%.

Ainda que seja quase inócua nos próximos anos, a medida promoveria uma escalada do deficit nas contas da Previdência quando a economia voltasse a crescer a taxas mais elevadas.

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A nova conta, adotada neste ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e estatística), resultou em valores mais elevados do PIB, cujo crescimento serve de base para o reajuste do mínimo.

Se adotados os números recalculados, como reivindicam centrais sindicais, o salário mínimo passaria dos atuais R$ 788 para R$ 804 mensais, com um ganho de 2% em seu poder de compra.

Se a variação parece pequena, o impacto no Orçamento federal seria uma despesa adicional de R$ 6 bilhões anuais em benefícios como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e abono salarial.

O gasto extra tornaria ainda mais difícil o cumprimento da meta de poupar R$ 66,3 bilhões neste ano para o abatimento da dívida pública.

Segundo lei aprovada em 2011, no início do primeiro mandato de Dilma, o piso salarial é elevado, a cada 1º de janeiro, de acordo com a variação da inflação nos 12 meses anteriores e a expansão do PIB de dois anos antes.

Com base nessa regra, o salário mínimo, de R$ 510 ao final de 2010, teve uma alta nominal de 54,5%. Para esse aumento foram consideradas as taxas de crescimento econômico entre 2009 a 2013.

Pela metodologia anterior do IBGE, o PIB acumulou alta de 14% nesse período, numa média de 2,6% ao ano. Com a mudança de critérios, os valores do PIB e as taxas de expansão anteriores foram recalculadas, e a alta média anual passou a 3,1%.

O salário mínimo já era reajustado pela variação do PIB desde o segundo governo Lula, mas a fórmula só se tornou lei há quatro anos. Logo, o pleito sindical de correção dos valores deve se concentrar nesse período.

Ainda assim, a lei aprovada não parece dar margem a um questionamento na Justiça para a aplicação das novas taxas do PIB.

Pelo texto, “será utilizada a taxa de crescimento real do PIB para o ano de referência, divulgada pelo IBGE até o último dia útil do ano imediatamente anterior ao de aplicação do respectivo aumento real”. Ou seja, não se considera a hipótese de revisão posterior da taxa.

Apesar da restrição, as centrais sindicais ainda contam com o argumento político de que os avanços da economia não foram incorporados como deveriam ao piso salarial.

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