As outras duas -a indústria de transformação e o comércio- já apresentam crescimento da renda em 2017, segundo os dados recém-divulgados pelo IBGE.

Se considerado o início do ciclo recessivo no segundo trimestre de 2014, conforme os critérios da Fundação Getulio Vargas, a construção amarga encolhimento de 21% em três anos.

O desempenho, digno de uma depressão econômica, está diretamente relacionado ao colapso das contas do governo, que derrubaram as obras públicas, e aos escândalos de corrupção que atingiram as grandes empreiteiras.

A indústria de transformação, que acumulou queda de 18,7% até 2016 (moderada agora para 17,7%), já vinha em crise antes de 2014, com dificuldades para competir com a produção estrangeira.

O comércio teve melhora expressiva no segundo trimestre, mas sua renda ainda é 15,6% menor que a do primeiro trimestre de 2014.

Sua recuperação é a mais promissora, devido à queda da inflação e dos juros, além do avanço gradual do emprego.

Juntas, as três atividades representam 29,8% do Produto Interno Bruto, a medida da produção e da renda total do país.

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No ínicio da década, em 2011, esse percentual era de apenas 8%. De lá para cá, aumentou a despesa e caiu a arrecadação de impostos e outras fontes de recursos.

Em valores corrigidos, os desembolsos do governo com pessoal, custeio administrativo, programas sociais, investimentos e juros somaram R$ 1,66 trilhão no período de 12 meses encerrados em junho.

A receita não financeira (impostos, contribuições sociais, royalties, concessões e outros), porém, ficou pouco abaixo de R$ 1,11 trilhão.

A diferença entre os dois montantes, superior a R$ 550 bilhões, teve de ser buscada no mercado financeiro.

Os dados mostram o aumento dramático do desequilíbrio orçamentário do governo -e apenas uma parte dele se deve a fatores conjunturais como a recessão e o aumento dos encargos com juros.

Ainda que a economia se recupere e a arrecadação volte a um patamar de R$ 1,2 trilhão, os gastos não financeiros (excluídos juros) já estão próximos de R$ 1,3 trilhão.

Em outras palavras, a receita continuará insuficiente até para as despesas cotidianas (salários, aposentadorias, benefícios assistenciais e trabalhistas, pagamentos a fornecedores) e as obras públicas.

Isso aconteceria mesmo na hipótese extrema de o governo deixar de pagar os juros de sua dívida. Na verdade, se tal medida fosse adotada, o fluxo de empréstimos ao Tesouro Nacional cessaria, e um corte draconiano de programas teria de ser feito.

Hoje, cerca de 14% do gasto não financeiro federal é coberto com dinheiro emprestado. Sem os recursos do mercado, cerca de R$ 180 bilhões em desembolsos dos últimos 12 meses não poderiam ter sido realizados.

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O governo adota outro critério de cálculo, pelo qual a dívida ainda está em 73% do PIB, não muito acima dos quase 70% registrados pela Índia, a segunda no ranking.

Na lista das principais economias em desenvolvimento, só o Brasil apresenta uma trajetória explosiva de endividamento do governo, que não será interrompida antes de 2022.

Nesse cenário, as diferenças de metodologia importam pouco: seja nas contas do FMI ou nas do governo, a situação brasileira não tem paralelo no mundo emergente.

O Fundo inclui na dívida títulos do Tesouro Nacional que são negociados pelo Banco Central para regular a quantidade de dinheiro na economia; o governo, não.

Mas o que interessa é a tendência, que é a mesma nos dois cálculos: expansão contínua, motivada pelo buraco nos orçamentos de União, Estados e municípios.

Alguns argumentam que a dívida brasileira não é alta, se comparada às de países ricos como EUA e Japão -a tese era muito repetida no governo Dilma Rousseff.

Tais países têm, isso sim, capacidade de endividamento maior. Como dispõem de boa reputação e moedas aceitas globalmente, conseguem tomar dinheiro emprestado com mais facilidade e a juros mais baixos.

A dívida pública do Japão passa de 200% do PIB, mas o gasto com juros não chega a 1%. A despesa brasileira, hoje, beira os 7% do produto. É mais do que se aplica em educação no país.

Os encargos financeiros do governo estão em queda, graças à queda das taxas do Banco Central. Ainda assim, o governo eles permanecem muito acima dos padrões internacionais.

Para estancar já o escalada da dívida, seria necessário destinar ao pagamento de juros uma parcela expressiva da receita da União.

A arrecadação, porém, é insuficiente até para cobrir gastos cotidianos -como pessoal, custeio administrativo e programas sociais- e as obras públicas. Isso significa que o governo tem deficit primário (sem contar a despesa financeira).

O governo acaba de elevar para R$ 159 bilhões sua projeção para esse deficit neste ano (eram R$ 139 bilhões) e no próximo (antes, previa-se queda para R$ 129 bilhões).

Só haverá superavit quando a receita crescer acima da inflação por anos consecutivos, o que, por sua vez, depende da retomada da economia. Como  estão congelados em termos reais, em algum momento os gastos se tornarão inferiores à arrecadação.

Nas novas contas oficiais, isso só acontecerá no início da próxima década, ou seja, no mandato do presidente a ser eleito no próximo ano.

A queda da dívida pode demorar ainda mais, porque os primeiros saldos positivos do Tesouro tendem a ser modestos.

Os cálculos pressupõem crescimento econômico de 2% no próximo ano, com ligeira melhora, para 2,6%, até 2020. Taxas mais favoráveis encurtariam o ajuste orçamentário; qualquer decepção com o PIB teria o efeito oposto.

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Dados do Tesouro Nacional mostram que, no conjunto, União, Estados e municípios reduziram os demais gastos principais -com pessoal, custeio administrativo e investimentos.

O gráfico acima não considera os encargos da dívida pública, que cresceram devido à alta dos juros do Banco Central e tendem a cair neste ano de taxas em queda.

Os números mostram que os benefícios sociais (aposentadorias, pensões, auxílios, seguro-desemprego, Bolsa Família e outros), além de representarem o principal grupo de despesas públicas, são praticamente imunes a ajustes.

Isso acontece porque a maior parte deles está vinculada ao salário mínimo, que tem garantida correção pela inflação e reajuste conforme a expansão da economia.

Além disso, o envelhecimento da população faz crescer a cada ano o número de beneficiários.

As demais despesas podem ser reduzidas ou, ao menos, elevadas em taxas abaixo da inflação. É o que tem acontecido com os salários do funcionalismo público em geral.

Houve um aumento dos gastos com subsídios em 2015, mas apenas porque o governo federal teve de quitar dívidas com seus bancos, até então mascaradas pelas manobras conhecidas como pedaladas fiscais.

A despesa primária -que exclui os juros da dívida pública- atingiu o patamar recorde de 36,8% da renda nacional (e os benefícios sociais respondem por 16,3% dela).

Os gastos financeiros chegaram a 8,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015, caindo para 6,5% no ano passado.

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Do lançamento do Plano Real até o início do segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), o piso salarial recebeu reajustes que, acumulados, chegaram a 154% acima da inflação.

Desde então, porém, os ganhos reais cessaram, e o mínimo tem sido basicamente corrigido pela variação do INPC -o que deverá se repetir no próximo ano.

Isso acontece, em termos formais, porque a legislação atual, que vigora até 2019, determina reajustes reais equivalentes ao crescimento da economia, que tem sido abaixo de zero.

Mas os motivos são mais amplos. Em seu atual patamar, o salário mínimo tem deixado de ser um indicador de pobreza para as políticas sociais.

Uma família de quatro pessoas que vive com R$ 937 mensais (valor atual do piso), por exemplo, não tem direito ao Bolsa Família -para o programa, são considerados pobres os que vivem em famílias com renda até R$ 170 por pessoa.

Com ou sem reforma da Previdência, a continuidade da política de valorização do mínimo é duvidosa a partir de 2020.

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Trata-se do congelamento da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, que, de acordo com as previsões do Orçamento, deveria ser corrigida em 5% neste ano.

Desde 1996, quando as faixas do IR deixaram de ser corrigidas automaticamente pela inflação, a tabela acumula defasagem que eleva os valores devidos pelos contribuintes.

Sem a correção da tabela pela inflação, trabalhadores que receberam aumentos salariais -mesmo iguais ou inferiores à variação do custo de vida- passam a pagar mais.

Para zerar a defasagem, seria necessário um reajuste de 83,1% nas faixas do IR. Isso, evidentemente, não está em cogitação. Quanto à correção programada para este ano, o governo diz que não há decisão.

Pelas contas da Receita Federal, a correção da tabela programada para este ano reduziria a arrecadação em R$ 5,2 bilhões em 2017. É esse o ganho do governo, portanto, se optar pelo congelamento -pelo segundo ano consecutivo.

A eliminação parcial da desoneração das folhas de pagamento das empresas, em comparação, renderá R$ 4,8 bilhões até dezembro (a medida demorará pelo menos 90 dias para entrar em vigor).

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A desestatização se dá de duas maneiras básicas: pela venda de empresas estatais ou pela concessão à iniciativa privada da exploração de serviços públicos como rodovias, ferrovias e aeroportos.

Em geral, as concessões enfrentam menor resistência ideológica, porque as rodovias, ferrovias e aeroportos continuam sendo patrimônio do Estado.

Mas, quando uma estatal é vendida, o dinheiro obtido é usado para o pagamento de dívidas do governo. O patrimônio líquido (o que se possui menos o que se deve) não se altera.

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De acordo com os critérios adotados pela FGV (Fundação Getulio Vargas), o ciclo de empobrecimento do país completou 11 trimestres, com queda acumulada de 9% do Produto Interno Bruto, a medida da renda e da produção nacional.

Desde a década de 1980, quando começou a medição trimestral do PIB, só duas recessões são comparáveis: a de 1981-1983, quando a alta dos juros nos Estados Unidos tornou impagável a dívida externa brasileira, contraída nos anos de ditadura militar; e a de 1989-1992, quando o governo Collor confiscou dinheiro aplicado nos bancos para conter a hiperinflação.

Na primeira, que durou nove trimestres, o PIB caiu 8,5%; na segunda, foram 11 trimestres, com queda de 7,7%.

As comparações devem ser feitas com cuidado. Primeiro, porque as metodologias de apuração mudaram no período; segundo, porque o crescimento populacional era maior nas décadas passadas; isso significa que a redução da renda média por habitante podia ser maior.

Em todo caso, os números mostram que a recessão de 2014-2016 -considerando que ela chegou ao fim, como se espera- equipara-se aos eventos mais traumáticos vividos pela economia do país desde sua industrialização.

Ao contrário dos demais, ela não resultou de um choque brusco da política econômica ou da finança internacional. A crise cresceu gradualmente, a partir da expansão cada vez menos sustentável dos gastos públicos e da inflação, e contaminou a popularidade e a sustentação do governo Dilma Rousseff.

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Obrigado pela leitura e até a volta.

Conforme dados divulgados nesta quinta-feira (28), as despesas com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos somaram R$ 572,5 bilhões entre janeiro e junho, numa expansão real (descontada a variação dos preços) de 0,3% em relação às do período correspondente de 2015.

O percentual parece pequeno, mas corresponde a uma alta nominal de 10% -se a inflação não tivesse sido tão elevada no ano passado, o resultado seria mais desfavorável.

As obrigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que compõem a principal fatia do Orçamento federal, tiveram elevação de 5,4%; os demais gastos caíram 2,8%.

Os números mostram como será difícil -se não impossível- cumprir o teto de gastos proposto pelo governo Michel Temer sem uma reforma da Previdência.

Pelo projeto enviado ao Congresso, as despesas federais não financeiras (excluindo, portanto, os encargos da dívida pública) não poderão crescer acima da inflação do ano anterior; essa regra valeria por um período entre nove e 20 anos.

Neste momento, a maioria dos principais desembolsos do governo se mantém estável ou em queda. Isso se deve, em boa parte, a atrasos temporários nas obras públicas; além disso, os dados ainda não incorporam os últimos reajustes salariais dos servidores públicos.

Se a alta do gasto previdenciário não for freada, as demais políticas do governo -como educação, saúde, defesa, segurança e infraestrutura- terão de ser comprimidas para evitar o aumento da despesa total.

Mesmo com a aplicação do teto, o Tesouro Nacional continuará deficitário nos anos iniciais. No semestre passado, os pagamentos superaram as receitas em R$ 32,5 bilhões; para 2016, espera-se um rombo de até R$ 170,5 bilhões.

As contas só voltarão ao azul depois que a arrecadação –hoje em queda devido à crise econômica- se recuperar, o que pode demandar aumento de impostos no futuro.

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