Por mais receita, Dilma muda de ideia e sanciona reabertura do Refis

Dinheiro Público & Cia

Na dependência de arrecadação extra para fechar as contas do ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou, no “Diário Oficial” de hoje, o texto aprovado pelo Congresso que reabre até o final deste ano o Refis da Crise, programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal em condições privilegiadas lançado em 2009.

Em maio, Dilma havia vetado uma proposta do gênero. E justificado: “A reabertura de prazo do Refis privilegiaria a inadimplência e implicaria iniquidade com aqueles que aderiram ao programa e mantiveram-se regularers em relação ao montante parcelado e ao pagamento dos débitos correntes”.

“Além disso”, dizia a mensagem do Planalto, “a medida cria a expectativa de que haja periodicamente a instituição de parcelamento especial, estimulando o inadimplemento de obrigações tributárias”.

De lá para cá, no entanto, as preocupações do governo mudaram. A área econômica prometeu reduzir o buraco nas contas do Tesouro Nacional, que injeta dinheiro no consumo e alimenta a inflação. Para cumprir as metas anunciadas, depende de uma alta de 12% nas receitas do ano, mas a taxa, até agosto, ficou em 8%.

Em entrevista no final de setembro, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, já havia sinalizado a aprovação à reabertura do Refis. Um dos argumentos foi que o texto de agora é diferente do vetado em maio e não será permitido o parcelamento de dívidas já incluídas anteriormente no programa.

O programa foi instituído na crise de quatro anos atrás para dívidas tributárias vencidas até 30 de novembro de 2008. A conta pode ser paga em 180 meses, com redução  de juros e multas.

Foi o quarto programa de parcelamento de dívidas tributárias em condições privilegiadas desde o ano 2000. Todos eles permitiram ganhos momentâneos de arrecadação.

No mesmo texto, resultado de uma medida provisória modificada pelo Congresso, também foi autorizado que bancos e seguradoras parcelem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012 relativas ao pagamento de PIS e Cofins, duas contribuições sociais.

Outro artigo permite que empresas quitem dívidas tributárias de suas coligadas no exterior com isenção de juros e multas.

Comentários

  1. Relaxa Dilma. Vai dar um passeio no helicóptero do SAMU com a sua Ministra Ideli.

  2. Uma sugestão para o Governo arrecadar mais: diminuam os impostos pela metade!

    1. Ah tá. Vão fazer qualquer coisa, mas mexer em alíquota e acabar com a burocracia JAMAIS.

      1. As alíquotas altas fornecem uma gordura que permite descontos que depois serão vendidos politicamente. “Olha só o que fizemos por vocês. Vocês pagavam 10% de IPI e nós reduzimos pra 5. Somos maravilhosos. Não esqueça de votar na gente.” Já a burocracia alimenta a corrupção fiscal. É tanta bagunça e possibilidades de interpretação que fatalmente você vai errar em alguma coisa. Ai, aquele fiscal bacana, vai te dar uma colher de chá em troca de uns míseros milhares de reais.

  3. No Governo Petista os BLACK BLOCS estão quebrando as coisas por Fartura não por Falta.

    Se fosse num Governo Tucano e Demo estariam QUEBRANDO TUDO POR COMIDA.

    COMIDA seria a revindicação dos BLACK BLOCS e MAIS MILHÕES de Brasileiros, se o Governo fosse Tucano.

    1. Black Blocs = filhotes do PT
      Militantes Petistas = Nascem e morrem cegos seguindo o grande líder: Lulla
      Lulla vai para o Sirio Libanês
      Militantes petistas vão para o SUS conhecer os cubanos

    2. Flanklin
      Se a situação está tão boa, por que você perde seu “rico” tempo lendo sobre REFIS.
      Trata-se, certamente, de um bem sucedido “empresário” que passa pelo “drive thru” da fé duas vezes por semana e não tem “capivara” no Serasa.
      Tóóóiiinnn…
      “Paiê o oficial de justiça veio buscá o carro”…

      1. Maria, não seja tão exigente consigo mesma, Lembrando que o governo do PS db é tão bom em SP que não conseguem nem criar um candidato… e mais quem lê sobre o REFIS, as vezes são profissionais que são da área, faz parte da cultura ler e saber as besteiras que outros escrevem ou falam… Estar atento faz parte do todo….

    3. Bom, não vamos quebrar agora, vamos pré-datar parceladamente a quebra de nossas industrias. Que vergonha, eles sabem que não aguentamos pagar essa carga, aperta ate o ultimo furo e depois folgam um pouco para dizer que são os mocinho e nos bandidos.

    4. Não se trata de partido A ou B, pois são todos farinha do mesmo saco. O problema é que o povo brasileiro não suporta mais pagar tantos impostos.

    5. Precisa ser muito aloprado pra enxergar qualidades no PT.
      #ForaPT

  4. As vezes, vemos que seria melhor ser surdo e/ou cego para não tomar conhecimento de comentário tão imbecil e alienado como o desse Sr. Franklin.

  5. Nos des(governos) de FHC dos em dois momentos: 1998 com 1% e em 2002 com 5%, coincidentemente anos de eleição. Tivemos oito meses de apagão e passamos a pagar mais caro pela energia. Um plataforma da Petrobrás foi para o fundo do mar, por falta de manutenção. A tabela do imposto de renda ficou congelada por 8 anos.A policia federal teve a energia e telefone cortados por falta de pagamento e as viaturas ficavam nos pátios por falta de pneus e combustível.A inflação média anual era de 12%.

    1. Nos 12 anos de PT não foi muito diferente né??? Investiram em maquiagem e maquiagem só!!!! Quanto vc recebeu para postar este comentário R$ 50,00 e um pão com mortadela como os protestantes “sindicalistas” ou uma casa pela militância no minha casa minha vida????

    2. Antônio, esses fatos que vc mencionou precisam ser embrados sempre. Mas posso acrescentar outros, ainda, como a compra da reeleição, a dinheirama derramada para salvar banqueiros amigos (Cacciola um deles), as sacanagens com os aposentados, que até foram chamados de vagabundos pelo FHC, os oito ministros da Justiça, o agravamento da falta de segurança pública (índices de homicídios exploriram), as privatizações a preço de banana, abandono das faculdades e universidades públicas etc

    3. Vocês Petistas são todos alienados, tentam justificar o massacre do brasileiro pagando tantos impostos com o governo do PSDB, parem de viver de passado e assumam que o governo PTralhas esta acabando com o país. É certo comprar votos com bolsas de todos os gêneros????

  6. Começou a campanha suja petista. Já tão poluindo esse blog com seus comentários fabricados postados por profissionais do ramo.

  7. E depois de tanta bandalheira com nosso dinheiro vem os tucanos querendo governar o pais novamente, mas o povo vai dar o troco neles e no novo candidato que sempre esteve com o lula e a Dilma, e agora se juntou com a ex para tentar enganar o povo.

  8. Não adianta, vai se fazer mais duzentos Refis. Na realidade quem não pôde pagar os altos impostos, tbem não vai conseguir pagar o parcelamento. Isso é tapar o sol com peneira.
    Tem que passar a regua, anistiar e começar do zero com alíquotas pagáveis, e não com impostos absurdos que impedem o andamento da economia.

    1. Concordo, porém em partes… simplesmente anistiar seria como dar um tapa de luva na cara de quem paga seus impostos em dia, que infelizmente cumpre com essa alta carga tributária…

      Mas gostei da idéia… ao invés de uma anistia, uma redução significante na carga tributária e uma carência de 03 a 05 anos pra começar a pagar o que ficou no passado com reduções de juros/multas e prazo de pagamento de 15 anos como no REFIS, porém, vincular essa carência ao cumprimento do pagamento mensal dos impostos/contribuições a partir da opção.

      Ou seja, teria a carência quem pagasse em dia daqui pra frente… isso daria fôlego para as empresas se reestruturarem.

  9. O Congresso Nacional, como as eleições se decidem a favor de quem tem mais diinheiro, é a casa do empresário: por isso, eles sonegam os tributos, inclusive contribuição previdenciária descontada do trabalhador,e depois pressionam a presidência a aceitar suas moratórias. Pobre País!

  10. Enquanto faz o tal refis gastando dinheiro publico a rodo essa incompetente e seus quadrilheiros até os que escrevem no blog a favor de uma cretinice dessa o tal refis, por que será que não copiam pois tudo do tal pete é copiado, dos EUA e cobrem 25% de impostos, santana que me desculpe mas vc como marq

  11. IMPOSTO ÚNICO JÁ ! De 5 % para todos. Empresas,Médicos,Dentistas,Advogados etc.Todos pagam com GOSTO. Mas 40% é impagável e sem retorno.

  12. Gostaria de saber se o imposto unico no BRASIL sai ou não sai…é uma medida que seria bom para todos,ou seja um iposto de 4,5% na movimentação financeira,quero ver alguém sonegar. Porque além de podermos concorrer com a china que está acabando com o Brasil,podemos também dar melhores condições para os nossos colaboradores.
    I M P O S T O U N I C O JÁ…. 4,5% para todos.

  13. Estranha essa reabertura do Refiz exatamente quando empresários amigos dão com os burros n”água. Espero que os fundos de pensão de trabalhadores não venham a ser “convidados” a se associarem a espólios putrefatos de aventureiros.

  14. – Sobre o PT vale lembrar que ele já esta no 3º mandato da presidência e continuam as mesmas promessas da 1ª campanha.
    PT é muito parecido com aquela religião que prega a ignorância, infraestrutura, educação, saúde, essas coisinhas basicas… não existem.

  15. Isso vai render doações para a campanha dos malditos. Que o inferno, se ele existir, seja pouco para vocês.

  16. Acho que as pessoas que soltam comentários a favor do governo atual, devem viver em outro país e não no Brasil. Até quando vão falar do Fernando Henrique Cardoso? Esse disco já furou gente! Está na hora de reconhecer que o PT mesmo tendo a maior bancada de apoio da história do Brasil tanto no congresso como no senado, SÓ CONSEGUIU AFUNDAR O PAÍS COM EXCESSO DE ASSISTENCIALISMO e uma política pautada em conchavos e troca de favores. Nunca ocorreu tantos casos de corrupção e desvio de verbas públicas como nesses 10 anos de governo. Mas os FANÁTICOS petistas vivem no MUNDO DE BOB onde tudo é sempre lindo!

  17. Refis, pra uns bom pra outros ruim, sera que tem como uma empresa pagar todos os impostos? O ideal seria uma reforma tributaria, para diminuir a complexidade e as alíquotas, e assim não precisar do REFIS.

  18. Não vejo nenhum absurdo nisso, essa cambada de palpiteiro que só sabe “pixar” o governo, são maria-vai com as outras, se pedir os motivos da rejeição, ninguem vai saber responder.
    Se a Dilma não fizer nada é criticada, se faz tambem é, o negocio é levar as coisas na base do, vai q vai

  19. Estao conseguindo piorrar o Brasil. OS alienados do PT sao como os que sofreram a SINDROME DE ESTOCOLMO.

  20. e a empresa que esta regularizada , tomando recursos em banco para poder pagar em dia seus impostos ? deveriam dar um desconto de no minimo de 10 %

  21. O atual governo tem como ideia fixa apontar erros do passado, aos olhos do ParTido.Mas vejo em comentarios que poucas sugestões os mesmos apresentam,mas ao apontarem erros esquecem que nada intencionaram fazer para beneficiar a população ativa.Hoje é o REFIS ressuscitado com o unico objetivo angariar receita.Nada fizeram para fiscalizar. Nesta semana o diretor da Area pediu o boné???Porque???Por que não executar devedores???Isso exige fiscalizar ,ato pouco praticado na era politica atual.Pelo contrario, isentar foi a recente Lei promulgada.De resto a classe produtiva continua com a carga tributaria para alimentar o voraz desejo de arrecadar. Jamais neste Pais se verá o imposto unico, pois a vontade politica não o aceita.Enquanto não houver mudanças reais, continuará o staus quo vigente para manter a corrupção em todos os niveis do Estado Federativo.

  22. Esse PT dar $$$ vivo de programas sociais “na verdade, cabresto de voto” é o que que faz do Brasil essa prole de miseráveis. Recebem R$ 180,00 na boca do caixa da lotérica e joga-se de imediato R$ 70,00 na mega-sena. Isso é necessidade de ajuda?? Esse PT deveria é dar alimentos, nunca $$ vivo. Ademais, é voz corrente entre os “menos favorecidos: esforçar pra que, tenho 4 filhos e busco facinho 500 pratas por mês…”” . A economia? Vai estourar em breve. O arrecadado (15 bi) no leilão do campo de libra (pré-sal) servirá para tapar o buraco do superávit primário…isso é economia forte? O PT deveria ver que só está gerando mais custos sociais com seus programas absurdos, pois, o pobre de fato, quer é gerar mais filhos mesmo não tendo escola, saúde, transporte, remédios. E o resultado é reação em cadeia…e tome mais violência. Ministro vinculado…também tem seu preço para julgar mensaleiros. Chances de seriedade? Não é com o PT !!

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