Praticamente desconhecido dos contribuintes, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto cobrado pelos Estados e pelo Distrito Federal. Sua arrecadação vem crescendo nos últimos anos, mas ainda é irrelevante.

Ela somou R$ 4,4 bilhões em 2013, em valores corrigidos, apenas 0,24% da carga tributária do país, que passava de R$ 1,8 trilhão.

Em um estudo publicado em 2011 pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o pesquisador Pedro de Carvalho apontou que o imposto “tem arrecadação irrisória, devido às baixas alíquotas, elevada concessão de isenções e problemas administrativos”.

O trabalho analisava as propostas de criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas, federal, já autorizado pela Constituição.

Trata-se de uma ideia defendida por setores do PT e de partidos mais à esquerda, mas rejeitada, para início de conversa, pelo ministro Joaquim Levy, da Fazenda -que, como boa parte dos especialistas, argumenta que o tributo arrecadaria pouco.

Uma taxação maior de doações e heranças seria uma alternativa ao imposto polêmico, mas não está claro como a União poderia avançar sobre uma base de tributação que já pertence aos Estados.

O ITCMD faz parte dos tributos nacionais sobre propriedade, cuja arrecadação está abaixo do padrão dos países mais ricos. A carga brasileira está concentrada na taxação do consumo, que penaliza os mais pobres.

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Daquele ano até 2012, a fatia das prefeituras no bolo tributário do país cresceu de 13,3% para 18,5%, segundo levantamento do economista José Roberto Afonso, pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Esse percentual subirá mais com a recém-aprovada ampliação dos repasses federais às cidades.

Trata-se de um processo de descentralização das políticas públicas: cada vez mais, programas de educação, saúde, infraestrutura e outros são transferidos às administrações locais. No período, a participação da União na repartição das receitas, ainda amplamente majoritária, caiu de 60,1% para 56,9%.

Já o poder estadual vem sendo esvaziado. A parcela dos governadores na arrecadação foi reduzida de 26,6% para 24,6%, e seus orçamentos são majoritariamente ocupados por pagamentos de salários e encargos da dívida.

No arranjo federativo brasileiro, a União tem se especializado em arrecadar e transferir recursos -para Estados, municípios, famílias e empresas. Seus gastos diretos com a prestação de serviços e a condução de obras públicas vêm perdendo peso na despesa total.

Os 5.570 municípios do país -segundo dados do ano passado- têm pouca arrecadação própria. Seus tributos, encabeçados por ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis),  tomam algo como 2% da renda nacional, ou 5,8% da carga tributária do país, de quase 36% do Produto Interno Bruto.

Para complementar suas receitas, as prefeituras demandam mais transferências obrigatórias dos Estados e da União. O efeito colateral é o estímulo à criação de cidades sem capacidade mínima de se manter: em mais da metade delas, a arrecadação própria não chega a 10% da receita total.

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O governo Dilma Rousseff teme possíveis sanções pelo descumprimento da meta para o saldo das contas do Tesouro Nacional, mas a maioria dos atuais governadores já estourou seus gastos sem maiores consequências.

Levantamento mostra que, só no ano passado, 15 Estados e o Distrito Federal pouparam menos que o previsto para o abatimento de suas dívidas.

Como a União, os governos estaduais precisam, a cada ano, fixar suas metas fiscais nas respectivas LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias). Não está claro na legislação se o governante que descumprir a meta está sujeito a alguma pena, mas, para não correr riscos, o governo Dilma tentará nesta semana alterar a LDO federal.

A oposição ataca a manobra, mas seus governadores mais importantes também driblaram as promessas de austeridade.

Em São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin alterou a LDO em 2013 para reduzir a meta fiscal de R$ 5,7 bilhões para R$ 3,5 bilhão. Como atenuantes, a mudança foi feita em julho, não tão perto do final do ano, e a poupança efetiva chegou a R$ 4,4 bilhões.

Seu correligionário mineiro, Antonio Anastasia, teve ainda menos trabalho: iniciou o ano com o compromisso de conseguir um saldo de R$ 2,5 bilhões nas contas; terminou com gastos acima das receitas em R$ 86 milhões.

O precedente dos governadores pode indicar que são reduzidos os riscos de punição legal pelo descumprimento das metas, mas não alivia os impactos econômicos da derrocada das contas públicas.

É do governo federal a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal do país. Até os resultados dos Estados, do Distrito Federal e dos principais municípios têm de ser negociados previamente com a União, que é a principal credora das dívidas regionais.

A disparada generalizada dos gastos no primeiro mandato de Dilma ajudou a reduzir o desemprego, mas acelerou a inflação, que ameaça estourar o teto legal de 6,5% ao ano e obriga o Banco Central a manter juros em alta.

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“Hoje e desde 1998, a taxa aplicada no município de Guarujá é de 2,2% ao ano sobre o valor venal para os imóveis. No caso de terrenos, a alíquota é de 3% do valor venal para os terrenos, a partir de 2011. Nos últimos anos, houve reajustes apenas pelos índices inflacionários nos valores venais dos imóveis e terrenos.

 Na avaliação da Administração Municipal o conceito ‘per capita’  não expressa a realidade do município.  Guarujá é uma cidade que mantém muitas casas de veraneio, que são mantidas fechadas durante boa parte do ano. Apesar de termos segundo o IBGE 308.989 habitantes, a cidade tem a capacidade de receber mais de um milhão de pessoas, alojadas tão somente nestes imóveis de veraneios.

Avaliar o custo do imposto predial considerando tão somente a população do município, é um grande equivoco para as cidades turísticas, principalmente para as cidades da baixada santista. Guarujá, por exemplo, uma cidade que apesar de ter uma população na ordem de 300.000 habitantes, possui uma capacidade de imóveis residencial para mais de 1.000.000 habitantes” ponderou o secretário municipal de Finanças, Armando Palmieri.

 No entendimento da secretaria de Finanças, a comparação devia ser efetuada através da alíquota do imposto ou então pelo resultado entre total de imposto predial lançado e o numero de lançamentos.

 Neste último, teríamos no caso do Guarujá o total de R$ 275.850.759,95 para um total de 97.500 imóveis, o que levaria a média de R$ 2.929,24 de imposto predial anual. Considerando a alíquota de 2,2%, teríamos um valor venal médio de R$ 128.601,75.

 ‘Se fizermos uma pesquisa em qualquer imobiliária da cidade, dificilmente encontraremos imóveis a venda com este valor’, completa o secretário.

 Em 2014, tivemos 111.699 lançamentos (imóveis e terrenos), sendo 14.169 de lançamento de terrenos e 97.500 de lançamento predial, no total de R$ 338.161.305,74 de IPTU lançado no município.

 Guarujá não é um município industrial. Sofre restrições, principalmente no campo ambiental, o que requer sempre do município, o desenvolvimento econômico sustentável. Entretanto, o município é responsável pelos mesmos conjuntos de serviços públicos essenciais, sem uma minimização de responsabilidade com outros entes da Federação.

 Nada obstante, a qualidade dos serviços públicos municipais é significativa, visto a extensão territorial do município, em relação a sua população fixa.

 O ideal é que se comparasse a cobrança de IPTU de municípios que não dependem deste tributo para a sua sobrevida, como é o caso de Municípios Industriais e/ou de um potencial agrícola alto.

 Para o Guarujá, ainda o IPTU é a maior parcela da arrecadação municipal de impostos. A administração vem trabalhando continuamente na melhoria da arrecadação de outros impostos, como o ISSQN, que deixou de ser a 4ª maior para hoje ocupar a 2ª posição.”

As observações são relevantes e serão acrescentadas à postagem original.

Como foi dito a leitores que fizeram contestações semelhantes, um ranking dessas dimensões sempre conterá casos particulares que distorcem comparações entre municípios tão heterogêneos. Não há dados disponíveis para um ranking que leve em conta o valor do metro quadrado e o número de imóveis em todo o país.

Mesmo quando os dados publicados não refletem, necessariamente, uma carga tributária mais alta, são indicadores da capacidade arrecadatória dos municípios e do poder aquisitivo de seus habitantes.

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Cidades do litoral paulista predominam nas primeiras colocações do ranking nacional do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por habitante.

Elaborado a partir de dados de 5.000 municípios e do Distrito Federal disponíveis nas estatísticas do Tesouro Nacional,o levantamento mostra que os moradores de Ilha Comprida (SP) pagam o maior IPTU médio do país.

Foram R$ 1.687 por morador no ano passado, mais de 14 vezes a média nacional de R$ 118.

Outros quatro municípios litorâneos paulistas estão entre os dez mais taxados pelo imposto no país: Bertioga, Guarujá, Praia Grande e São Sebastião.

Além disso, a cidade de São Paulo tem o maior IPTU entre as capitais, de R$ 461 por habitante, e o Estado tem a maior média do país, de R$ 273.

Previsivelmente, a receita do imposto tende a ser mais alta nas cidades mais ricas e desenvolvidas. Mas há variações nessa regra, como a elevada taxação em Campo Grande (MS), de R$ 281 por habitante -que dá ao Estado a terceira colocação no ranking nacional, desconsiderando o Distrito Federal .

Para os padrões internacionais de tributação do patrimônio, o IPTU arrecada pouco no país. Especialmente nas cidades mais pobres, os prefeitos evitam o desgaste político de impor alíquotas elevadas e preferem depender mais de repasses da União e do Estado.

Cerca de 500 municípios do país não aparecem no ranking. Os leitores interessados podem pedir ao blog pesquisas específicas.

Leia mais: Guarujá contesta ranking

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Autor das propostas mais caras entre os principais candidatos ao Planalto, Campos diz que, se eleito, elevará os repasses obrigatórios às prefeituras em 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Hoje, o Fundo de Participação dos  Municípios -principal fonte de receita das cidades mais pobres- conta com 23,5% da arrecadação do IR e do IPI.

O fundo foi criado na década de 60, com alíquota de 10%. De lá para cá, a alíquota cresceu com a finalidade de concentrar mais políticas públicas na esfera local. O último aumento, de um ponto percentual, foi promovido pelo governo Lula em 2007.

Naquele período, a arrecadação federal vivia um momento de expansão acelerada, e o governo cumpria com folga suas metas fiscais. Nos últimos anos, porém, a administração petista precisa recorrer a receitas extraordinárias e manobras contábeis para fechar as contas do Tesouro Nacional.

Uma forma de atenuar o impacto da medida proposta por Campos seria transferir aos municípios despesas hoje bancadas pela União.

Leia mais: Em mais da metade dos municípios, receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento

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Os governadores mantêm a tradição de concentrar as obras públicas às vésperas das eleições, como mostra a disparada dos investimentos neste ano.

Dados recém-publicados mostram que, em 24 Estados e no Distrito Federal, os desembolsos chegaram a quase R$ 20 bilhões no primeiro semestre, uma alta de 64% em relação ao período correspondente de 2013.

Trata-se de uma taxa bem superior à do governo federal, cujas contas mostram uma expansão de 22% nos investimentos -ainda assim, bem acima da inflação.

Em grande parte, a aceleração das obras estaduais foi impulsionada pela equipe da presidente Dilma Rousseff, que autorizou os governadores a tomarem mais empréstimos e a pouparem menos para o abatimento das dívidas.

Em consequência, os Estados acompanham a União na piora das contas públicas, que deverá forçar os próximos governantes a promover ajustes nas despesas e nas receitas.

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O ranking das obras mais caras voltadas para a Copa se baseou em levantamento do repórter Dimmi Amora, da Folha.

O critério utilizado foi o do valor contratado de cada projeto. Em alguns casos, nem todo o valor previsto foi desembolsado até o momento.

Estão considerados investimentos com participação de recursos públicos, seja na forma de gastos do Orçamento, financiamentos concedidos por bancos federais (como no Itaquerão) e concessões de serviços do Estado (aeroportos).

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O levantamento incluiu os quatro principais tributos nacionais sobre patrimônio: os estaduais IPVA (sobre veículos) e ITCMD (heranças e doações) e os municipais IPTU (imóveis) e ITBI (compra de imóveis).

Em São Paulo, a arrecadação desses impostos soma anualmente R$ 640,80 por habitante; no Distrito Federal, são R$ 566,23.  A menor receita é a do Piauí, de R$ 45,43.

Previsivelmente, a arrecadação é maior nos Estados mais ricos, cujas populações dispõem de mais patrimônio. Mas há casos surpreendentes, como o do Mato Grosso do Sul, que supera Minas Gerais e a média nacional de R$ 317,33 por habitante.

Os paulistas pagam mais IPVA e IPTU; os brasilienses, mais ITBI e ITCMD -no ano passado, o governo distrital fez uma ofensiva de cobrança do tributo sobre heranças.

O levantamento utilizou dados de 2013 sobre os impostos estaduais e de 2012 sobre os municipais (que foram atualizados conforme o crescimento da economia).

Leia mais: Impostos sobre patrimônio arrecadam pouco, mas estão em alta

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Segundo dados recém-apurados, o quadro de pessoal da administração federal fechou o ano passado com 1,089 milhão de funcionários civis na ativa, totalizando um aumento de 63,2 mil em três anos.

Nas estatais que operam com receita própria, o contingente empregado passou da casa do meio milhão pela primeira vez desde 1995, quando o país estava prestes a ingressar no auge no programa de privatizações.

Hoje, são 502,2 mil, ou 44,6 mil acima do quadro contabilizado no final do governo Lula. A alta, de 10% no período, é o triplo da taxa contabilizada no conjunto de ministérios, autarquias e fundações

Os dados mostram que a política de pessoal da administração petista mudou de Lula para Dilma. O primeiro promoveu uma expansão generalizada do número de servidores e de salários; a segunda estabeleceu prioridades claras.

De 2011 para cá, os salários da maioria dos servidores pagos com recursos do Tesouro Nacional têm subido abaixo da inflação, enquanto as contratações nos ministérios estão concentradas em professores e outros servidores da educação.

Nas estatais, que foram liberadas das metas de controle de gastos públicos, a margem para abrigar mais funcionários é maior.

A política desenvolvimentista de Dilma procura ampliar o poder das empresas de infraestrutura, casos de Petrobras, Eletrobras e Infraero, e os bancos federais BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Considerados também os militares, o Executivo federal terminou o ano passado com 1,443 milhão de servidores, menos da metade dos 3,121 milhões contados pelo IBGE nos Executivos dos Estados.

Na divisão de tarefas entre os entes da Federação, os governos estaduais arcam com maior necessidade de funcionários, em especial na educação, na saúde e na segurança pública.

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