Concessão é privatização?

Dinheiro Público & Cia

Um debate sobre o significado e o alcance da palavra “privatização” se tornou recorrente na política nacional e certamente estará presente nas eleições do próximo ano.

Trata-se de saber se concessões de serviços públicos, que o governo petista de Dilma Rousseff tem feito em proporções crescentes, são privatizações, abominadas nas campanhas eleitorais do partido.

Há, é óbvio, uma diferença entre vender empresas estatais, como foi feito com a Telebrás e a Vale, e transferir por tempo determinado a administração de bens públicos, como Dilma fez com os aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Minas.

As duas operações, no entanto, podem ser chamadas de privatizações.

O dicionário Houaiss, por exemplo, diz que privatizar é: “1) realizar a aquisição ou incorporação de (empresa do setor público) por empresa privada; 2) colocar sob o controle de empresa particular a gestão de (bem público)”.

A lei que criou o programa de privatização _desestatização é o nome oficial_ também contempla a modalidade de concessão.

“Considera-se desestatização”, diz a legislação, ao listar suas modalidades, “a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos explorados pela União, diretamente ou através de entidades controladas”.

Mais importante que filigranas semânticas e jurídicas, tanto na venda de uma empresa como na concessão de uma rodovia há uma escolha de trocar a administração estatal pela de uma empresa privada _o que propicia um debate ideológico mais profícuo.

Comentários

  1. MÍDIA MANIPULADORA PARA IGNORANTES. A DIFERENÇA É MUITO GRANDE. E COMO!

    1. Maior manipulação faz o governo com os 74% de analfabetos funcionais do pais. Acho é que a midia tem sido muito condescendente com os absurdos da cooptação e corrupção que grassa nesse governo. Talvez seja pelos milhões que o governo, e suas estatais, despejam todos os meses nas agencias de publicidade.

  2. Há realmente uma troca de administração (que sai da esfera estatal e vai para a privada), entretanto os três conceitos (concessão, privatização e desestatização) divergem entre si em relação aos direitos de propriedade. O que ocorreu até agora no Brasil foram somente os processos de privatização (no início da abertura comercial do país na década de 90, e que consistia na venda de algumas empresas estatais para o setor privado e a instituição gradativa de regulamentação e agências reguladoras, em suma, a continuidade indiretar do controle do estado sobre esses setores) e concessão (esse abarcando os setores considerados bens públicos, como o setor de transportes e saneamento, no qual a propriedade não é de fato transferida para e empresa vencedora da licitação, mas somente concedido o direito de uso por prazo determinado, além é claro da continuidade do monopólio, agora privador, e protegido da concorrência pelo governo). O único processo, que genuinamente retiraria do estado o poder de interferir na economia, seria o processo de desestatização, o qual infelizmente nunca ocorreu no Brasil. Este consistiria na venda de todas as empresas estatais e semi-estatais e na total desregulamentação desses setores, de forma a nao impedir a livre concorrência através de regulamentações que protegem setores como os de telefonia e energia elétrica da competição de outras empresas.
    Há sim um diferenciação importante entre as três palavras, e que tem consequências importantes sobre a disponibilidade futura de bens e serviços.
    Citando Murray N. Rothbad: “Aqui está, portanto, um ponto crucial: você não pode planejar mercados. Por sua própria natureza, tudo o que você pode fazer é dar completa liberdade às pessoas, de maneira que elas possam interagir e comercializar, e dessa forma desenvolver os mercados por conta própria.”

  3. então é só um debate semântico… então como o Houaiss fala que são a mesma coisa significa que a Vale que foi privatizada por 3.3 bilhões em 1997 vai voltar ao estado depois de 25 anos, ou seja, em 2022…que bom!!!O galeão que foi concedido em 51% por 25 anos por 19 bilhões se o contrato for renovado vai valer ainda mais do que 19 bilhões e caso não seja volta para o estado. E a Vale, volta quando mesmo?Ainda bem que é só um debate semântico…faça-me o favor!!!!

    1. Deus nos livre a Vale voltar ao Estado. Se voltar, vai ser gerida por um político indicado pelo PMDB, vai ser aparelhada com milhares de militantes da base aliada, vai diminuir a produtividade e ver despencar os seus resultados financeiros. Quer saber o que é o Estado e o que é a iniciativa privada na gestão dos negócios? Compare a rentabilidade das ações da Petrobras com a evolução das ações da Vale, obtidas pelos trabalhadores que aderiram à compra de papéis destas empresas com parte do FGTS. A Vale só se tornou esta campeã nacional porque é gerida pelo Bradesco, que sempre indica os seus presidentes desde a privatização.

      1. Mas o debate não é sobre as vantagens ou desvantagens da privatização, mas se a concessão equivale à privatização. No caso da Vale, jamais voltará a ser do Estado. Mas se o contrato das concessões não for renovado daqui a 25 anos, os aeroportos voltam a pertencer ao Estado. Existe equivalência dos termos? Se você é favorável à privatização, talvez encontre aqui o argumento para criticar a Dilma e o PT em relação aos aeroportos.

    2. Propriedade privada pode ser DESAPROPRIADA, concessão CANCELADA. Ambas se resolvem por indenizações.
      Portanto, não há diferencial prático, apenas nuances politiqueiras.
      Aliás, ignorância histórica esquece que a LIGHT tinha concessão no RJ – setor elétrico. Pouco antes de retornar graciosamente ao Poder Público , conforme contrato, foi “desapropriada” gerando indenização! Desse cambalacho até hoje não se tem notícia em que bolso $$ público foi parar…
      Privatizações na era FHC preferencialmente destinadas a Fundos de Pensão de Estatais – ex: . Petros ficou sem $$$ “atuariamente”. Quando presidente, Lula socorreu o Fundo com $$$$ público!!! Se gritar pega ladrão…

    3. Se a Vale voltar as mãos do Governo, em menos de um ano volta a dar prejuizo. O governo arrecada dezenas de vezes mais com o imposto de renda do que recebia de dividendos. A simples substituição de um administrador indicado pelo Bradesco por um administrador indicado indiretamente pelo Governo já foi um retrocesso. Vejam os ultimos balanços.

  4. e o péssimo argumento dos defensores da privatização da Vale de que hoje ela paga mais impostos do que dava de lucro na época de estatal?Todo mundo sabe que desde 1997 o minério de ferro teve um aumento enorme no mercado internacional que fortaleceria a Vale e o estado permitindo ao país lucrar numa área estratégica e até diminuir impostos…Se a Vale paga uma porcentagem de impostos sobre o lucro e mesmo assim dá mais do que lucrava em 1997, imagina se ela continuasse estatal e todo lucro dela ficasse com o estado? Ou pelo menos mista com maioria estatal como a Petrobras…a privatização da Vale a preço de banana é o maior crime de lesa-pátria feito por um partido (PSDB) e por um presidente (FHC) na história do país!!!

    1. Caro Lucas, estes defensores alegavam que a Vale era cabide de empregos e não gerava lucros. Oras, por que FHC e seus asseclas não a tornaram eficiente?Não eram eles os melhores técnicos que já existiram? FHC preferiu doá-la a sua horda de amigos. Imagine você se em vez de doá-la fizessem como o pré-sal. A vale só em 2010 deu R$ 30 bilhões de lucro líquido. Na época já valia mais de R$ 80 bilhões. Disse FHC ao apear do poder:” A história irá me julgar”, o resultado está aí. Nenhum político, de nenhum partido o quer em seu palanque.

    2. Não, Lucas. Se ela continuasse estatal, seu presidente seria uma indicação do PMDB, haveria um monte de militantes parasitas da base aliada ocupando funções que deveriam ser técnicas, a produtividade da empresa teria despencado e seus lucros, idem. Até se o Estado pagasse para que empresas privadas administrassem as suas estatais, a sociedade ganharia enormemente. A questão não é por que a Vale foi privatizada? A questão é: por que Furnas, Cesp, Cemig, Copel, Metrô, Infraero, Aeroporto de Congonhas ainda não foram?

    3. Ui, redução de impostos???? “Imagina se…” É o Mundo da Xuxa esse onde vc vive?

    4. A Vale privatizada é muito mais eficiente do que a Petrobrás que está agora tendo prejuízos absurdos pois está sendo usado pelo Governo para tentar controlar a inflação, estando com seus preços defasados.

    5. se contarmos só a ultima do governo lula para ‘fortalecer’ a Petrobrás já basta para justificar qualquer preço que se tenha pago por qualquer outra estatal privatizada! – anota aí meu caro – quem tem pago as contas dessas maravilhas promovidas pelo PT somos todos nós – é só dar uma olhadinha no tamanho da nossa divida interna! E olha que nem estou levando em conta que filhote do molusco ‘ficou milionário enquanto papai era presidente”!

    6. Lucas,o problema é que se continuasse como estatal,ela não teria essa valorização,pois precisaria de investimentos para se modernizar,coisa que o Governo Federal não teria e não tem condições de fazer.Vide o que está acontecendo com a Petrobrás.E os maiores donos da Vale são os Fundos de Pensão,que cresceram com nosso dinheiro.

    7. Além do mais, hoje talvez a Vale seria, maior que a Petrobras, ou seja, o maior cabide de empregos do país, e seria tomada de “assalto” como foi a Petrobrás!!!.Tenha dó.!!!

  5. A tarefa do jornalista devia ser informar e não confundir o leitor. No modelo do PSDB o pais passa para a iniciativa privada os bens sem direito a mais nada. No modelo do PT se concede a administração porem o bem continua sendo pais, podendo ser retomado quando acabar o contrato ou antes em caso do não cumprimento do acordado

  6. A pergunta do título é retórica, o texto responde:
    “Há, é óbvio, uma diferença entre vender empresas estatais, como foi feito com a Telebrás e a Vale, e transferir por tempo determinado a administração de bens públicos”.

  7. “Privatização” é quando o estado vende um boi para um churrasco. “Concessão” é quando ele aluga o boi para o mesmo churrasco.
    Francamente: telecomunicações, mineração, aeroportos, todas estas atividades são concessões. As concessionárias é quem exploram estas concessões. A Vale não é dona das reservas minerais brasileiras, assim como o consórcio que levou o Galeão não é dona do aeroporto, simples, não?

  8. Vamos combinar assim: nos governos do PT privatização chama-se concessão. Censura-se os dicionários e pronto, fica tudo resolvido!!!!

  9. Eu gostaria de saber como sera gasto estes 20 Bilhões, alguém sabe?

  10. Mais uma triste tentativa deste jornal de manipular e distorcer a informação. Penso que uma matéria como esta deveria ser objeto do PROCON.

  11. Apesar de dizer que praticamente é igual, não é difícil para qualquer pessoa perceber, lendo o artigo, que foram muito diferentes os sistemas. Nos anos 1990, se vendia o patrimônio, com a alta tecnologia, de setores lucrativos, de interesse estratégico, e de forma irreversível. No atual, se aluga a gestão de aeroporto, estrada, temporariamente, com ágio muito superior e sem denúncias de fraude ou de intervenção controvertida de ministro sobre concorrente. Totalmente diferente no que importa: patrimônio público estratégico. Mas parecidas no ingresso parcial de interesses privados, no caso atual estando os adquirentes SUBMETIDOS AO RISCO DO NEGÓCIO.

  12. A diferença é clara – privatizar é vender o bem público – ele foi vendido em troca de dinheiro para a iniciativa privada e não volta mais para o governo e pronto, é igual a vender uma CASA. No caso de concessão é um aluguel – eu alugo a casa para alguém e pronto e depois do prazo definido em contrato a casa volta para o governo ou pode até voltar antes se o que tiver estipulado o contrato não for cumprido. Então não queira dizer que é a mesma COISA que não é? ou daqui a 10 anos podemos pegar a Vale de volta? As telefônicas também? As ferrovias? As produtoras de energia elétrica?

  13. Independente de ser privatização ou concessão o governo do PT reconheceu que não tem capacidade para administrar obras que estão há anos atrasadas,ainda mais às vésperas da Copa. Em nenhum país sério do mundo compete ao Governo controlar indústrias, comércio, etc. Aos defensores do estatismo pergunto: do que adianta a Petrobrás ser controlada pelo Governo e ofertar um dos combustíveis mais caros do mundo?

  14. kkkkkkkkkkk, não adianta mais tentar enganar a gente, teto como este só revelam o desespero da direita deste país, tem muiiiiiiiiiita diferença como todos já sabem!!

  15. “Se concessão e privatização são a mesma coisa, quando a Vale volta para a União?”
    “Se vender é o mesmo que alugar, por que o dono da casa não dá a escritura para o inquilino?”

  16. Obvio que privatização e concessão são a mesma coisa … SO QUERIA SABER … COMO AEROPORTO VALE MAIS DO QUE O PRÉ-SAL …

  17. Vamos esclarecer uma coisa: Grande parte dos que lutaram contra as privatarias tucanas, não pretendia que o governo continuasse administrando tudo o que estava em suas mãos naquela época. Havia absurdos como administração de hotéis, pequenas fábricas, e várias empresas e serviços que poderiam sim, ser administrados pela iniciativa privada. A briga foi com relação aos preços de venda, e a atividades consideradas estratégicas ou ligadas à segurança nacional, como é o caso dos portos, da Vale do Rio Doce com seus minérios, ou que impunham algum tipo de monopólio, como o caso das distribuidoras de eletricidade, de água, e principalmente o petróleo, que quase foi entregue a preço de banana, sem que ninguém do povo soubesse da existência do pré-sal. É bom que esses neoliberais tucanos saibam que até o seu guru Milton Friedman, no livro Capitalismo e Liberdade, tem dúvidas quanto à estatização ou privatização de empresas que impõem um “Monopólio Técnico” (caso das elétricas, águas e esgotos, telefonia, etc). Friedman considera “escolher entre dois males”. Ou seja, nem o próprio Milton Friedman tem tanta certeza quanto os neoliberais brasileiros. Ao longo dos 8 anos de governo tucano, a briga foi simplificada e radicalizada, parecendo que havia apenas aqueles a favor e aqueles contra privatizações.

  18. Ah, é a mesma coisa?! Legal, quando vence o contrato de concessão da Vale, Usiminas, CSN? Lógicamente, elas irão voltar para o controle do Estado, né?! A quem vcs pensam que enganam?

  19. Uma analogia de uma estatal brasileira com a realidade é mais ou menos assim:

    Um caipira comprou uma mula por cem reais achando que ia ser um bom negócio.

    Só que a mula se recusava determinantemente de trabalhar e só comia milho, e ainda da melhor qualidade.

    O caipira queria se desfazer da mula e não conseguia, num ano ele teve mil reais de prejuízo com ela.

    Para se livrar do problema, ele fez um anúncio oferecendo a mula de graça e mais cem reais para quem ficasse com ela.

    Outro caipira ficou com a mula nessas condições, e no primeiro dia deu uma tremenda surra na mesma, que acabou entrando na linha e dando lucro para o novo dono.

    Moral da história, os governos não têm estrutura administrativa suficiente para controlar o tamanho da máquina. Por este motivo a União Soviética implodiu e a China está se tornando economia de mercado, dando oportunidades para as corporações privadas.

    Como o governo brasileiro não tem coragem de dar uma surra nas suas mulas, está contratando gente para fazer isso. Um ponto positivo para o governo, que parece estar encontrando um jeito de assentar a infra-estrutura. Uffaa…

  20. Se concessão de rodovias e aeroportos é a décima maravilha do mundo, porque Lula da Silva não apoiou José Serra que quando foi governador de São Paulo defendia as concessões de rodovias e aeroportos.

    Lula da Silva é só retórica eleitoreira.

    Lamentável!

  21. para a população, pouco importa se os serviços públicos estão sendo privatizados ou cedidos para a iniciativa privada explorá-los, por tempo determinado. O que a população deseja é a prestação de bons serviços com tarifas justas, ou seja, que caibam no bolso de cada um de nós.

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