A principal promessa do presidenciável Eduardo Campos (PSB) aos municípios reduziria a receita da União em R$ 7 bilhões anuais -algo como a soma dos atuais orçamentos da reforma agrária e das relações exteriores.

Autor das propostas mais caras entre os principais candidatos ao Planalto, Campos diz que, se eleito, elevará os repasses obrigatórios às prefeituras em 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Hoje, o Fundo de Participação dos  Municípios -principal fonte de receita das cidades mais pobres- conta com 23,5% da arrecadação do IR e do IPI.

O fundo foi criado na década de 60, com alíquota de 10%. De lá para cá, a alíquota cresceu com a finalidade de concentrar mais políticas públicas na esfera local. O último aumento, de um ponto percentual, foi promovido pelo governo Lula em 2007.

Naquele período, a arrecadação federal vivia um momento de expansão acelerada, e o governo cumpria com folga suas metas fiscais. Nos últimos anos, porém, a administração petista precisa recorrer a receitas extraordinárias e manobras contábeis para fechar as contas do Tesouro Nacional.

Uma forma de atenuar o impacto da medida proposta por Campos seria transferir aos municípios despesas hoje bancadas pela União.

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