Emendas de congressistas ao Orçamento são amparadas em receitas fictícias
Despesas incluídas por deputados e senadores no Orçamento são naturais em uma democracia. A anomalia, no caso brasileiro, é que os congressistas se valem de receitas fictícias para amparar as emendas que apresentam.
Todos os anos o Congresso eleva _com alguma base ou, em geral, sem_ a estimativa da arrecadação contida no projeto de lei orçamentária recebido do Executivo. Para 2014, foram R$ 13 bilhões a mais.
Graças a esse artifício, os políticos de todos os partidos podem prever novos gastos, em benefícios de suas bases eleitorais, sem o desgaste de cortar verbas de outros programas prioritários.
Quando a receita não se confirma, é o Executivo que tem de fazer as escolhas politicamente difíceis, ou, como também tem sido frequente, descumprir as metas fixadas para as contas públicas.
No Orçamento do ano passado, por exemplo, o Congresso elevou de R$ 1,097 trilhão para R$ 1,127 trilhão a projeção das receitas. O resultado efetivamente obtido ficou R$ 35 bilhões abaixo do previsto pelo Executivo e R$ 65 bilhões abaixo do calculado pelo Legislativo.
Nos últimos anos, a área econômica também tem superestimado o crescimento da economia e a arrecadação de impostos. Não por acaso, no último quadriênio a meta fiscal só foi cumprida em 2011.
Leia também: Os prós e contras do Orçamento impositivo para emendas parlamentares
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la vai o p t apostando nossa fichas no pre-sal!santa ingenuidadese possuir petroleo fosse indutor de desenvolvimento p/ uma naçãoos seguintes paises seriam potencias mundiais:iraque; venezuela; angola; mexico; libia;petroleo é muito bom p/ as chamadas big oil:shell; esso; BP; etcpetroleo não é indutor de desenvolvimento de um país nem nunca foitem q investir em educação (de qualidade nao o lixo q temos hj e nao adianta botar mais $$$ tem q rever nossos metodos educacionais!!) sem mais
E o pior é que o problema não é uma novidade: o orçamento já era uma peça de ficção nos anos 90. O escândalo dos anões do orçamento se deu em torno de emendas parlamentares ao orçamento proposto pelo Executivo. As receitas já eram superestimadas, as despesas também e, como faltavam critérios técnicos, cabia ao Ministério da Fazenda a negociação política (verbas em troca de votos) para a liberação dos recursos.
Luiz Paulo,
A Constituição de 1988 fixou uma regra para evitar esse procedimento: as emendas parlamentares devem ser financiadas por cancelamento de outras despesas. Mas o Congresso sempre contornou essa restrição.