Sem uso, multa do FGTS engorda caixa do governo em R$ 3 bi

Seis meses depois de prometer destinar o dinheiro ao programa Minha Casa, Minha Vida, o governo mantém intocada a arrecadação da multa extra do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Criada em caráter emergencial em 2001, a multa extra equivale a 10% do saldo do FGTS demitidos sem justa causa e era destinada a saldar dívidas atrasadas do fundo.

Em setembro de 2013, para convencer o Congresso a não extinguir o tributo, o governo Dilma Rousseff propôs o uso obrigatório da receita nos subsídios de seu programa habitacional. O projeto, porém, não andou desde então.

“O fim desta contribuição colocaria em risco a própria existência do Minha Casa, Minha Vida, ameaçando uma das principais conquistas sociais do país nos últimos anos”, dizia a exposição de motivos da proposta -que, apesar do tom dramático do texto, não mereceu até agora maior empenho por sua aprovação.

Nas previsões do Orçamento, a multa extra deve arrecadar R$ 3,8 bilhões neste ano, dos quais 20%, ou R$ 756 milhões, podem ser utilizados livremente pelo Executivo.

Para os R$ 3 bilhões restantes, não há destinação prevista; o dinheiro, na prática, deve ajudar o governo a fechar o caixa do ano com a promessa de poupar R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida pública.

O Minha Casa conta com R$ 14,8 bilhões na lei orçamentária deste ano, dos quais R$ 4,4 bilhões já foram desembolsados. Tradicionalmente, o Tesouro Nacional atrasa o pagamento dos subsídios, devidos à Caixa Econômica Federal, para facilitar o cumprimento de suas metas fiscais.

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Comentários

  1. Interessante, 3 bilhões de reais, praticamente o valor jogado no lixo da refinaria sucata comprada pela Petrobras, ou seja, tungam dinheiro dos empresários e jogam no lixo.

    1. No lixo nada muito esta no meu bolso e de outros aliados dos PTEBEAS, kkkk e paga em dia mula véia. O vc acha que a compra da refinaria foi sem querer ou erro de verdade? tem que ser ingênuo demais pra achar que o esquema da Refinaria e tudo parte do esquemão kkkkk

      PS: Como vc acha que pagamos facilmente as multas do processo do mensalão.

    2. Não tiram do empresário, tiram do trabalhador, que num momento difícil após a sua demissão, precisa deixar 20% de sua multa para o governo. O mais revoltante é que os 3,8 bilhões arrecadados em um ano de esforço do trabalhador foram utilizados para construir o estádio de Brasília. Precisa economizar 80bi e gasta 30bi com a copa, que falta de coerência, até quando….

      1. Essa multa indevida e indecente tira igualmente do empresário e do trabalhador. Você sabe qual percentual de empresas já fechou no governo petista? foram mais de 40%, logo não haverá mais empresas de capital nacional e o Brasil dependerá exclusivamente da exportação de alimentos e matérias primas tornando-se muito vulnerável em caso de qualquer crise externa.
        No Brasil não basta proteger os empregos, mas é preciso também proteger as suas empresas, porque do contrario logo os empregos também irão faltar.

  2. SE A CEF UTILIZASSE ESTE EXTRA PARA CORRIGIRA A DEFASAGEM DA CORREÇÃO DO FGTS EXTREMAMANTE DEFASADO NÃO SERIA MELHOR.

    1. Por que será que a justiça demora tanto para julgar o que é obvio? O FGTS paga ridículos 3% ao ano, enquanto a inflação em 2013 beirou os 7%. Será que nenhuma entidade jurídica consegue provar como o trabalhador está sendo lesado. Certas coisas são obvias, as injustiças precisam ser corrigidas e a Justiça no Brasil precisa ser mais eficaz e eficiente no cumprimento de seu papel primordial…. promover a Justiça.

  3. E o desGoverno ainda argumenta que reajustar a correção do FGTS pelo IPCI descapitalizaria o FAT…vergonha desse descontrole!

  4. Esta multa foi criada para pagar as defasagens do Plano Collor e Plano Bresser, e nunca mais saiu, acabou ficando mais um imposto em cima das empresas, que já tem muito pouco imposto pra pagar, e agora usam o dinheiro para outros fins, creio que a divisão é sempre basica, 20% para o Executivo, o mesmo se fazia com a CPMF, só que 20% iam para a Saude o restante dividido entre executivo e legislativo, só se faz alguma coisa criando impostos, e assim a carga tributaria das empresas vai ficando cada vez maior….

  5. Esse dinheiro deveria ser devolvido para nós empresários, pois tivemos de arcar com mais esse imposto para tampar o buraco causado pela incompetência dos governos. Já basta o tanto de imposto que pagamos (ISSQN, PIS, COFINS, IRPJ, ICMS, INSS etc e tals.)

  6. Depois da notícia do absurdo sobre a compra da refinaria de Pasadina, sinceramente não confio mais nesse Governo petista, penso até que são despreparados além de facilitar os meios corruptos,

  7. o fundo é mais uma maneira legal que o governo federal tem pra angarear recursus pras suas falcatruas. e tem mais li em outra reportagem que investiram parte do fundo em investimentos de risco e que se der errado vai ser um rombo pros trabalhadores . a desordem financeira ta tao grende que cria outra oneraçao aos empregadores que mesmo assim ainda demite por o pais nao ter uma politica seria pras empresas . e ainda essa de economizar 81 bilhoes pra pagar divida publica que so cresceu com esse pt . quem sofre soa os setores estatais fedderal , pos ja sucateado nao contratam efetivo nem em avanços tecnologicos conseguentemente reflete na populaçao . e tenhamos certeza que vedm mais ,pos é ano politico e os gastos tendem a aumentar assim como os meios ilicitos para a aquisiçao de verbas para as campnhas politicas . isso é pt

  8. Possuo ações da Petrobras adquiridas com o FGTS há mais de 10 anos, valia no mínimo 10 mil reais, hoje pelo visto vou ter que pagar ao Administrador do fundo mais alguma coisa. agora agente sabe porque nos ferramos. Pergunto se cabe uma ação por danos morais e prejuízo financeiro depois das informações da imprensa?

  9. Depois é o PSDB que afunda tudo e todos não é Sra. Dilma ? Que faremos ?

  10. De fato, esse é o modelo de desoneração da carga tributária imposta por esse governo de faz de conta.
    Não temos o que esperar, ou mudamos nas urnas, ou podemos nos preparar para continuar lamentando enquanto esse cartel estiver aí.
    Devemos nos lembrar, urna não é vaso sanitário. Não vamos perder mais essa chance.

  11. Governo joga contra a competitividade das empresas, que aliás, e quem gera emprego e renda.
    Penalizando quem emprega com mais uma obrigação desnecessária, visto que o trabalhador continua com seus direitos protegidos…
    Somos uma economia que não consegue participar do comércio internacional em função do alto custo BRASiL…
    Se liga povo… Vai sobrar pra nois pagar por isso no futuro.

  12. E LAMENTÁVEL, MAS NO PT SO TEM LADRÃO PROVAVELMENTE ESSE DINHEIRO VAI PARA CAMPANHA DILMETRALHA.

    PARA O BEM DE TODOS E FELICIDADE GERAL DA NAÇÃO VOTE NULO NAS ELEIÇÕES DE 2014.

  13. E o dinheiro que o governo tem que pagar a todo trabalhador que tem FGTS relativo as correções que deixou de fazer? Como fica?
    É muita cara de pau dizer que tem esse dinheiro do FGTS em caixa. Se nós trabalhadores tivéssemos bom senso, o PT da Sra. DILMA estaria liquidado nessas eleições.

  14. Em resumo, o minha casa, minha vida, que serve para alavancar votos pros petistas continuarem no poder, é na verdade, bancado pelo trabalhador.

  15. não aguento mais, sempre sobra pra nós empresários. que pagamos tds. impostos em dia. esse bando de ladrões usando nosso dinheiro. ( não é o povo que se beneficia dos impostos que pagamos e sim os zes dirceus e sua quadrilha. em tempo esqueci foram absolvidos)

  16. Multa de 10% na rescisão de um contrato de trabalho (fora a multa de 40% paga ao ex-funcionário), para o gordo caixa do governo subdesenvolvido… Este país não estimula a produção, ele amamenta – no peito – a especulação

    Legislação fiscal/tributária que é uma verdadeira torre de babel… buRRocracia pura… o governo faz as empresas ficarem correndo atrás do rabo

    Legislação trabalhista atrasada: menor (não interessa a idade) pra trabalhar é um ritual: não pode isso, não pode aquilo… – na rua, fazendo malabares no semáforo, pode

    É, sendo uma colônia de exploração portuguesa (muito bem explorada pode-se dizer)

    Corrupção fora de controle e políticos em EXCESSO

    Brasil, um país que sangra…

    1. Caro Alexandre,

      O fato de o Brasil ter sido uma colônia portuguesa na tem haver com a bandalheira que se instalou neste país.
      Primeiro que, por natureza, toda a colônia é de exploração. Segundo que o Brasil não é o único país que foi colônia. Os Estados Unidos, por exemplo foi uma colônia dos ingleses, e teve sua independência declara cerca de 50 anos antes do que o Brasil, muito embora sua colonização tenha começado muito depois que a colonização brasileira. Lá as colônias se iniciaram à partir de 1707 e duraram até 1776, depois de uma sangrenta guerra. Já o Brasil, descoberto em 1500, só foi se libertar em 1822, de forma pacifica e pelas mãos de um português (D. Pedro I).
      Lá como aqui, também houve exploração, a matança de índios quase os levou a extinção (de fato algumas tribos realmente foram completamente dizimadas), haviam altas taxas de impostos e a produção era enviada a Inglaterra. Os escravos (também trazidos da áfrica), também fizeram parte da história americana. Existia corrupção, assassinatos, e todo o tipo de escória (basta ver qualquer filme de faroeste americano).
      Mas hoje, eles são (e não é de hoje), os donos do mundo, e nós continuamos com a ladainha de que somos vítimas dos portugueses.
      NOS SOMOS VITÌMAS DE NÒS MESMOS. SOMOS UM POVO MOLE, QUE NÃO LUTA POR NADA, QUE SE ENCOSTA NOS OUTROS E NAS DESCULPAS ESFARRAPADAS. NÃO ASSUMINOS NOSSAS RESPONSÁBILIDADES, AO INVÉS DISSO PREFERIMOS PROCURAR CULPADOS.

      Então antes de culpar a história, certifique-se de que você não a está reescrevendo, exatamente como ela lhe foi contada.

  17. ora dona Dilma já que este dinheiro, é do nosso FGTS usa para pagar o que vocês devem para gente da defasagem,vamos lá ajuda os pobres devolve o que é nosso por direito.

  18. COMO É QUE AINDA TEM CORAGEM DE DIZEREM QUE, 3 BILHÕES NÃO TEM DESTINO? E O POVO QUE SOFRE COM ESSE MÍSERO SALÁRIO? TEM DINHEIRO PRA DAR OS CUBANOS, ETC, ETC, ETC…O QUE VEM MAIS POR AÍ. O POVO É QUEM VOTA EM VOCES, FAÇAM AS COISAS DIREITO PELO BEM DO BRASIL!

  19. Nao se preocupe, logo logo vai pra Cuba. Esse e o esquema. O brasileiro e bobo.

  20. Deveríamos brigar para acabar com essa multa. Quem paga? Nós todos. É custo adicional para a empresa que hoje paga 50% de multa sobre os depósitos corrigidos do FGTS. 40% disso o trabalhador recebe. Mas paga uma vez que quem compra produtos ou serviços tem a parcela desta multa embutida nos preços.

  21. porque não usam esse dinheiro para nos resarsir do que nos roubaram do proprio fgts com juros que não existiam mas que agora eles mesmos cairão em contradição vamos entrar na justiça e reaver tudo que nos roubaram.

  22. Esperar o q deste governo, depois q a Dilma disse q “a riqueza de um pais se mede pela tratamento dado as crianças e não pelo PIB”. pode kkkkk

  23. Nó somos roubados pelos políticos, Sabe Porque? Vou explicar, Eles não respeita a constituição, Direito da criança e do adolescente mesmo é uma farsa vou citar três coisa básica, que não temos cadê a saúde, educação, Segurança publica, Partido politico virou um só, porque todos tem o mesmo idealismo interesses pessoais o povo que se exploda…

  24. Pagar multa porque o empregado quer sair do emprego é indecente e humilhante, especialmente para os que tem uma micro ou pequena empresa. Mas não existe nenhuma saída, se você é micro-empresário terá que se submeter à chantagem e “demitir sem justa-causa” pagando 50% de multa sobre o total do FGTS depositado, se não quiser que a produção seja sabotada, de quebra o micro será regularmente processado por ter demitido injustamente aquele funcionário.
    De modo que errado não é só a retenção dos 10% da multa sobre o FGTS, mas toda a sua estrutura, que criada para estabilizar o emprego, na realidade o desestabilizou por completo, transformando empregadores e empregados em canalhas sem escrúpulos, cada um sempre tentando ferrar o outro.
    Francamente não desse modo que o Brasil irá se transformar em uma grande potência amanhã.

  25. Na Italia, país de onde foi obtida a CLT em vigor existe o FGTS, só que lá não passa de uma conta administrativa e o dinheiro permanece na empresa onde é usado para alavancar a produção e evidentemente o emprego e os salários. No caso da empresa precisar demitir um ou mais empregados, terá que expor o motivo ao Ministério do Trabalho que aprovará ou não a demissão, sendo esta aprovada a empresa pagará o FGTS ao empregado acrescido somente dos juros, se a empresa não puder pagar o FGTS será pago pelo INSS, que depois se entenderá com a empresa.
    Na Itália não existe “Demissão sem Justa Causa” e me parece que as coisas por lá funcionem bem melhor, sem os custosos e desgastantes processos trabalhistas.

  26. Estes R$ 3 bi. não estão sobrando porque vão ter que usa-los para nos pagar a correção da TR que a justiça obrigará o governo a corrigir o saldo do FGTS.

  27. É o país q sobrevive pra pagar juros de uma dívida feita pra não ser paga e ainda alimentar quadrilhas no poder… Isso daqui é o pior dos mundos…

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