Orçamento da seguridade social completa 25 anos com deficit recorde
Uma das principais inovações da Constituição, o Orçamento da seguridade social completa 25 anos de sua criação com desequilíbrio recorde entre os gastos de seus programas e as receitas definidas para o setor.
No período de 12 meses encerrado em agosto, segundo levantamento a partir dos dados mais atualizados do Ministério do Planejamento, faltaram R$ 43,2 bilhões para cobrir as despesas com previdência, saúde, assistência e amparo ao trabalhador, mesmo considerando todas as receitas das contribuições sociais e outras fontes de recursos.
O montante equivale ao dobro do deficit do ano passado e ao quádruplo do que o governo investiu nas rodovias federais nos últimos 12 meses. Mantido o ritmo de crescimento das despesas, o ano terminará com um rombo superior, até como proporção da economia do país, ao de 2009 _quando a economia encolheu e derrubou a a arrecadação.
Segundo a Constituição, a seguridade social, que reúne as políticas mais diretamente ligadas à subsistência das famílias, tem Orçamento e fontes de receitas próprias, que não podem ser destinadas a outras áreas.
Seus principais programas são a Previdência Social, a previdência dos servidores públicos, todos os gastos em saúde, o seguro-desemprego, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o abono salarial e o Bolsa Família.
As receitas são as contribuições previdenciárias (de empregadores e empregados, incluindo servidores públicos), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) a contribuição ao PIS-Pasep e outras, incluindo uma parcela da arrecadação com as loterias.
Desde o Plano Real, o governo separa 20% da receita desses tributos (excluindo as contribuições previdenciárias) para gastar livremente. O cálculo do deficit, no entanto, considerou as receitas integrais.
O deficit da seguridade social começou com a extinção da CPMF, cobrada até 2007. De lá para cá, a administração petista manteve as despesas em crescimento permanente; neste ano, as receitas estão crescendo menos que os gastos.
A área social é a principal responsável pela piora dos resultados do Tesouro Nacional neste ano.
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O que mais chama a atenção é a diferença entre os gastos com o pagamento das aposentadorias dos funcionários públicos e as contribuições que os mesmos pagam. Ou seja, os gastos com a previdência dos servidores públicos só aumentam de forma irracional! O grande déficit está nas aposentadorias dos servidores públicos e na aposentadoria RURAL (que nada mais é uma forma de assistência social), aspectos que não foram citados no texto!
O rombo esta na previdencia dos funcionarios publicos.É um rombo de 60 bilhões, para manter 1 milhão de aposentados.
Conheço um casal que ela as 52 anos e ele aos 56 anos, ganham cada umR$ 25.000 , ou seja o casal tem uma renda de astronômicos R$ 50.000 mensais, que proporciona um padrão de vida de 2 viagens internacionais anuais, carro importado, casa na praia, muito acima de um brasileiro que trabalha de sol a sol, e o pior de tudo pela idade, a sociedade brasileira vai ter que banca-los por pelo menos mais 30 anos.
Sou servidor do executivo federal e há (vejo todo dia) um verdadeiro desmonte da fiscalização, e da prestação de serviços diretos aos cidadãos. O país está investindo no passado, em aposentadorias tanto públicas (RPPS) quanto do RGPS (INSS). Trabalho especificamente na área judicial e o que não se leva diretamente da administração, o judiciário concede. E com razão, há também um desmonte dos regramentos, onde hoje o individual vale mais do que o coletivo. O navio está sem rumo, ou rumo a um rochedo.