Obrigado pela leitura e até a volta.

O economista Mansueto de Almeida, um dos coordenadores do programa de governo do presidenciável tucano Aécio Neves, enviou mensagem em resposta ao texto do blog que considerou enganosa uma afirmação do tucano sobre a redução do gasto público.

Abaixo, a íntegra da resposta:

“Há vários mitos no Brasil e no mundo sobre o comportamento do gasto público e o seu peso na economia. Em geral, países com elevado gasto público são aqueles com extensa rede de assistência social. 

No caso do Brasil, não é diferente. Parte substancial do nosso gasto público decorre de decisões legítimas da sociedade por maior proteção do Estado, algo que podemos resumir como o “contrato social” da Constituição cidadã de 1988.

Mas é preciso esclarecer o seguinte nesse debate delicado. O Brasil tem uma carga tributária perto de 36% do PIB, que é uma carga muito elevada para países com o nosso nível de desenvolvimento. 

Em geral, países com carga tributária nesse nível são países ricos de elevada produtividade. Não é o nosso caso. Assim, se a redemocratização foi acompanhada pelo crescimento do gasto público durante mais de duas décadas, chegou a hora de tentar fazer “mais com o mesmo”, ou seja, aumentar a oferta de serviços públicos e proteção aos brasileiros, sem novos aumentos de carga tributária. 

Não vamos nos enganar. Dada a estrutura do gasto público no Brasil, não há espaço para a forte redução do gasto em um curto espaço de tempo. No entanto, sabe-se também que apenas aumentar o gasto público não solucionará, por exemplo, a qualidade da oferta de serviços de Saúde, Educação e Segurança Pública. 

Engana-se quem acha que não há espaço para melhorar a oferta de serviços públicos por meio de um maior controle das despesas tipicamente de custeio (retirando dessa conta o custeio das funções previdência, assistência social e trabalho, que são programas de transferência de renda). 

Em alguns ministérios importantes, como é o caso dos Ministérios da Educação e Saúde, mais de 90% da despesa é direcionada para atividades de custeio e pagamento de pessoal. No ano passado, por exemplo, a despesa de custeio do Ministério da Educação foi de R$ 39,8 bilhões e do Ministério da Saúde foi de R$ 68,1 bilhões. Apenas o custeio desses dois ministérios (R$ 107,9 bilhões) foi mais do que dobro de todo o investimento público federal em 2013 (sem computar os subsídios do Minha Casa Minha Vida): R$ 49 bilhões (1,01% do PIB). 

O comentário utilizado no horário eleitoral, “Precisamos de um governo que gaste menos com ele mesmo. para poder gastar mais com as pessoas”, mostra que há, sim, formas de aumentar a oferta de serviços públicos sem que isso necessariamente esteja ligado ao aumento do gasto e da carga tributária. 

Retirando das despesas de custeio os programas de transferência de renda do governo federal (gasto da previdência com benefícios e pensões, programa Bolsa Família, seguro desemprego e abono salarial, e LOAS), o custeio teve um crescimento nominal de R$ 70 bilhões (ou 59%) nos primeiros três anos do governo Dilma, quando passou de R$ 123,4 bilhões para R$ 196,3 bilhões. 

Apenas alguém sem experiência de gestão poderia imaginar que não seria possível  alguma economia em uma despesa que cresceu 59% em três anos e cujo valor no ano passado correspondeu a 4% do PIB – quatro vezes mais que o investimento público federal (sem os subsídios do Minha Casa Minha Vida). 

Assim, para que não fique dúvidas quanto às declarações do senador Aécio Neves, não só o crescimento do Brasil será recuperado e será criado espaço fiscal para ampliação do gasto social, como será seguido o que ele fez quando governador do Estado de Minas Gerais: um esforço permanente de controle de custeio para que cada Real economizado seja redirecionado para programas que funcionam e que melhoram a vida das pessoas. 

A redução do número de ministérios permitirá uma forte redução do gasto público (em percentual do PIB) em apenas um ano? Claro que não. Mas não é preciso quase 40 ministérios para se governar o país. A redução do número de ministérios está muito mais ligada à necessidade de melhoria de gestão. E, mesmo que a economia seja pequena para o tamanho da despesa pública, volto a insistir na tese de que cada Real economizado é importante.

Em um país que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo para o seu nível de desenvolvimento, o governo tem obrigação de ser o mais austero possível e sempre economizar na gestão para que os recursos economizados sejam transferidos para programas que comprovadamente funcionam e beneficiam o cidadão. Controle do tamanho do gasto público não se faz em um ano, mas sim ao longo de anos, como o senador Aécio Neves tem enfatizado. E isso vem aliado à melhoria de gestão e à avaliação contínua das políticas públicas.  

Não esperem do governo do senador Aécio Neves populismo com gestão ou apadrinhamento político, porque se há algo que ele preza em administração pública é boa gestão, meritocracia, transparência e responsabilidade fiscal. “

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Veja o texto:

“Apesar dos textos sempre precisos do repórter Gustavo Patu, houve um mal entendido em relação às declarações do candidato à Presidência da República Aécio Neves em entrevista ao portal G1 na última segunda-feira, dia 4 de agosto de 2014. 

Em relação ao tamanho da carga tributária, o repórter foi fiel à mensagem do senador, que alertou que, sem controlar o crescimento do gasto público corrente, não haverá espaço para que o próximo presidente possa reduzir rapidamente a carga tributária. 

‘Só vamos ter espaço para a diminuição da carga tributária (…) no momento em que encaixarmos o crescimento do gasto corrente [as despesas permanentes do governo] dentro do crescimento da própria economia’, disse Aécio durante a sabatina do G1.

No entanto, isso não significa dizer que o próximo governo não vá buscar criar espaço fiscal para reduzir a carga tributária. Esse objetivo será possível com um controle maior do crescimento do gasto público.

O ponto importante a ser destacado aqui é que, apesar da dificuldade fiscal, não há intenção de em um governo do PSDB aumentar a carga tributária. O  Brasil já tem uma carga tributária muito elevada para o seu nível de desenvolvimento. O que pode ser feito são modificações de impostos específicos compensados pela redução de outros para melhorar a estrutura tributária. Sem o objetivo de aumentar a carga tributária. 

O aumento de carga tributária no período posterior ao Plano Real foi uma medida correta e necessária, pois uma parte dos gastos era financiada pela inflação de mais de dois dígitos mensais. Não é o caso agora. Apesar do aumento da inflação no governo Dilma. A agenda para o Brasil hoje é outra: simplificar o nosso sistema tributário e criar o espaço fiscal para redução da carga tributária com o controle do crescimento dos gastos correntes.”

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou, entre outros dados, um levantamento sobre o funcionalismo público nos Estados no passado, um trabalho que já havia sido feito em 2012.

Os dois Estados questionados pelo blog para mais esclarecimentos, São Paulo e Ceará, contestaram os números publicados. O governo paulista chegou a procurar o IBGE para alterar informações que apontavam uma disparada no número de comissionados por indicação política.

Esse entrevero, que se arrastou ao longo do dia, seria desnecessário se o próprio Estado apresentasse com regularidade estatísticas mais completas sobre seu quadro de pessoal.

O governo federal publica desde 1996 um boletim estatístico com levantamentos mensais sobre seus servidores; há um capítulo à parte sobre os cargos de livre nomeação, ou DAS (Direção e Assessoramento Superiores).

Graças a esses documentos, sabe-se que o Executivo brasileiro dispõe de um número inusitado, para os padrões mundiais, de postos reservados a indicações partidárias, sem exigência de qualificação ou vínculo com o serviço público.

São Paulo oferece um portal de dados sobre suas contas orçamentárias e seus servidores,  que está entre os mais completos do país. Ainda assim, não estão expostas com clareza informações simples como o número total de servidores, a proporção de comissionados e a evolução nos últimos anos.

Como o IBGE revelou, o governo paulista não fica atrás do federal em número de nomeados:  são 8.167 na administração direta, de acordo com o IBGE, ou 7.257 nas contas do governo estadual, sem vínculo com o serviço público. Na União, são 5.926, de um total de 22,7 mil cargos DAS.

Pode não ter havido a disparada sugerida de início pelos números do instituto, mas apenas porque os números de 2012 estavam subestimados.

Mais visado por  se tratar do Estado mais rico do país, São Paulo está longe de ser o caso mais grave de proporção de comissionados na administração pública. Em Roraima, segundo o IBGE, os nomeados são 17,8% do quadro de pessoal, enquanto a proporção no governo paulista é de 1,6%.

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De acordo com os números da Secretaria de Gestão Pública, os cargos ocupados por funcionários sem vínculo com o serviço público aumentaram de 7.100 para 7.257. Considerando também a administração indireta, o aumento é de 13,8 mil para 14,4 mil.

As maiores discrepâncias entre as cifras estão no ano de 2012, quando o IBGE contabilizou apenas 1.657 nomeados na administração direta. Os números totais para 2013 são semelhantes: o IBGE contou 14,7 mil comissionados no Executivo paulista.

Já o instituto reafirmou seus números para 2013 e relatou que, a partir de informação recebida do governo de São Paulo, alterou o número de comissionados na administração direta em 2012 para 8.075.

Abaixo, a íntegra da nota enviada pelo governo estadual:

“O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Gestão Pública e da Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH), informa que a pesquisa divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a respeito Perfil dos Estados Brasileiros 2013 contém erros. O aumento de cargos comissionados em 2013, na verdade, foi de 4,4% nas administrações direta e indireta, conforme a tabela abaixo.

 O aumento representa 616 novos funcionários, dos quais 427 (70%) foram criados para a transformação do Detran.SP, o que permitiu a liberação de centenas de delegados e investigadores para sua verdadeira atividade, beneficiando a população.

 Administração Direta

Já com relação ao número total de servidores, de 2012 para 2013, o Estado diminuiu em 18,1 mil, passando de 699,6 mil para 681,4 mil servidores – números bem diferentes do informado pelo IBGE.

 Os números devem ser analisados considerando tratar-se da unidade federativa mais populosa do país. Deste modo, seus números absolutos serão sempre mais expressivos em comparação a outros estados. A comparação correta, portanto, é por números proporcionais.

 A contratação de funcionários no âmbito do Governo do Estado de São Paulo é sempre pautada na premissa do bom atendimento ao cidadão. Desta forma, houve especial aumento no número de médicos, policiais e professores – profissionais atuantes dos principais pilares na prestação do serviço público. 

E por acreditar que tal investimento no funcionalismo público reflete direta e positivamente na rotina e qualidade de vida do cidadão paulista é que foram contratados com o devido rigor no cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Leia mais: Sem intenção, IBGE expõe falta de transparência nas contas dos Estados

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O texto integral, enviado pela assessoria de Comunicação, segue abaixo:

“Em relação ao texto “São Paulo cobra o maior IPVA por veículo do país; veja ranking”, a Secretaria da Fazenda gostaria de enviar algumas informações complementares que podem ser de interesse dos leitores do blog Dinheiro Público & Cia.

 – O IPVA é calculado pela multiplicação da alíquota pelo valor do veículo.

– Em São Paulo, as alíquotas são escalonadas conforme tabela abaixo:

(*) Veículos convertidos para uso de gás natural veicular a partir de 01/01/2009 estão sujeitos à alíquota de 4%.

 – As particularidades da composição da frota de veículos, em cada Estado, têm importância decisiva na determinação do valor de mercado médio e, por conseguinte, da base de cálculo do IPVA.

 – Em São Paulo, a frota total em circulação é de aproximadamente 22 milhões de veículos, sendo que a frota de veículos tributáveis é de cerca de 16,6 milhões (cerca de 5 milhões de veículos estão isentos do IPVA por lei, em função de terem mais de 20 anos de fabricação, e cerca de 210 mil são isentos ou imunes – veículos pertencentes a taxistas, deficientes físicos, partidos políticos, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/microônibus urbanos).

 – O perfil diferenciado da frota de São Paulo, formada predominantemente por automóveis, gera um “valor médio por veículo” mais elevado. Além disso, o Estado absorve grande parte da produção da indústria automobilística do país e renova sua frota em um período menor, com reflexos na arrecadação do IPVA.

 – Por sua vez, alguns Estados das regiões Norte e Nordeste possuem frota formada principalmente por motocicletas, com valor de mercado menor do que de automóveis e também com alíquota de IPVA normalmente mais baixa. Por essa razão, nesses Estados o valor médio do imposto por veículo tende a ser menor.”

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Na primeira versão, ao listar os princípios do “pacto” pela responsabilidade fiscal anunciado pela presidente Dilma Rousseff, dizia-se: “Dez anos seguidos com a inflação abaixo de 6,5% ao ano”.

Não era verdade. Em 2004, a inflação foi de 7,6%, e em 2011, de exatos 6,5%, no limite máximo permitido pelo regime de metas para a variação do IPCA.

Agora, a Presidência encontrou outra formulação: “Dez anos seguidos com a inflação dentro da meta do Conselho Monetário Nacional”.

A afirmação, mais genérica, está correta. Em 2004, a meta de inflação havia sido elevada para 5,5%, com tolerância até 8%; em 2011, como agora, a meta era de 4,5%, com margem adicional de 2 pontos percentuais.

Clique aqui para ver o novo texto do Facebook do Planalto

O conteúdo integral da carta segue abaixo. Em seguida, respostas às objeções apresentadas e a correção de uma informação incorreta publicada pelo blog.

“Matéria publicada no último dia 02/11/13, em blog no site da Folha de S. Paulo, tenta construir imagem negativa da administração do governador Eduardo Campos em Pernambuco recorrendo, para isso, a toda uma série de inverdades sobre os dados oficiais disponíveis.

Como se obedecendo à velha e cínica máxima segundo a qual, torturando os números, consegue-se que eles digam exatamente o que se quer dizer, os autores da reportagem fazem o que é positivo parecer negativo, desconsideram regras básicas de contabilidade pública e “pescam” dados ilógica e aleatoriamente, entre outras operações manipulatórias que serão a seguir demonstradas.

1. Reportagem acusa o governo de ter realizado despesas em valores que representam um aumento de 55,9% sobre os R$ 15,2 bilhões dos primeiros oito meses de 2010. Nada mais falso. Quem, de boa fé, for à mesma fonte consultada pelo Jornal verá  que os dados citados se referem ao empenhamento da despesa, quando o correto seria utilizar dados da liquidação, visto que o empenhamento equivale aos gastos contratados para todo o ano e não à execução efetivamente realizada no período. Assim, em vez de um incremento de 55,9%, tivemos um aumento de 48,6%, inferior a outros Estados como AM, SC e RR, por exemplo. Note-se que no mesmo período a receita do estado teve aumento de 53,2%, colocando Pernambuco em segundo lugar no ranking do crescimento da receita no país.

2. O jornal afirma que houve déficit primário em 2012 e 2011, e que, neste ano, até agosto, o saldo está em queda. Isso significa que o estado está se endividando para cobrir suas despesas rotineiras, como pessoal e custeio administrativo, e as obras públicas. Completamente falso. Tal prática é ilegal e, como tal, rechaçada pelo governo. Além do mais, o Estado de Pernambuco não depende de operações de crédito para manter suas despesas rotineiras. Nos oito primeiros meses de 2013, por exemplo, PE arrecadou, excluídas as operações de crédito, R$ 14,98 bilhões e realizou despesas que totalizam R$ 12,64 bilhões, obtendo excedente de R$ 2,33 bilhões.

3. Concorrendo para a desinformação dos seus leitores, a reportagem afirma que todas as modalidades de despesas de PE mostram elevação acima da média dos estados, “com destaque para os investimentos, que cresceram 78,5% de 2010 para 2013”. Aqui o jornal dá tom denúncia a fato essencialmente verdadeiro e positivo. Por decisão política da gestão, Pernambuco bateu todos  os recordes de investimento público nos últimos sete anos. Deixando de lado, mais uma vez, a decisão equivocada de levar em conta os valores empenhados e não o que foi efetivamente liquidado,  constata-se que os investimentos e inversões de PE cresceram 59,3%, enquanto que as demais despesas tiveram aumento de 47%, para um crescimento na receita acima de 50%. Com esses números, PE é o quarto estado com maior crescimento da taxa de investimentos, realizando obras de infraestrutura, como abastecimento de água e saneamento, estradas, e mobilidade, voltadas para o desenvolvimento econômico e social, inclusive tornando o estado atrativo para empreendimentos privados. São também investimentos na área social, dos quais faz parte a construção de novas escolas e hospitais.

4. Em outro ponto, a reportagem diz que a gestão de Eduardo Campos tira partido do baixo nível de endividamento de seu estado, onde a dívida equivale a 44,4% da receita anual enquanto  o teto fixado na legislação é 200%, para tomar novos empréstimos. De novo o vezo de tentar fazer parecer negativo o que é positivo. De fato, o estoque da dívida de Pernambuco apresenta folga em relação ao limite legal estabelecido. Desde 2007, primeiro ano da Gestão Eduardo Campos, este indicador tem se mantido abaixo da representatividade apurada em 2006, de 66,6%, tornando injustificáveis as observações do jornal sobre suposto crescimento da dívida estadual.

5. Ainda segundo a reportagem, “no ano passado, os gastos com pessoal chegaram a 50,9% da receita, acima do teto legal de 49%. Aqui novamente a matéria contém grave incorreção. Em 2012 o gasto com pessoal do Poder Executivo foi de 45,18%, e não 50,9% como publicado, estando o Poder Executivo de Pernambuco totalmente enquadrado ao limite máximo de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e abaixo do prudencial de 46,55%. Em 31/08/2013, o gasto total de pessoal atingiu 44,6%, sendo um dos poucos estados a respeitar o limite prudencial.

Percebe-se claramente, portanto, que os autores foram desatentos ao interesse dos leitores, que pagam por informação precisa e pela interpretação isenta dos fatos e, deste modo, publicaram reportagem com padrão de qualidade em desacordo com o que se espera de um jornal com as responsabilidades da Folha de S. Paulo.

Diante do que, Senhor Diretor, aproveitando para manifestar nosso inconformismo por não termos sido ouvidos durante a apuração da matéria em questão, pedimos a imediata correção dos equívocos e distorções e a publicação de texto baseado em dados corretos com o mesmo destaque da matéria publicada.

Atenciosamente,

Evaldo Costa

Secretário de Imprensa

Governo de Pernambuco”

Resposta aos itens em que há contestação de informação:

1) a comparação seguiu o mesmo critério para todos os Estados: despesas empenhadas em 2013 e em 2010. Empenhos são compromissos assumidos de gastos. No caso dos relatórios dos Estados, o dado sobre despesas liquidadas não reflete os gastos integrais, porque não contempla as despesas remanescentes de anos anteriores (restos a pagar);

2) o texto procurou explicar mais didaticamente o que é deficit primário, ou seja, despesas não financeiras maiores que as receitas não financeiras. As despesas não financeiras incluem, basicamente, pessoal, custeio administrativo (despesas rotineiras) e investimentos (obras públicas). O saldo primário de Pernambuco neste ano, até agosto, é inferior ao do ano passado no mesmo período. O ano de 2012 terminou com deficit porque no final do ano há maior concentração de despesas;

5) a informação sobre o gasto com pessoal equivalente a 50,9% da receita foi obtida no site Compara Brasil. De fato, ela não coincide com os dados disponíveis no Tesouro Nacional e será corrigida na postagem.

“A ocupação dos cargos DAS é prevista na Constituição Federal (art. 37 inciso V) e tem a finalidade de estabelecer relação de hierarquia na Administração Pública Federal. Isto requer o entendimento de que o cargo comissionado não é um cargo para contratação de pessoas propriamente dito; representa uma estrutura de comando de governo. Os cargos não são criados pelo governo, mas são propostos pelo Executivo e aprovados ou não pelo Legislativo.

Mesmo com essa característica, os cargos em comissão são na maioria ocupados por servidores de carreira. O governo quer que seja desta forma e, por conta disso, editou o Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005, que definiu os percentuais máximos dos cargos DAS a serem ocupados por servidores não efetivos. Desde que foi instituído o decreto há predominância de servidores efetivos até mesmo em cargos totalmente reservados para pessoas de fora do serviço público.

O Decreto  estabelece a ocupação exclusivamente por servidores de carreira de 75% dos cargos em comissão DAS, níveis 1, 2 e 3. No caso dos DAS 4 o percentual é de 50%. Já os 5 e 6, além dos de natureza especial são de livre provimento. De qualquer forma, mais de 70% dos 22,1 mil DAS são ocupados por servidores de carreira.

Outro dado relevante que deve ser levado em consideração com relação à ocupação dos cargos de DAS 4,5 e 6 por não servidores, é que eles caíram percentualmente 33%, 35% e 35%, respectivamente, de 1999 até os dias de hoje.

A título de comparação, a relação entre número de servidores ativos e de cargos comissionados permanece exatamente a mesma que existia em 2002. Outro dado relevante é que, dentre os DAS ocupados, 15,6 mil referem-se à administração direta e 4,5 mil às fundações e autarquias.

Em relação ao Infográfico publicado no Blog alertamos que, quando levado em consideração o número de servidores cedidos de outros órgãos, o que é o correto, os percentuais de alguns dos ministérios sofrem alterações substantivas.

São eles: ministérios de Minas e Energia (30,49% e não 53,4% como publicado), das Comunicações (26,27% e não 38,11%), Planejamento (16,76% em vez de 30,9%), Transportes (16,27% contra 23,9%) e Educação (35% e não 42,9%).

Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento”

Os dados utilizados na postagem de domingo foram extraídos do Portal da Transparência do governo federal (essa informação acabou ficando fora do texto). Foram pesquisados os servidores em exercício em cada ministério.

O governo considera que um cargo de confiança é ocupado por “servidor de carreira” nos seguintes casos: “servidores, ativos ou inativos, oriundos de órgão ou entidade de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, de suas empresas públicas e sociedades de economia mista, ocupante de cargo ou emprego permanente no qual ingressou mediante concurso público ou, se em data anterior a 5 de outubro de 1988, mediante forma de provimento permitida pelo ordenamento da época de ingresso”  (decreto 5.497, de 2005).

O primeiro infográfico detalha as fontes e os destinos dos recursos da União, dos Estados e municípios. Nele se nota, por exemplo, que a tributação brasileira se concentra no consumo, encarecendo os produtos, enquanto a Previdência Social consome a maior fatia do dinheiro.

O segundo compara os orçamentos do governo federal, do Estado de São Paulo e da prefeitura paulistana, o que permite notar como a federação reparte verbas e atribuições entre as três esferas de governo.

O terceiro detalha, ministério por ministério, a estrutura e as principais despesas do governo federal.

Também está disponível um glossário sobre termos do jargão orçamentário.

Os dados e verbetes apresentados serão atualizados periodicamente, e novas infografias serão acrescentadas no futuro. Sugestões e reclamações serão bem vindas.