Escolhido como novo destino dos R$ 3 bilhões anuais da multa extra do FGTS em casos de demissão sem justa causa, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida acumula contas em atraso de valor muito superior. Dos R$ 12,6 bilhões previstos no Orçamento deste ano para o programa, o Tesouro Nacional só desembolsou até o […]

As contribuições que os empregadores fazem para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não são impostos nem fazem parte da receita do governo, mas ajudam a elevar a já elevada, para padrões internacionais, carga tributária brasileira. O FGTS é patrimônio dos trabalhadores assalariados da iniciativa privada com carteira assinada; não é dinheiro […]

O primeiro Refis _um programa de parcelamento de dívidas tributárias em condições privilegiadas_ foi criado em 2000, no governo FHC. Outro programa do gênero foi lançado em 2003, sob a sigla Paes (Parcelamento Especial). No terceiro, em 2006, o nome de Paex (Parcelamento Excepcional) já soava como ironia. Em 2009, veio o “Refis da crise”, […]

Na origem do mais recente escândalo de desvio de dinheiro público está uma fonte de recursos que, na teoria e no nome, deveriam ser utilizados para o amparo ao trabalhador. Criado em 1990 para bancar o seguro-desemprego, o abono salarial e programas de geração de vagas no mercado, o FAT começou a se tornar deficitário no […]

Benefícios sociais pagos diretamente às famílias são o principal motivo pelo qual o gasto público brasileiro está entre os mais altos do mundo. Impostos e outros encargos embutidos nos preços dos produtos são o principal motivo pelo qual a carga tributária brasileira está entre as mais altas do mundo. Trata-se de um paradoxo: enquanto as […]