Sem maior disposição para controlar a expansão de seus gastos, o governo optou por depender de um salto de suas receitas para fechar as contas do ano com os resultados prometidos. A julgar pelas novas estimativas orçamentárias divulgadas ontem, a área econômica acredita que, em 2013, a arrecadação de impostos e de outros recursos vai superar […]

Entre muitas providências meritórias, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o governo faça, a cada bimestre, uma reavaliação das receitas e despesas projetadas para o ano. O objetivo é verificar se é necessário promover algum corte de gastos para cumprir as metas fixadas ou, pelo contrário, se há arrecadação sobrando e margem para gastar […]

O governo federal é, de longe, o maior empregador nacional dos bancários, categoria que iniciou greve hoje. Em expansão acelerada de operações, agências e quadro de pessoal nos últimos anos, os gigantes estatais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal contam, juntos, com cerca de 248 mil funcionários, segundo dados do Banco Central relativos ao final […]

Escolhido como novo destino dos R$ 3 bilhões anuais da multa extra do FGTS em casos de demissão sem justa causa, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida acumula contas em atraso de valor muito superior. Dos R$ 12,6 bilhões previstos no Orçamento deste ano para o programa, o Tesouro Nacional só desembolsou até o […]

As contribuições que os empregadores fazem para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não são impostos nem fazem parte da receita do governo, mas ajudam a elevar a já elevada, para padrões internacionais, carga tributária brasileira. O FGTS é patrimônio dos trabalhadores assalariados da iniciativa privada com carteira assinada; não é dinheiro […]

Um argumento recorrente em defesa de gastos potencialmente controversos das estatais é o de que tais empresas contam com receita própria, não dependendo, portanto, do dinheiro dos impostos. Em 2011, por exemplo, a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, disse que não haveria dinheiro público em uma operação da BNDESPar (empresa ligada ao BNDES, banco […]

Investimentos e lucros caíram em algumas das principais estatais federais, mas a ampliação do quadro de pessoal das empresas mantém, no governo Dilma Rousseff, o ritmo dos anos Lula. Do final de 2010 até abril deste ano, segundo os dados mais atualizados do Ministério do Planejamento, o número de funcionários das empresas controladas pelo Tesouro […]

  A infografia abaixo mostra as principais despesas do governo federal, do Estado de São Paulo e da Prefeitura de São Paulo em 2012. A distribuição das despesas varia pouco de ano para ano: as maiores são Previdência (especialmente na União), educação e saúde (especialmente nos Estados e municípios) e encargos da dívida. Ver infográfico […]

A incapacidade financeira e gerencial de expandir os investimentos com dinheiro da arrecadação de impostos explica a decisão _tardia_ de conceder a exploração de mais rodovias federais ao setor privado. Depois de crescerem ao longo do segundo governo Lula, os gastos do governo com obras em transporte rodoviário empacaram no governo Dilma Rousseff. Se considerado […]

O primeiro Refis _um programa de parcelamento de dívidas tributárias em condições privilegiadas_ foi criado em 2000, no governo FHC. Outro programa do gênero foi lançado em 2003, sob a sigla Paes (Parcelamento Especial). No terceiro, em 2006, o nome de Paex (Parcelamento Excepcional) já soava como ironia. Em 2009, veio o “Refis da crise”, […]